EDITAL Nº 001/2024 DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SISTA/MS

A Coordenação Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino de Mato Grosso do Sul - SISTA/MS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Convocar todos os servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, FILIADOS e NÃO FILIADOS do SISTA-MS, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária do SISTA/MS, a ser realizada no dia 29 DE JULHO DE 2024, às 08h30min na Sede da Entidade, Rua Portuguesa, Nº 331, Vila Maciel, Campo Grande – MS, e simultaneamente nas Seccionais de Aquidauana, Corumbá e Três Lagoas, baseado na tese de repercussão geral fixada no Tema 935 pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que afirma que: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”, para DELIBERAR sobre a seguinte pauta:

1 – Contribuição Assistencial dos Servidores Não Filiados, como Resultado da Greve/2024.

Campo Grande - MS, 19 de julho de 2024.

Lucivaldo Alves dos Santos
Coordenação Geral
Triênio 2022/2025

Filomena Gomes de Sousa
Coordenação Jurídica
Triênio 2022/2025