Hoje no Brasil, o dia 1º de Maio é um feriado nacional. Mas antes de ser um feriado, esta data foi estabelecida como um dia de luta da classe trabalhadora em nível internacional pelos seus direitos, melhores salários e condições de trabalho.
A origem deste movimento está num sábado, 1º de maio de 1886, quando trabalhadores dos Estados Unidos foram às ruas das maiores cidades do país para pedir a redução da carga horária máxima de trabalho por dia. Lembremos que no final do século XIX os trabalhadores cumpriam jornadas de até 16 horas por dia, não havendo legislação que limitasse os horários de trabalho ou pagamento e hora extra,
Essa luta se ampliou para diversos países, e se hoje temos a jornada de 8 horas e pagamento de horas extras é resultado dessa mobilização.
A luta foi reconhecida rapidamente na Europa, onde já em 1890 o Primeiro de Maio começou a ser marcado por cerimônias e manifestações. Desde então, a data foi se difundindo para mais países.
No Brasil, em 1917 ocorreu a primeira greve geral pelos direitos trabalhistas. O movimento crescia. Em 1925 o presidente Artur Bernardes decretou o Dia do Trabalhador, institucionalizando a data no calendário nacional. A institucionalização da data tinha também um objetivo político: esvaziar a data como dia de luta dos trabalhadores e transformá-la apenas num dia festivo.
Foi no dia 1º de maio de 1943 que o presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei nº 5.452 (a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho), garantindo direitos básicos, como salário mínimo e duração da jornada de trabalho, entre outros.
A “reforma trabalhista” e a retirada de direitos
Os direitos trabalhistas sempre estiveram na mira dos setores mais atrasados da patronal no Brasil. Esses direitos mínimos garantidos em lei são considerados por esses setores como um entrave para maiores lucros.
Tal mentalidade levou à “reforma” trabalhista, efetivada no governo de Michel Temer. Cinco anos após mudanças, flexibilização e terceirização, a promessa de que 6 milhões de novas vagas seriam criadas com a “reforma” não foi cumprida. Mas o golpe nos direitos já está dado.
Assim que as regras estabelecidas pela reforma entraram em vigor, a taxa de desocupação de trabalhadores brasileiros girava em torno de 11,9%. O dado é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desde então, a taxa nunca esteve abaixo dos 10%, como antes de 2016. Beirou 15% em 2020, na pandemia, e hoje continua acima dos 11%.
Neste mesmo período, o rendimento médio do trabalhador brasileiro caiu cerca de 7%. Se antes da reforma ele ficava em torno de R$ 2.700 por mês, hoje está em cerca de R$ 2.500 – em parte porque empregados formais perderam seus empregos e acabaram obrigados a aceitar trabalhos intermitentes, eventuais ou terceirizados previstos pela nova legislação.
“De uma forma geral, o trabalhador hoje trabalha mais para ganhar menos. Trabalha mais horas por dia por dia para ganhar menos”, resumiu o advogado Nasser Ahmad Allan, especialista em Direito do Trabalho, ao falar dos impactos da reforma trabalhista.
Ataque à Previdência Social
Junto com a reforma trabalhista veio a “reforma” da Previdência, cuja finalidade foi dificultar o acesso à aposentadoria, aumentando o tempo de trabalho, e diminuir o valor das aposentadorias e pensões. Foi mais um golpe sobre os trabalhadores, tanto do setor privado como do público.
Ataque aos servidores públicos
Os servidores públicos também já sentem os retrocessos. Além do que já foi efetivado, o governo tenta de toda forma aprovar a “reforma” administrativa, que tem no seu conteúdo muitos ataques aos direitos dos servidores públicos.
Enfim, neste primeiro de maio, junto com a confraternização, cabe aos trabalhadores/servidores refletirem sobre o real significado dessas três “reformas” e construir a resistência para a revogação de tais medidas e retomada de nossos direitos conquistados.
A história tem nos ensinado que só quem luta conquista!
Viva o dia internacional da classe trabalhadora!
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