A avaliação realizada no dia 25 de junho, ao completar 30 dias em ascensão da Greve Nacional da FASUBRA deflagrada no dia 28 de maio, o CNG identifica um movimento positivo das trabalhadoras e dos trabalhadores técnico-administrativos, com a categoria demonstrando muita disposição de luta em todo o país, com o CNG/FASUBRA e CLGs se articulando positivamente com intervenções no congresso nacional, conselhos universitários e dialogando com a sociedade, realizando inúmeras ações articuladas em nível nacional e local, proporcionando convencimento de setores da população, como STJ, Parlamento e reitores acerca da justeza da nossa luta.
Temos muito a comemorar e reoxigenar nossas energias para o fortalecimento da luta, que ainda está no seu início. A contraproposta apresenta pelo MPGO no dia 25/06 ao conjunto das entidades do funcionalismo público federal (em greve ou não), não representa uma resposta efetiva as reivindicações da Greve setorizada da FASUBRA e nem ao eixo geral de luta das entidades do funcionalismo federal em luta. Senão vejamos:
Em percentuais de reajuste que podem ser lineares, mas que podem ser também percentuais a incidirem sobre a despesa (naquele órgão ou na carreira). Disse que pode ser detalhado melhor. Nesse pressuposto, além do reajuste, o governo também está lidando com a folha de pagamento, fatores que expandem (crescimento vegetativo da folha) todos que estão na carreira e ainda galgam desenvolvimento, progressão na carreira, e também concursos que estão sendo projetados para o próximo ano. Tudo isso também pressionam o gasto com a folha e está na conta do governo com o funcionalismo. E outros fatores que são estimados, na média, como precatória, sentenças, etc... Isso é imponderável, mas tem que ser considerado nesses “gastos”.
Para além da discussão do percentual que será apresentado tem esses elementos de gastos que pressionam a folha de pagamento de pessoal que estão embutidos nessa conta. Ainda tem que ser considerado o PIB, que nesse ano de 2015 não terá crescimento. A partir de 2016 o Governo tem projeções positivas para o crescimento do PIB.
A proposta de reajuste ficará da seguinte forma: Expansão acumulado de 2016 a 2019 = 21,3% - distribuído da seguinte maneira: seria um reajuste ou uma expansão de 5,5% por cento em 2016, 5,0% em 2017 e de 4,75% em 2018, e 4,5% (em 2019).
| 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | Acumulado 2016 2019 |
Reajuste | 5,5% | 5,0% | 4,75% | 4,5% | 21,3% |
Expectativa inflação IPCA | 5,5% | 4,75% | 4,5% | 4,5% | 20,7% |
Folha (em % do PIB) | 4,17% | 4,16% | 4,13% | 4,07% | |
O CNG avalia que a contraproposta apresentada está nos marcos do ajuste fiscal aplicado pelo governo Dilma que tem como objetivo jogar nas costas das trabalhadoras e dos trabalhadores o peso da crise econômica mundial que abala a economia brasileira, ao mesmo tempo em que dá segurança ao mercado que exige o ajuste, vez que a justificativa apresentada para o conteúdo da contraproposta tem por premissas básicas a projeção de evolução do PIB e da inflação no período de 04 anos.
Outro fator questionável é que a contraproposta apresentada pelo governo responde a apenas um único item da pauta geral do funcionalismo federal (que tem a ver com o índice de reajuste salarial linear).
É consenso entre as entidades sindicais do funcionalismo que se trata de uma proposta rebaixada, tanto nos valores como na plurianualidade da proposta (2016 a 2019) não garantindo o poder aquisitivo dos salários, conforme justificativa apresentada pelo próprio governo, pois está abaixo da inflação desse ano. Ao contrário, a mesma comprometerá o poder de compra dos trabalhadores causando consequente corrosão salarial nos próximos anos.
Foi considerado, ainda, que o governo até agora não apresentou nenhuma proposta que atenda aos itens de cláusulas negociais, como a regulamentação da negociação coletiva, definição de política salarial e data base, além da pauta especifica da FASUBRA que envolve pontos de impacto financeiro e pontos que são reivindicações negociais sem impacto financeiro, inclusive envolvendo o debate sobre a democratização da Universidade que possui uma importância fundamental para o conjunto da categoria.
