FASUBRA e demais entidades vão ao congresso nacional dizer não ao PLP 92/2007

Nessa terça-feira (14/05), dirigentes sindicais das entidades do funcionalismo público federal estiveram no congresso nacional visitando e entregando um documento assinado por mais de 31 entidades sindicais dizendo NÃO ao PLP 92/2007 (Fundação Estatal de direito privado). 

A FASUBRA esteve presente nessa atividade em conjunto com os companheiros do ANDES-SN, SINASEFE e CONDSEF. Juntos percorreram dezenas de gabinetes e conseguiram audiência com alguns deputados, entre eles o Deputado Antônio Carlos Biffi, do PT MS, quarto secretário da Mesa Diretora da Câmara Federal.  

Na conversa com os deputados, a FASUBRA argumentou a importância da retirada do PLP 92/2007 da pauta e o seu imediato arquivamento, pois trata-se de um projeto que aprofunda a privatização de vários setores do serviço público federal e avança com a precarização do trabalho no funcionalismo.  

O projeto estava adormecido, e o governo Dilma resolveu colocá-lo na ordem do dia, pois aprovando esse projeto, o governo terá mais segurança jurídica em avançar com vários outros projetos que estão sendo questionados no STF, como a EBSERH e a FUNPRESP (Fundo de Pensão) que nada mais é do que uma Fundação Estatal de Direito Privado, sem que exista sequer a regulamentação das referidas fundações no mundo jurídico nacional. 

Na avaliação das entidades presentes pode ser que essa semana não seja votado o PLP 92/2007, pois todas as atenções do governo e do congresso estão voltadas para a MP dos Portos. Enquanto a FASUBRA percorria os gabinetes dos parlamentares para falar contra o PLP 92, uma forte mobilização da FIESP ocorria simultaneamente nos corredores do congresso nacional para aprovação da MP dos Portos.