Em nota pública, as centrais sindicais — CUT, CSB, Força e UGT — afirmam que “valorizam a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da PEC 196, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que trata de mudanças na estrutura Sindical.”As entidades chamam a atenção, na nota, que as atenções devem se voltar “para o debate que será realizado na comissão especial que será instalada em fevereiro de 2020, no Congresso Nacional.”
Leia abaixo a íntegra da nota das centrais:
Nota sobre aprovação da PEC 196, de mudança na estrutura sindical, na CCJ da CâmaraAs centrais sindicais valorizam a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da PEC 196, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que trata de mudanças na estrutura Sindical.A PEC 196 traz importantes elementos de mudança a relação capital e trabalho e induz a alterações sensíveis na estrutura sindical brasileira tornando-a mais atuante e representativa, fortalecendo a negociação coletiva e atendendo aos interesses dos trabalhadores e das entidades sindicais — trabalhadores e empregadores — visando o desenvolvimento econômico do Brasil.Agora toda a atenção dos trabalhadores se volta para o debate que será realizado na comissão especial que será instalada em fevereiro de 2020, no Congresso Nacional.A sociedade brasileira considera fundamental o debate sobre a reforma da estrutura sindical orientado ao aperfeiçoamento e à mudança dos mecanismos de defesa e promoção dos direitos sindicais e da sociedade.São Paulo, 17 de dezembro de 2019.Sergio NobrePresidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)Miguel TorresPresidente da Força SindicalRicardo PatahPresidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)Antonio NetoPresidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil
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