Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública

A FASUBRA convoca a todos e todas a permanecer na luta, engrossando as fileiras nas assembleias universitárias, realizando atos em defesa da carreira e da educação pública e construindo greve nacional em outubro

 

A FASUBRA Sindical orienta todas as entidades filiadas a mobilizar a Categoria para o Dia Nacional de Luta e a realizar Assembleias Universitárias e ações fora das instituições, articuladas com entidades municipais, estaduais e federais de ensino, nos dias 28 e 29 de setembro. Aprovadas na última Plenária Nacional, em Recife,  as datas compõem a jornada de lutas iniciada em setembro.

O governo ilegítimo de Michel Temer desencadeou  uma série de retrocessos no serviço público, justificando a “recuperação do equilíbrio fiscal do país” . Apesar de muitos brasileiros ainda não entenderem o que representa a Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (antes PEC 241/16) que congela investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e afeta as demais políticas públicas, ainda precárias no Brasil, a FASUBRA reforça as consequências dessa medida.

A Federação tem uma luta histórica em defesa da Educação Pública, de qualidade e socialmente referenciada e alerta para o contexto atual de ameaça à educação, por meio da política de Estado Mínimo do governo Temer.

Neste ano, as instituições federais de ensino começaram a sentir os efeitos do corte de 45% do orçamento e contingenciamento de recursos de investimentos, colocando em risco o funcionamento das instituições, e contribuindo para o aumento do desemprego, com demissão em massa de trabalhadores terceirizados.

HUs

Os hospitais universitários estão entregues a um sistema de gestão pouco eficiente, que não consegue cumprir as promessas de melhora previstas em seus contratos com as IES. Além da falta de materiais, insumos básicos e medicamentos, faltam funcionários. Ainda, além dos problemas decorrentes de um atendimento precarizado, o abismo criado pelos diversos regimes contratuais dentro dos hospitais desencadeou uma convivência fratricida, que piora o ambiente de trabalho e a convivência entre os trabalhadores.

Pacote anti-servidor

O governo pretende, por meio de Medida Provisória, lançar o pacote anti-servidor, que prevê o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de salário e de jornada de trabalho, atingindo cerca de cinco mil servidores públicos federais. A proposta é implementar a redução de jornada de trabalho, de 8h diárias para 6h ou 4h, e consequente redução do salário. Assim, os servidores podem optar trabalhar 40h, 30h ou 20h semanais.

Ainda, há uma proposta de aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais de 11% para 14%, que vai impactar diretamente o bolso dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, se constituindo como redução salarial e reduzindo o poder de compra da Categoria.

PLS 116/17

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116 de 2017, que permite a demissão do servidor público por ineficiência de desempenho, tramita na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ). Em seguida, a proposta passará pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), seguindo para o Plenário do Senado.

O desmonte do serviço público segue nos termos do neoliberalismo, com a aprovação da reforma trabalhista e a terceirização. O desfecho do governo seria a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 257/16), que tramita na Câmara dos Deputados, com previsão para concluir a votação até o final de outubro.

Entretanto, , após a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Michel Temer por crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, o governo tenta sobreviver no poder, o que pode atrasar a tramitação da proposta de reforma da Previdência.

Estaduais

O Ministério da Fazenda emitiu parecer referente ao Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro que sugere medidas adicionais de contenção de gastos, deixando clara a intenção de extinguir as universidades estaduais. Entre as outras medidas, estão a demissão de servidores ativos, a extinção de benefícios previstos para servidores estaduais e criação de alíquota extra para a Previdência.

Em parecer assinado pela Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, são sugeridas outras medidas de arrocho, além das aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). As medidas contemplam a extinção de mais empresas públicas (além da CEDAE), fim da oferta de ensino superior, reforma do Regime Jurídico Único dos Servidores, demissão de servidores ativos, contribuição previdenciária para inativos, alíquota extra de contribuição previdenciária (além dos 14% já aprovados).

A FASUBRA convoca a todos e todas neste momento a permanecer na luta, engrossando as fileiras nas assembleias universitárias, realizando atos em defesa da carreira e educação pública, construindo a greve em outubro.

Com informações: UERJ Resiste

 

Direção Nacional da FASUBRA Sindical