ATENÇÃO TRABALHADORES

Conforme combinado nas Assembleias anteriores, dia 19.03.14 (quarta-feira) fazendo parte do VIII CONSISTA,  teremos Assembleia de Greve no LAC a partir das 08:30h.

Abaixo segue o ultimo Informe de Direção da FASUBRA com orientações às bases para discussão e encaminhamentos.

Compareçam!

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17 DE MARÇO: INSTALAÇÃO DO COMANDO NACIONAL DE GREVE

O CNG será instalado na próxima segunda feira, 17/03/2014, de acordo com deliberação da última plenária. A partir da próxima semana deverão ser realizadas rodadas de assembleia onde
serão discutidas a proposta apresentada pelo MEC (ver ofício digitalizado) após a reunião do dia 13/03/2014, bem como as avaliações da DN constantes nesse ID. Relembramos às entidades de
base da necessidade de informar ao Comando Nacional de Greve a posição aprovada em assembleia.



CONQUISTA SE GARANTE COM SABEDORIA.

Em pese a necessidade de observarmos os elementos corporativos (que se traduzem na pauta de reivindicação) e, sobretudo, os indicadores sobre a greve que são emitidos das rodadas de negociações, é preciso contextualizar o movimento de greve dos técnicos administrativos em educação na perspectiva da conjuntura. Se a greve dos técnicos não encontram perspectivas para resolução do ponto de vista corporativo – face os limites da conjuntura -, só lhe resta ter com objetivo o elemento político: inserir-se na disputa travada entre os dois programas: neoliberalismo x desenvolvimentismo. Não tenhamos nenhuma dúvida quanto ao papel das forças majoritárias que compõem a direção da Fasubra: elas estarão ao lado da reação.

Temos uma tarefa nesta semana onde a serenidade, mas principalmente a firmeza, serão preponderantes no debate com a categoria sobre as reais possibilidades de avançar no processo de greve. Neste debate não podemos maquiar a realidade e, portanto é preciso expor todos os elementos da conjuntura para compreender a situação em que fomos colocados.

Reorganizando a memoria: em dezembro a categoria avaliou o indicativo de greve dos SPFs,. Na plenária de fevereiro, frustrada a greve geral dos SPFs, a plenária transformou a decisão das bases que aprovaram a greve geral em uma greve especifica. Com a deliberação daquela plenária colocamos a categoria numa luta isolada, onde a pauta se centra no cumprimento do acordo tendo também outros elementos de caráter mais político com declaração pública de que quanto aos ganhos financeiros tínhamos limitadores, mas que também tínhamos bandeiras políticas importantes que justificavam a greve. Assim, a questão financeira ficou secundarizada naquela plenária.

Inegavelmente, a aprovação da greve para 17 de março provocou uma reação dogov erno que de imediato estabeleceu uma agenda de negociação e isto deve ser considerado pela categoria. No entanto, isto não significa que a manutenção da greve vá fazer o governo ceder mais ainda, como afirma a majoritária. A ação do governo de estabelecer uma agenda de negociação foi somente no limite de dar cabo ao cumprimento do acordo de greve no seu todo, ou seja, “bater o martelo” quanto ao resultado dos GTs e tão somente isto.

A direção da Federação, apesar dos discursos diferenciados no microfone, quando se sentou a mesa de negociação no dia 17 de fevereiro, teve a mesma compreensão dos limites impostos pela conjuntura e foi unânime em responder ao governo que não  stávamos ali para repactuar o acordo e apresentar uma pauta nova. E ouvindo a gravação da reunião encontraremos Gibran  firmando ao governo que ”se o governo apresentasse uma proposta com ganhos para a categoria mesmo sem impacto financeiro a categoria iria rever a posição”. Esta posição se repete na reunião do dia 26 quando, na abertura da reunião o  secretario executivo do MEC, Luiz Claudio afirmou que estavam ali para finalizar a negociação do acordo de greve como estava pleiteando a Fasubra e que o debate se daria nestes limites e não estaria em pauta nada que resultasse em impacto financeiro. A chapa majoritária da FASUBRA não apresentou nenhuma contraposição; ao contrario se limitou a questionar a data da próxima reunião para debater os gts. Isto tudo até a nossa intervenção discordando da proposta do governo e insistindo em que os demais pontos da pauta eram desdobramentos do acordo de greve. A utilização deste argumento nos permitiu então incluir no âmbito do debate dos gts pontos da pauta como: aplicação do artigo 30 da lei 12772 aos TAEs; reconhecimento dos cursos de pós graduação feitos no exterior; eleições paritárias para reitor etc... Outro detalhe importante foi o silêncio da majoritária quanto ao fato dos dois pontos políticos - revogação da EBSERH e Reforma da Previdência ou seja admitiram não debater nesta mesa de negociação. Conclusão: acataram sem resmungos a agenda estabelecida pelo governo. Nesta logica, teve sequência ao  rocesso negocial nos limites impostos pelo governo.

