Direção do SISTA-MS participa de Audiência Pública do Piso da enfermagem e debate a necessidade de se cumprir legislação

As diretoras do SISTA-MS Orlanda Conceição da Silva (Coordenadora das Políticas Sociais e Gênero do SISTA/MS), Maria Helena C. Belarmino (Coordenadora Jurídica do SISTA-MS), Janete Martins Andrade e Maria Aparecida Reis Mota (Coordenadoras de Administração, Finanças e Patrimônio do SISTA-MS) participaram no dia 10 de julho da de Audiência Pública do Piso da enfermagem e debate a necessidade de se cumprir legislação com o tema “Piso Salarial: Fortalecendo a enfermagem, aprimorando a assistência e as condições de trabalho”.
O evento, proposto pela deputada Gleice Jane (PT) debateu a implementação da Lei Federal 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
“O objetivo desta audiência é promover uma discussão ampla e democrática sobre a valorização da enfermagem e a necessidade de se cumprir a legislação do piso salarial desses profissionais”, afirmou a deputada na saudação inicial. “Esta audiência pública busca criar um espaço de diálogo e reflexão, reunindo especialistas, representantes da enfermagem, gestores de saúde, para debater a importância do piso salarial como uma ferramenta de fortalecimento da enfermagem, buscando aprimorar a assistência e proporcionar melhores condições de trabalho”, disse a Deputada Gleice Jane, complementando: "O trabalho de cuidar é invisível".
A Lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada no ano passado, teve a constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão concluída no dia 30 de junho. O Governo Federal já anunciou o pagamento do piso aos servidores públicos de maneira retroativa ao mês de maio. Os estados e municípios precisam, agora, também instrumentalizar o cumprimento da lei. A necessidade dessa implementação motivou a participação significativa da categoria na audiência desta tarde.
O piso previsto na Lei 14.434/2022 é de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Em Mato Grosso do Sul, segundo o Conselho Regional de Enfermagem, há 30.804 profissionais na área, sendo 9.419 enfermeiros, 18.209 técnicos e 3.173 auxiliares de enfermagem. A maioria (84%) são mulheres.
A composição majoritária de mulheres entre os profissionais de enfermagem foi destacada pela deputada Gleice Jane.
A importância da implementação da Lei do Piso, luta história de mais de 30 anos, foi reforçada em diferentes vieses em três palestras. Foram debatidos, nessas falas, a valorização da categoria, a questão jurídica e os problemas que podem ser causados pela carga excessiva de trabalho.