Caravana de MS presente no XXIII Congresso Nacional da FASUBRA

Uma caravana de sindicalistas de Mato Grosso do Sul, ligados ao SISTA-MS participam do 23º Congresso Nacional da FASUBRA Sindical (CONFASUBRA) em Poços de Caldas-MG, para organizar a luta e traçar estratégias de enfrentamento contra a retirada de direitos. O encontro, que começou dia 6, vai até sexta-feira (11). Juntamente com sindicalistas de todo o país, eles lutam por melhores condições de vida e de trabalho para os servidores federais ligados à educação.

O contexto atual apresenta ameaças à Carreira dos TAEs. O Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) mesmo questionados por meio de ofícios e reuniões sobre o descumprimento do Termo de Acordo de 2015, não apresentam respostas concretas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionou o governo quanto ao descumprimento do acordo, enquanto o Ministério do Planejamento tentou se eximir a responder diversos itens, alegando a réplica ao MEC. O governo admite o descumprimento do acordo nos itens sem repercussão orçamentária, como o Aprimoramento da Carreira, o que legitima e legaliza a luta dos TAEs, porém, tenta atropelar as discussões por meio de Decreto 9262/18 e proposta de estruturação das carreiras.

Carreira

O plano de estruturação de carreiras, “Carreirão”, elaborado pelo Planejamento, não deixa claro como o PCCTAE será afetado. Com a saída de Dyogo Oliveira para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a cadeira de ministro passa a ser ocupada pelo servidor de carreira do Banco Central, Esteves Colnago.

Decreto 9262/18

A reunião da FASUBRA com o MPDG e MEC prevista para o final de março não aconteceu, mesmo diante dos ofícios enviados no dia 07 de março e 06 de abril cobrando uma audiência para tratar do assunto. O Decreto 9262/18 extingue mais de 60 mil cargos no serviço público federal e proíbe a realização de concursos.

A Federação orienta as entidades de base a reunir com as CIS e os Órgãos de Gestão de Pessoas das IFES, para elaborar relatórios com os levantamentos, contendo dados estatísticos, dos impactos ocasionado pelo do Decreto nº 9292/2018 e seus anexos. Os relatórios deverão ser enviados a FASUBRA que fará a sistematização de um relatório com os dados de todas as IFES para subsidiar os debates em qualquer fórum e as medidas judiciais cabíveis.

Para a FASUBRA, as medidas do governo federal aprofundam o golpe e as ameaças aos direitos dos trabalhadores como consequência dos desdobramentos da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que congela investimentos em políticas públicas. Com a extinção de cargos e proibição de concursos, o governo sinaliza ao capital rentista a disposição de diminuir o Estado e abrir margem à privatização e terceirização de áreas estratégicas como a educação, a saúde e do conjunto do serviço público.

Ameaça ao SUS

No dia 10 de abril, a Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, deputados e senadores, realizou o 1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde. A intenção é transferir recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para financiar a alta complexidade dos planos de saúde  privados. A meta é retirar a atenção pública, gratuita e universal de 50% da população, para o atendimento privado.

Reajuste salarial

A Categoria reivindica do governo federal abertura de negociações referente à Campanha Salarial de 2018.  De todo o funcionalismo público federal, 80% das categorias assinaram o acordo de reajuste em dois anos (2015 e 2016) e atualmente reivindicam as perdas salariais de 2017 e 2018.

Unificar

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) junto ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o qual a FASUBRA é membro, protocolou a pauta de reivindicações no dia 19 de março no Planejamento (MPDG). Também foi apresentada às presidências da Câmara dos Deputados, Senado Federal, à Casa Civil e à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Neste momento, os servidores apontam para intensificar a Campanha Salarial rumo à greve unificada do funcionalismo público federal.

MP 805/17

No último domingo (08), a Medida Provisória (MP) 805/17 que aumentava a contribuição previdenciária do funcionalismo federal de 11% para 14% (para remunerações acima do teto do INSS) e suspendia o aumento de algumas categorias perdeu o prazo de validade.

Stand-by

A Reforma da Previdência permanece em stand-by (sem previsão) para discussões no Congresso Nacional devido a intervenção militar no Rio de Janeiro, que impede emendas à Constituição .

Para a Federação, o CONFASUBRA é o espaço de definição de estratégias de enfrentamento diante a inércia e silêncio do governo ilegítimo de Michel Temer.