Anunciada pelo secretário Paulo Speller a finalização dos trabalhos, não exigiram sequer o estabelecimento de agenda para debater o aprimoramento da carreira.

Importante compreender estes detalhes para ter consciência da tática de mesa utilizada por eles, que denota a contradição entre o discurso e a pratica deles e para, além disto, reconhecer que a politica deles é tão somente contrapor para atender os interesses particulares e não o interesse da categoria.

Com base então na lógica aplicada na mesa negocial, aceitando não haver impacto financeiro e se restringindo ao debate dos resultados dos GTs, é notório que tivemos avanços que não podem ser ignorados, pois na plenária afirmaram, para justificar a greve, que tínhamos questões políticas importantes para a categoria. No campo das bandeiras políticas da categoria registramos então que a proposta do governo de estabelecer a paridade no processo de escolha para reitor nas universidades se constitui numa grande vitória da categoria pois há tempo lutamos pela remoção dos entulhos autoritários de FHC. Ou alguém abandonou esta luta? Buscando ver outros elementos da pauta temos ainda, para consolidar uma conquista dos TAEs que foi o Plano Nacional de Qualificação dos TAEs, na proposta do governo a aplicação do artigo 30 da lei 12772 que elimina a exigência de aguardarmos 03 anos e 04 anos para liberação do trabalhador/a para mestrado e doutorado; a alteração do paragrafo 6º do artigo 10 do PCCTAE (pauta da greve anterior) que além de estender o uso de disciplinas isoladas para efeito de capacitação para toda a categoria inclui agora as disciplina dos cursos de especialização.

Em relação aos demais GTs, temos a aprovação de minuta de portaria estabelecendo o dimensionamento de força de trabalho de acordo com a proposta da FASUBRA; a implementação imediata do que foi consenso no tema da racionalização ficando os dissensos remetidos para a CNSC; e quanto ao reposicionamento dos aposentados ficou mantida a posição do MEC de continuar debatendo dentro do governo. Enfim aquilo que houve consenso será encaminhado e quanto aos dissensos o governo não bateu o martelo mantendo uma agenda de debates.

Quanto aos demais pontos, registramos que a majoritária não exigiu na mesa o debate sobre a EBSERH. Talvez para serem coerentes com a postura inicial de concordar com a agenda do governo.

O que temos que compreender é que a única proposta que atingiria a base como um todo seria a de reajuste geral, a partir do piso, o que está fora de cogitação, pois a federação assinou um acordo de greve 2012 que vale até março de 2015. Assim o que pode ser trabalhado foram avanços que contemplam a categoria no todo, como eleições paritárias, e parcelas da categoria no que tange ao desenvolvimento, principalmente para os novos que hoje já representam mais de 1/3 dos TAEs, o que não é pouca coisa.

Quanto a nossa proposta indicamos aceitar a proposta apresentada pelo governo, resultado da negociação com a FASUBRA e suspendermos a greve específica. Não podemos vacilar, pois se perdermos será vitoriosa a politica do “8 ou 80”, ou seja, do tudo ou nada.

Propomos também, seguirmos mobilizados em torno da pauta geral dos SPF, reivindicando política salarial e data-base. Mas num movimento de conjunto e não em uma greve específica e isolada.

Importante levar em consideração as palavras do Ministro da Educação Henrique Paim de que “não será possível sustentar esta proposta com a greve em curso”. Traduzindo, todos estes avanços estão condicionados a suspensão da greve.

Bom Debate a todos.
Oposição CUTista na FASUBRA
TRIBO; RESSIGNIFICAR e INDEPENDENTES

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É PRECISO LUTAR... É POSSIVEL VENCER! 


Esse documento expressa a posição de parte da direção da FASUBRA que NÃO tem acordo que a proposta apresentada pelo governo seja suficiente para suspender nossa greve que se inicia no dia 17/03.

Após a greve de 2012 ficaram pontos no qual o governo dizia não ter condições de atender e assim propôs discuti-los em Grupos de Trabalho (GT´s) que teriam 3 meses para concluir suas atividades e logo após estaria estabelecido o processo negocial. Dezoito meses se passaram com mais de 30 reuniões em Brasília (Entre GTs e Audiências no MEC) no qual a FASUBRA investiu politicamente e materialmente no dialogo com o governo para simplesmente nenhuma negociação séria se estabelecer entre as partes.

Somente com a deflagração da greve na plenária de fevereiro de 2014 que o Governo passou a estabelecer negociações com a categoria. Tal negociação iniciou com a posição do MPOG em dizer que NÃO estava autorizado a negociar qualquer ponto que tivesse impacto financeiro. Demonstrando o caráter extremamente limitado das negociações estabelecidas pelo governo com a FASUBRA. Não bastasse já sermos a categoria que possui o pior piso salarial do funcionalismo publico federal R$ 1140,64 (um salário mínimo e meio), os trabalhadores das universidades federais precisam ainda amargar uma mesa de negociação na qual o governo não dá respostas concretas a temas que estão em nossa pauta há quase 10 anos, desde a implementação do PCCTAE em 2005 (Racionalização, Reposicionamento dos Aposentados, Dimensionamento, Terceirizações e etc..).

