A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) participou, no dia 7 de abril, como palestrante do IV Encontro dos Aposentados e Assuntos de Aposentadoria da FASUBRA, abordando o tema “Reposicionamento dos aposentados e pensionistas”.
A senadora é relatora do
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 53 de 2011, apresentado pela FASUBRA ao senador Paulo Paim, que prevê o estabelecimento de novo enquadramento dos servidores aposentados e dos pensionistas na estrutura do plano de carreira, bem como no que se refere aos vencimentos, tendo como base a situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão.
“Com esse projeto em mãos nós esperamos que as negociações avancem junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e Ministério da Educação (MEC) e governo federal”, destaca Fátima Bezerra.
Fátima, que tem longa atuação junto aos trabalhadores das IFES e nas lutas encaminhadas pela FASUBRA já é conhecida da Categoria, pois foi também relatora da Lei que regulamenta o Plano de Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos (PCCTAE) e do Projeto de Lei “Universidade Cidadã para os trabalhadores” que, segundo ela, está atualmente na Câmara dos Deputados apensado a outros projetos de lei referentes à reforma universitária.
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A senadora, que também foi relatora da Lei que regulamenta o PCCTAE e do Projeto de Lei “Universidade Cidadã para os trabalhadores”, tem importante atuação em defesa das pautas dos trabalhadores das instituições federais de ensino, encaminhadas pela FASUBRA[/caption]
PLP 257/16Para Fátima, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação da dívida dos estados com a União, é um assunto que precisa ser resolvido, “porque a maioria dos estados está quebrada”. Mas, rechaçou as medidas que prejudicam servidores públicos: “nós não concordamos que esse mesmo projeto, ao tratar de mecanismos de renegociação da dívida dos estados, adote medidas que venham trazer prejuízo aos trabalhadores”. Por fim, encerrou sua fala afirmando estar ao lado do trabalhador: “Renegociação das dívidas sim, ataque aos direitos dos trabalhadores não! Estarei ao lado de vocês nessa luta”, finalizou a senadora.
(Fonte: Fasubra)