ATENÇÃO FILIADOS DO SISTA/MS - AÇÃO DO PASEP PASSA A TER PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS

ATENÇÃO!!

FILIADO DO SISTA/MS

MAIS UMA CONQUISTA PARA A CATEGORIA

AÇÃO DO PASEP PASSA A TER PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS

O JURÍDICO DO SISTA/MS – INFORMA QUE EM RELAÇÃO ÀS AÇÕES DO PASEP DUAS CONSIDERAÇÕES DEVEM SER FEITAS, HAJA VISTA A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS:

1. A ação não mais precisa contar com a União no polo, o que atrai a competência para justiça estadual, garantindo mais celeridade ao trâmite;


2. Uma vez que a ação é intentada, apenas contra o BANCO DO BRASIL, o PRAZO PRESCRICIONAL passa a ser de 10 ANOS.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ENTRAR COM A AÇÃO:

1 – RG, CPF;

2 – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

3 – HISTÓRICO FUNCIONAL (por e-mail, no endereço dirm.progep@ufms.br, anexando cópia de documento oficial, e que seja utilizado, obrigatoriamente, o mesmo endereço de e-mail cadastrado no assentamento funcional).

4 – EXTRATO COMPLETO DO BANCO DO BRASIL (EXTRATO MICROFILMADO QUE DEMORA DE 02 A 04 MESES PARA FICAR PRONTO E EXTRATO DE 1999 ATÉ O PRESENTE)

5 – CÁLCULO DO EXTRATO DO PASEP PRONTO (CADA SERVIDOR DEVE BUSCAR O SEU CONTADOR DE CONFIANÇA PARA REALIZAR OS CÁLCULOS E ENTREGÁ-LOS PRONTO NA ENTIDADE)

Qualquer dúvida, estamos a disposição através dos telefones: 3388 - 9703 / 99234 - 7069 (whats) / 99306 - 8386