Os trabalhadores das universidades federais são um dos pilares que sustenta todo processo de ensino, pesquisa e extensão que é desenvolvido nas universidades brasileiras bem como a própria expansão das IFES. Mas infelizmente a valorização dos trabalhadores da Educação Federal não é prioridade para o governo Dilma que comprometeu metade do orçamento e dos investimentos públicos com o pagamento de juros da divida. Além de aplicar uma política econômica e privatista que mantém os mesmos princípios do governo tucano de FHC atendendo os interesses de banqueiros e megaempresários, que por sua vez irão doar milhões para as campanhas dos candidatos do governo e seus aliados nas eleições desse ano.

Não é por acaso que milhões de trabalhadores foram às ruas do país em junho de 2013 exigir que os governos gastem menos com a Copa para garantir mais investimentos em saúde, educação e transporte público de qualidade. Abrindo uma nova situação política no país onde cresce as lutas que se enfrentam com patrões, governos e muitas vezes com a justiça através de corajosas greves (Ex. Rodoviários, Garis, Saúde Federal, operários da COMPERJ...). A situação precária de milhões de trabalhadores se choca com a falta de serviços públicos de qualidade em várias cidades gerando conflitos aos quais os governos respondem com truculência através da repressão e criminalização daqueles que querem lutar! No caso do funcionalismo o governo opera no congresso uma lei que restringe o direito de greve. E em relação às denuncias de perseguições políticas apresentadas pela FASUBRA ao MEC, a resposta do governo simplesmente legitimou a truculência dos reitores!

Por tanto, é preciso constatar que não há por parte do governo Dilma disposição em conceder qualquer ganho significativo em relação à pauta específica da FASUBRA como também não há acordo em atender a pauta geral do funcionalismo público que contem pontos importantes como a data base, reajuste dos benefícios entre outros... Em relação a essa ultima o governo mais uma vez não cumpriu sua promessa em responder a pauta do funcionalismo antes do carnaval e nem há previsão de quando irá responder.

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UMA POLÊMICA NECESSÁRIA.
CUT : Dividir e derrotar a greve para blindar a reeleição de Dilma.

A necessidade da greve vem sendo apontada desde a plenária de setembro/13 e o indicativo de greve para março foi aprovado na plenária nacional de dezembro de 2013. Assim, em fevereiro de 2014 na primeira plenária do ano a categoria deflagrou por ampla maioria a greve para o dia 17/03.

Para a nossa surpresa os companheir@s do campo cutista na ultima reunião de avaliação das negociações com o governo apresentaram a posição completamente irresponsável de suspender a greve que mal começou para aceitar uma proposta que não atende as expectativas mínimas da categoria. Na opinião dos companheir@s as negociações tiveram avanços significativos principalmente em relação ao GT democratização por conta da paridade, que nada mais é que uma “cereja em um bolo envenenado”. Com essa posição os companheiros estão abrindo mão de lutar pelo Aprimoramento da Carreira, pelas 30 horas e contra a EBSERH principalmente numa conjuntura política que é favorável as lutas dos trabalhadores! A posição da CUT está na contra mão do sentimento dos milhares de trabalhadores que estão lotando as assembleias de base e dizendo para a FASUBRA que querem lutar...

Não nos resta duvida que tal política tem o objetivo de dividir a greve que até o momento tinha unidade na ação entre toda a direção da FASUBRA. O objetivo é evitar um conflito maior que possa desgastar o governo Dilma nas vésperas da Copa e Eleições. Com isso estão cumprindo o papel de agentes do governo no movimento sindical colocando para a nossa categoria o desafio de não só enfrentar a intransigência do governo, mas derrotar a política das direções sindicais governistas e entreguistas! Nosso destino não é diferente de outras categorias de trabalhadores que tiveram que atropelar suas direções sindicais que se recusavam a encaminhar a luta. Assistimos um exemplo recente da luta dos Garis no Rio de Janeiro no qual a direção pelega do sindicato foi atropelada pela base e a greve foi vitoriosa.
Estamos vendo o mesmo filme das greves de 2005 e 2011... Desgraçadamente a postura dos companheiros que são contra a greve é priorizar a desqualificação de dirigentes e ativistas que querem lutar, ao invés de construir a unidade necessária para enfrentar os ataques do governo Dilma e seus aliados da direita.

Por fim, reforçamos o chamado a tod@s os trabalhadores das universidades a não recuarem e participarem ativamente das assembleias, reuniões de comando e mobilizações seja em suas cidades ou em Brasília rejeitando a proposta do governo e exigindo o atendimento concreto da nossa pauta. É preciso lutar, é possível vencer!

Viva a greve da FASUBRA e até a vitória!