Diante do exposto e tendo em vista a resposta das bases quanto a força da nossa Greve atingindo as trabalhadoras e os trabalhadores técnico-administrativos em educação da base da FASUBRA, em 65 Instituições) o CNG delibera pelo fortalecimento da luta e manutenção da cobrança de resposta ao conjunto da pauta protocolada.
O fortalecimento da greve através das ações dos comandos locais e do comando nacional tem conseguido dar visibilidade em veículos da grande mídia e tem incomodado politicamente o governo federal, e esse elemento é importante nesse momento da luta. Além disso a nossa greve articulada em alguns momentos com a greve dos docentes e estudantes pelo país, além do fórum dos Servidores Públicos Federais (SPFs) tem conseguido abrir caminho para que outras entidades se coloquem em movimento, forçando o governo a antecipar uma proposta que estava prevista para o final de julho.
Na reunião ocorrida no dia 25 com o MPOG, a partir de nossa cobrança, uma vez que o governo relutava em marcar nova reunião, conseguimos uma agenda do funcionalismo federal com o MPOG para o dia 07/07. Nessa reunião precisaremos avançar transformando a vitória política que já temos nessa greve em vitória econômica. Temos que tencionar o governo a melhorar a contraproposta apresentada ao funcionalismo, e que efetivamente abra também negociação com a FASUBRA em relação a pauta especifica protocolada tanto no MEC, quanto no MPOG.
A partir destra compreensão, o CNG avalia:
01. Que a contraproposta a pauta interna da categoria não foi enviada a FASUBRA, (desconsiderando a Greve nacional deflagrada desde o dia 28 de maio), vez que foi apresentada para o conjunto do funcionalismo federal, inclusive contando com entidades que não integram o Fórum dos SPFs e nem estão em processo de luta;
02. Que a proposta apenas aborda um item da pauta de reivindicação – Reajuste salarial, apresentada pelo Fórum dos SPFs;
03. Que é necessária uma postura do Fórum dos SPFs cobrando resposta do governo a totalidade da pauta e não apenas a um item.
04. Que o Fórum dos SPFs apresente ainda posição de protesto ao governo em relação ao método utilizado nesse processo de negociação, em especial, ao espaço de reunião inadequado para a efetivação de um verdadeiro processo de negociação; em relação a convocação de entidades que não participaram do Fórum, que apresentou a pauta de reinvindicação, e principalmente com relação a imposição do governo de que só apresentaria posição com relação aos demais itens da pauta se houvesse uma aceitação a proposta de reajuste apresentada;
- 05.Que há necessidade de debate nas assembleias que vão ocorrer essa semana, indicando a concordância da avaliação do CNG quanto a insuficiência da proposta apresentada pelo governo ao funcionalismo federal;
- 06.Que seja exigido do governo abertura de negociações de fato com a FASUBRA, que está em greve desde o dia 28, com pauta protocolada;
07. Que seja solicitado aos reitores nas bases e aos parlamentares em cada estado, a cobrança junto ao MEC de agenda de negociação nessa semana que se inicia no dia 29 de junho, conforme compromisso apresentado pelo Secretário da SESU Luiz Cláudio no Seminário do PNE, na presença de representação o CNG;
08. Que seja apresentada proposta no dia 07 de julho, abordando o conjunto dos itens da pauta dos SPFs;
Calendário de Lutas
- 28 de junho -
- 01 de julho
- 06 de julho –
- 07 e 08 de julho –
- 07 de julho – Vamos construir ações em unidade de ação com as entidades do funcionalismo público federal em especial da educação federal. Tendo sequência no dia 08 com atividades da FASUBRA.
- 15 de julho (após a caravana) –
O CNG preparará as peças dessa campanha, que será disponibilizado ainda no início da Semana. É importante que os CLGs pautem na Imprensa local essa ação para dar visibilidade nacional a nossa Greve. Envolver os estudantes, docentes e demais setores do funcionalismo em luta nessa atividade.
Sobre a ação do dia 01 de julho, é importante que as entidades de base se organizem para realizar os atos nas reitorias solicitando aos reitores, a cobrança junto ao MEC para a efetivação de agenda de negociação durante essa semana que se inicia no dia 29 de junho, conforme compromisso apresentado pelo Secretário da SESu Luiz Cláudio no Seminário do PNE, na presença de representação o CNG. Qualquer dúvida sobre a agenda do dia 01 de julho, entrar em contato com o CNG/FASUBRA.
Comando Nacional de Greve – FASUBRA Sindical
513 fotos
