A implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) será votada nesta terça-feira, dia 16, a partir das 13h30m, durante reunião do COUN (Conselho Universitário da UFMS), que é o órgão máximo de decisões da instituição.A adesão à EBSERH é um dos 14 pontos de pauta do colegiado que se reúne, em média, a cada três meses. As entidades representativas dos trabalhadores entendem que, na prática, a implantação da empresa nos hospitais universitários promove sua privatização.
O SISTA/MS promoveu dezenas de atividades alertando para os malefícios da EBSERH, realizando palestras, seminários e outros tipos de intervenção, manifestando a posição contrária à sua implantação.
No Conselho Universitário, a representação dos técnicos também tem procurado sensibilizar os demais membros do colegiado sobre a ameaça que esta empresa representa, principalmente para a função de hospital-escola que os HU’s desenvolvem em todo o país. Sem falar nos prejuízos para a sociedade como um todo, pois eles deixaram de ser geridos 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
HU’s serão privatizados por dentro
A implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários (HUs) representa um processo de privatização por dentro dos hospitais, além de ter outras implicações, como o ataque à autonomia universitária, prevista na Constituição Federal e a quebra da isonomia entre os servidores federais.
O marco legal que norteia a Ebserh é a Lei das S. A. (Sociedades Anônimas). Isso implica, segundo ele, que a mudança de uma vírgula na lei pode permitir, por exemplo, que o governo possa colocar a empresa com ações na bolsa de valores. Conforme as entidades que representam os trabalhadores, não há necessidade de criar uma empresa para gerir a saúde. Para ele, empresa se relaciona com questão econômica, obtenção de lucro.
“Existem empresas públicas ou mistas que prestam um bom serviço ao país, como a Petrobras ou o Banco do Brasil. Mas, todas elas se relacionam com questões econômicas, o que não é o caso dos Hospitais Universitários, que tratam com a saúde da população e, que, segundo a própria Constituição, é um direito de todos e um dever do Estado”, afirma a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
Convênios privados
As entidades também rebatem as alegações de que a Ebserh é uma empresa pública e, que, por isso o atendimento se resumiria ao Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo da Ebserh é o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que começou atendendo apenas pelo SUS, mas que hoje tem 1/3 do seu atendimento realizado por convênios privados.
Não se pode aceitar a implantação da Ebserh como fato consumado, pois além de ser inconstitucional, e isso já está sendo questionado através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal encaminhada pela Procuradoria Geral da República, é preciso lembrar que as universidades têm autonomia garantida pela Constituição para tomar uma decisão.
Criação da empresa é autoritária
Em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no dia 9, em Brasília entidades voltaram a criticar duramente a ingerência do governo nas universidades através da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Entre as entidades presentes, a Federação de Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra) assumiu uma postura direta de contestação. Segundo a entidade, por terceirizar as atividades dos hospitais, a Ebserh se torna inconstitucional.
A Federação ratifica a posição da categoria contra qualquer tipo de privatização que prejudique o serviço público. "É inadmissível esse tipo de proposta autoritária e sem qualquer participação dos movimentos da sociedade organizada. Com a Ebserh ficam prejudicados os trabalhadores, as áreas de saúde e educação e, por consequência, a sociedade, que já tem sofrido muito com as mazelas da saúde", afirma a entidade.
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