1ª Mesa de Negociação Específica Temporária

Neste dia 4 de setembro, ocorreu a Primeira Mesa de Negociação Específica Temporária entre representantes do governo e as entidades sindicais  FASUBRA e SINASEFE. Pelo governo, marcaram presença: SRT/MGI, SGP/MGI, SAA/MEC, SPO/MEC, SESU/MEC e SENTEC/MEC.

No início da reunião, foi solicitado pelo governo que as entidades sindicais descrevessem ou explicitassem melhor as propostas  enviadas anteriormente.

A bancada sindical,  FASUBRA e SINASEFE apresentou os parâmetros gerais da carreira e a metodologia de discussão do aprimoramento da carreira em curto, médio e longo prazo. Outro ponto apresentado, foi a necessidade imediata de reinstalação da CNSC e que o governo apresente se existem recursos orçamentários disponíveis para 2024.

Também foi cobrado do governo, para além da CNSC, a apresentação de um cronograma efetivo para as reuniões da mesa, diante das nossas propostas da reestruturação da Carreira, que são  de  curto, médio e longo prazo.  A curto prazo, questionado pelo governo, apontamos em linhas gerais, a exemplo:

Importante ressaltar que há a necessidade de que as propostas atendam a realidade previdenciária imposta pelas reformas da previdência e contemplem todas a categoria com ativos e aposentados.

Logo, nossa discussão e o conjunto de propostas reforçam o debate sobre os parâmetros de impacto financeiro e outras não. Portanto, afirmamos como urgente a reinstalação da CNSC para, de fato, iniciarmos a negociação.

Cobramos, além da convocação da CNSC, o espelho da folha, banco de dados para tratarmos dos estudos que importem em impacto financeiro das propostas.  O governo sinalizou em enviar.

Quanto ao orçamento perguntado ao governo, o Secretário da STR disse que hoje não teria previsão orçamentária para apresentar. Solicitou que as entidades em uma próxima reunião, que dará após finalizar a instalação das mesas com as 10 carreiras definidas pelo governo, apresentem as propostas de alteração na carreira e as demandas financeiras expressas em curto, médio e longo prazo. E, que somente após essa apresentação, o Governo se manifestará sobre os recursos financeiros.

Por fim, ficou a cobrança ao MEC, que estava na mesa para reinstalar a CNSC e convocar urgentemente a reunião para tratar da nossa carreira. Após o início das atividades da CNSC, será agendada a próxima reunião da mesa setorial.

No geral, o governo afirmou que cargo extinto, não pode ser recriado e não se manifestou quanto aos que estão com concursos suspensos. Mencionou também que do orçamento da educação vê a possibilidade de aplicação em benefícios para os ativos, no que cobramos o tratamento isonômico para os aposentados. Toda a proposta sem impacto financeiro, poderá evoluir um pouco mais rápido e  com impacto terá atrasos na discussão, pela necessidade de conversas com avaliação técnica, jurídica e orçamentária.