Entidades entregam ao presidente da Câmara dos Deputados manifesto contra reforma administrativa

Entidades ligadas ao serviço público entregaram na quarta-feira (4) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifesto contrário à reforma administrativa (PEC 32/20). O documento foi elaborado durante o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, realizado nos dias 29 e 30 de julho, e defende a retirada do texto para que uma nova proposta possa ser discutida com mais participação dos servidores públicos.

Lira afirmou que o objetivo da PEC é redesenhar o Estado brasileiro para avaliar o serviço público e não o servidor. “Sob a minha presidência, não vamos permitir que nenhum direito adquirido seja prejudicado ou atingido, tenho dito isso em todas as entrevistas que dou. Quando se fala que minha categoria vai sofrer, não vai. Não vamos comentar as versões”, afirmou.

Na opinião da coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputada Alice Portugal, no entanto, a reforma ataca o servidor e prejudica os mais pobres que precisam do serviço publico. “O ideal é que outro texto pudesse ser construído a muitas mãos, para desenhar, de fato, o estado brasileiro”, afirmou a parlamentar.

O deputado Rogério Correia, que também integra a frente, afirmou que o objetivo da reforma é privatizar o serviço público e cobrou o impacto das mudanças na saúde, educação e segurança públicas.  “O centro do modelo é fazer cooperação com entidades privadas, tem que saber se esse modelo funcionou em outros lugares. Queremos que o [ministro] Paulo Guedes nos desse explicação”, cobrou Correia.

Representantes sindicais presentes no encontro afirmaram que o documento entregue a Lira é mostra a necessidade de um amplo debate sobre a proposta pois o texto PEC fragiliza as carreiras e a prestação do serviço público. Protestaram ambém pelo fato dos servidores não terem sido ouvidos na elaboração do texto.

Na comissão especial
A reforma administrativa está sendo discutida por uma comissão especial na Câmara e Lira já afirmou querer votar a proposta no Plenário ainda neste mês.

Ontem, deputados da oposição pediram ao relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maria, que sejam retirados do texto os dispositivos que permitem a ampliação de contratos temporários e cargos em comissão. E, na terça, representantes de servidores públicos de diferentes carreiras ouvidos  pela comissão afirmaram que temem demissões e pressão política com os novos regimes de contratação definidos pela PEC.

Para o coordenador do SISTA/MS, Waldevino Basília, os servidores ainda tem muita luta frente e será necessária uma grande mobilização nacional dos servidores para barrar a proposta pois o governo federal continua pressionando sua base no congresso para que a proposta seja aprovada.

(com informações e foto da Agência Câmara)