Em audiência representantes de entidades civis anunciaram a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação.
A FASUBRA Sindical participou nesta manhã, 07, da entrega do manifesto contra a dissolução do Fórum Nacional da Educação (FNE) na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal. De acordo com o documento entregue à senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), presidente da CE, as entidades que assinam o manifesto comunicaram a renúncia coletiva do fórum, "desfigurado pelo atual governo". Também anunciaram a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação.
O documento também foi apresentado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, presidida pela senadora Regina Sousa (PT/PI). A senadora Fátima Bezerra (PT/PB) como mediadora fez a leitura do manifesto e discursou em nome das entidades que assinam o documento.
Dissolução do FNE
A senadora Fátima Bezerra lamentou sobre a dissolução do FNE, “perde a educação, perde o Brasil”, e responsabilizou a atual gestão do Ministério da Educação (MEC) pelo fato. “Desde o início desprezou, esvaziou e desestruturou o FNE”.
O tema, de acordo com a senadora, foi levado diversas vezes à Comissão de Educação para debate, por meio de requerimentos para realização de audiências públicas. Também foi expedido requerimento de informação acerca da portaria que modificou todo o processo de construção da Conferência Nacional de Educação (Conae) e do Decreto que alterou a composição do fórum, sem ouvir os integrantes.
Entidades representativas
Fátima criticou a postura do MEC em destituir as entidades representativas da sociedade civil e de segmentos fundamentais, essenciais para a luta em defesa da educação. Como exemplo citou a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), a FASUBRA que representa milhares de trabalhadores técnico-administrativos em educação pelo país e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que representa trabalhadores em educação da iniciativa privada.
Ausência do MEC
A senadora mostrou o requerimento que solicitava a presença da secretária executiva do MEC na audiência e discutir sobre a Conae e o FNE. “Até hoje, simplesmente o MEC fez ouvido de mercador, um desrespeito inclusive a este colegiado e a própria comissão”, disse.
Para Fátima, “o fórum é um órgão de Estado e tem a missão nobre de fazer interlocuções entre a sociedade civil e trazer o debate com toda pluralidade que um debate requer”, afirmou.
O FNE de acordo com o Plano Nacional de Educação (FNE) tem um papel fundamental de articular e coordenar todas as conferências, segundo a senadora, “são as agendas mais importantes do ponto de vista programático e mobilizador da educação todo mundo sabe a grandiosidade das conferências nacionais de educação realizadas nesse longo período”.
Também creditou o sucesso das conferências de educação ao movimento das entidades civis, “nós devemos creditar principalmente, especialmente ao movimento ao engajamento e ao compromisso da sociedade civil”, disse.
Entenda o caso
Após a mudança de governo, o Ministério da Educação desde dezembro de 2016 se calou diante dos ofícios enviados pelo FNE sobre as datas das reuniões, dificultando as ações do fórum. Por lei, o MEC é responsável pelos custos de deslocamento dos representantes de outros estados no fórum, mas, sem resposta as entidades dos membros do fórum assumiram os gastos com deslocamento e hospedagem em Brasília.
Exclusão de entidades do FNE
Sem diálogo, o MEC excluiu entidades históricas do campo da educação do FNE, após a publicação da Portaria nº 577, de 27 de abril deste ano pelo do governo federal.
Editada de forma unilateral pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, o documento revoga as portarias anteriores que dispõe sobre o FNE, em consenso com o Decreto revogatório da Conferência Nacional de Educação (Conae/2018), que altera deliberações democráticas do Pleno do fórum.
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