Plenária do encontro nacional de aposentado(a)s em regime de votação das propostas
Os 106 participantes do Encontro Nacional de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, realizado pela FASUBRA Sindical, definiram estratégias para pressionar o Congresso Nacional e Governo Federal para pautar a extinção do fator previdenciário, barrar a contribuição de aposentados para a previdência e, modificar os critérios de aposentadoria por invalidez.
Eles decidiram que irão procurar o Ministério da Educação para cobrar celeridade no cumprimento do Acordo de Greve e reposicionamento dos aposentados com paridade. Outra decisão importante foi a de que a FASUBRA solicite um Estudo Jurídico sobre viabilização de campanha pela anulação da Reforma da Previdência e imediata devolução dos valores retirados dos trabalhadores.
Coordenadoria de Aposentados da Fasubra dirigiu e sistematizou a propostas do encontro
Aprovaram, ainda, a criação da Secretaria de Aposentados, conforme decisão do XXI Confasubra, que deliberou pela realização de plenária específica para reforma estatutária. Desta forma, a Federação deverá elaborar proposta de regimento interno da secretaria, para posterior discussão e votação.
Eles também deliberaram que a Federação faça uma campanha no mês de janeiro contra a discriminação dos aposentados nos seus locais de trabalho e o desrespeito para com os idosos. Também deverá haver campanha nos estados com os parlamentares e lideranças contra a PEC 70.
Um novo encontro de aposentados, aposentandos e pensionistas ficou previsto para o primeiro semestre de 2013.
A seguir disponibilizamos, por eixos, a íntegra das propostas aprovadas no Encontro Nacional de Aposentados da Fasubra Sindical.
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PROPOSTAS APROVADAS NO ENCONTRO DE APOSENTADOS E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA DA FASUBRA – 12 E 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
EIXO ESPECÍFICO
PEC 555
- Visita aos parlamentares, nos estados e em Brasília;
- Envio de correspondência, modelo padronizado elaborado pela FASUBRA, pedindo que solicite aos lideres e presidente da Câmara e inclusão da PEC em pauta;
- Utilização das redes sociais (comunicação por computador) cobrando dos parlamentares e população pela aprovação da PEC 555;
- Promover marchas e manifestações em favor da votação da PEC;
- Pressão permanente sobre os lideres partidários, que definem a pauta junto com o presidente da Câmara para apresentação da PEC;
EC 70
– Procurar os parlamentares para criação de outra Emenda Constitucional, corrigindo e revisando a EC 70, para que o período de retroatividade de abrangência seja para todos os aposentados por invalidez permanente, independente de data de aposentadoria;
– Que a FASUBRA interfira dentro do MEC e MPOG, para que as universidades que ainda não fizeram o enquadramento e pagamento dos valores retroativos dos servidores que se aposentaram por invalidez após a EC 41.
– Que a Coordenação de Aposentados da FASUBRA, faça uma visita/agenda, ou audiência com a Deputada Federal Andreia Zito;
– Mobilizar todo Serviço Público Federal, e organizar toda categoria para interferir dentro do parlamento para que seja dada celeridade a esta Emenda Constitucional;
ACORDO DE GREVE E REPOSICIONAMENTO DOS APOSENTADOS
– Que a FASUBRA cobre do MEC a agilidade e resolutividade do Acordo de Greve assinado em 2012;
– Cobrar do MEC definição imediata pelo Reposicionamento dos Aposentados, respeitando as deliberações de plenárias da FASUBRA;
– Que a FASUBRA mantenha a mobilização permanente da categoria, e se necessário, fazer uma convocação com passeata, acampamentos e manifestações, para o cumprimento do Acordo de Greve;
FATOR PREVIDENCIÁRIO
– Que a FASUBRA intensifique juntamente com as Centrais Sindicais a luta pelo fim do FATOR PREVIDENCIÁRIO;
EIXO GERAL
– Que a direção da FASUBRA, através de suar organização proporcional e coletiva e, atendendo as demandas regionais, crie a Secretaria de Aposentados da Federação, com prazo de 90 dias;
– Que no dia 24 de janeiro – dia do aposentado – seja feita visitas a todos os parlamentares nas bases;
– Aproveitar o dia 24 de janeiro para fazer divulgação nas Redes Sociais;
– Aproveitar o dia 24 de janeiro, para fazer inserções nas Reitorias cobrando posicionamento de apoio dos Reitores (as) para a luta dos aposentados, com carta padronizada pela FASUBRA;
– Mobilizar todos trabalhadores do Serviço Público Federal para que também seja repassado aos aposentados o Auxílio Alimentação;
- Reajuste dos valores Per Capita de Auxilio Saúde, no mesmo percentual das mensalidades dos Planos de Saúde de Auto-gestão;
- Isonomia de tratamento nos valores Per Capita entre todos os poderes da federação;
- Que a FASUBRA solicite um Estudo Jurídico sobre viabilização de campanha pela ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA e imediata devolução dos valores retirados dos trabalhadores;
- Pela manutenção da paridade entre ativos e aposentados;
- Manutenção dos aposentados na Folha de Pagamento do MEC;
- Que a FASUBRA faça contato com a ANDIFES, para que todos aposentados possam fazer parte dos Conselhos Superiores das Instituições, alem de participação nas eleições de escolha de Reitores;
- Que os reitores orientem seus recursos humanos para não utilizarem a palavra INATIVOS quando for se referir aos trabalhadores Aposentados;
- Manter visita ao Senador SARNEY e demais deputados e senadores para cobrar nossa isonomia com outros poderes;
- Descongelamento dos Quintos de Funções Gratificadas e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;
- Descongelamentos dos Artigos 184 da Lei 1711/52 e Artigo 192 da lei 8112/90;
- Que a FASUBRA aproveito o mês dos aposentados – janeiro e faça uma campanha contra a discriminação e desrespeito dos APOSENTADOS, PENSIONISTAS e IDOSOS;
- Criação de uma pagina/blog/facebook com referencia à coordenação de aposentados e assuntos de aposentadoria;
- NOVO ENCONTRO DE APOSENTADOS PARA MARÇO OU ABRIL DE 2013.
(Fonte: Fasubra Sindical)
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