28,86%: Advogado informa sobre andamento do processo

INFORME SOBRE OS PROCESSOS DOS 28.86%

1. Os processos na Justiça Federal que tratam dos 28.86%, estão todos tramitando nos diversos graus de jurisdição: Fórum de Campo Grande, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), em S. Paulo TRF3 e Superior Tribunal de Justiça — STJ, em Brasília.

2. Relembrando: o juiz decidiu que o processo de execução que estava tramitando tinha muita gente e deveria ser desmembrado para que cada processo tivesse cinco pessoas. Os processos desmembrados chegam a 200. Metade foi distribuído para um primeiro juiz, metade para outro.

3. Dessa decisão (desmembramento) o Sista recorreu e, recentemente no âmbito do TRF3 foi admitido o recurso, e enviado ao STJ, para examinar a legalidade daquela decisão. Se o Tribunal der razão ao Sista os processos desmembrados voltam a ser o processo original, para que as perícias sejam feitas para calcular o valor devido a cada servidor.

4. Isto é muito importante, particularmente para aquele grupo de processo que um juiz disse que não havia necessidade de perícia porque nada se devia. Estes processos estão tramitando ainda e podem ser todos anulados se o desmembramento for julgado ilegal. Ao contrário, se o Sista não ganhar o recurso, dificilmente os servidores que neles estão poderão receber.

5. Por outro lado, em outro grupo de processo, o segundo juiz mandou fazer perícia de cálculo e as perícias vêm encontrando créditos para os servidores. Estes processos não sofrerão nenhuma consequência porque o objetivo do mencionado recurso do Sista é para que a perícia seja feita para todos os servidores.

6. Nesses processos umas perícias estão sendo feitas ainda, outras já foram feitas e homologadas pelo Juiz. Mas os precatórios não podem ser expedidos, por ora, enquanto não se julgar os recursos da UFMS que discorda dos valores encontrados para os servidores.

7. Estamos atentos às movimentações processuais e usaremos dos instrumentos a nossa disposição para obter êxito nessa luta.

Campo Grande, 12 de  maio de 2.016

João José de Souza Leite

Advogado - OAB 1.597