DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA SINDICAL AVALIA ADESÃO AO INDICATIVO DE ESTADO DE GREVE E A RESPOSTA DO GOVERNO SOBRE A PAUTA GERAL

A Direção Nacional da FASUBRA, reuniu-se no dia 18 de janeiro para analisar e debater os encaminhamentos sobre a proposta na última plenária de adesão ao Estado de Greve para o primeiro trimestre de 2024, sobre o calendário do FONASEFE, que aponta realização de plenária para debater uma contraproposta ao governo e sobre os últimos acontecimentos em torno da campanha salarial e reestruturação do PCCTAE.

Na avaliação da direção, não houve mudanças significativas que indique um cenário favorável para a classe trabalhadora, em especial para o funcionalismo público, tendo em vista a aprovação do arcabouço fiscal que impõe ao serviço público e seus servidores a carga do déficit da dívida pública e a morosidade do Governo Federal em apresentar propostas efetivas às demandas apresentadas nas mesas de negociação.

Além do arcabouço fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, apesar de prevê reajuste salarial para servidores públicos federais, manteve a meta fiscal de 2024, que é de zerar o déficit das contas públicas. O governo entende que existe um limite de contingenciamento em torno de R$ 23 bilhões para 2024, limite que seria dado pelo novo regime fiscal (LC 200/23). A proposta de reajuste salarial para os servidores públicos federais foi oficializada pelo governo em dezembro de 2023. Com os novos valores propostos nos benefícios, a partir de maio de 2024, servidores com as menores remunerações do serviço público federal que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) e reajuste de 4,5% escalonado a partir de 2025 (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

No dia 17 de janeiro, foi realizada mais uma reunião da CNSC (Comissão nacional de Supervisão da Carreira) com o MEC. Com a pauta: apresentação do estudo de viabilidade da unificação da proposta de aprimoramento do PCCTAE, cálculo de impacto e consolidação da portaria e regimento interno da CNSC.

Outra importante reunião está agendada para o dia 22 de fevereiro.

A reunião da 3ª Mesa Específica e Temporária, na avaliação da Direção, representa uma data central para radicalizar e intensificar as ações e pressão para que o governo federal responda as demandas da categoria. Em consenso, a DN da FASUBRA entende que a deliberação pela greve se dará a partir da reunião específica, quando o governo deverá apresentar uma contraproposta à nossa pauta referente à reestruturação da carreira

Nesse sentido, tendo em vista o estado de greve e considerando que estamos há quase um ano em negociação, foi elaborado um calendário de mobilização com objetivo de intensificar as ações até o dia 22 de fevereiro, fortalecendo a unificação da luta do setor da educação e também o calendário de mobilização do FONASEFE:

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

Sobre a pauta geral dos servidores públicos junto ao FONASEFE, ficou acordado o seguinte calendário:

23 a 26 de janeiro – Rodada de assembleias para avaliar a contraproposta elaborada pelo Fonasefe
24 de janeiro – Dia de luta dos Aposentados/as – A Direção da FASUBRA orienta que as entidades de base realizem atividades e se envolvam nas ações organizadas nos estados.
30 de janeiro – Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, híbrida. Horário: 9 às 13h.
30 de janeiro – entrega da contraproposta ao governo
Sobre a pauta específica e o indicativo de greve:

01 de fevereiro – Dia de mobilização junto aos Reitores/as: Pedir apoio aos Reitores para que defendam junto a ANDIFES a intervenção junto ao governo para o aprimoramento do PCCTAE.
01 a 20 de fevereiro – Campanha junto aos parlamentares em Brasília – DF e nas regiões, em apoio à reestruturação do PCCTAE (será encaminhado pela FASUBRA um documento a ser entregue aos parlamentares);
22 de fevereiro – Dia Nacional de Paralisação com atos em Brasília e nos estados, priorizando as reitorias e uso das redes sociais:
14h – reunião com MGI.
18h -Live de informes sobre a reunião.
19h30 – reunião da DN.
23 de fevereiro – Reunião da CNSC (FASUBRA e SINASEFE):
9h – Reunião da CNSC para avaliar a contraproposta
15h – Reunião com as entidades de base – Reunião da Direção Nacional.
26 de fevereiro a 01 de março – Rodada de Assembleias para avaliar a contraproposta da mesa específica:
Caso a proposta não contemple – orientar aprovação de deflagração greve para 11 de março de 2024;
Caso a proposta contemple, orientar a continuidade das discussões e intensificar a mobilização;
Orientar que as entidades de base chamem as entidades representativas de docentes e estudantis para construir a luta nacional unificada;
A Direção da FASUBRA deve buscar as demais entidades que compõem o FONASEFE para se somarem com o setor da educação na construção de uma greve unificada do conjunto dos servidores públicos por recomposição salarial, reestruturação de carreiras, equiparação dos auxílios, contrarreforma administrativa, revogaço e toda a pauta já protocolada;
A FASUBRA orienta que os GT Carreira das entidades de base se reúnam, construam atividades junto e iniciem as discussões sobre o RSC.
A FASUBRA fará com o ANDES E SINASEFE uma campanha com distribuição de panfletos, vídeos, cards com o tema:
“Se não reestruturar a Educação vai parar!”.