FASUBRA: GRUPO DE TRABALHO RACIONALIZAÇÃO REÚNE-SE NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A coordenadora Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino do MEC, Dulce Tristão, fez apresentação do relatório onde foram debatidos alguns pontos da posição governamental, com a representação do governo informando que existem alguns dogmas dos quais não abrem mão, tais como:

- Provimento derivado

- Finalidades atribuições/remunerações

- Impedimento jurídico de aglutinação

- Cargos extintos e ou passíveis de terceirização não poderão ser racionalizados;

A FASUBRA contestou a representação do MPOG apontando os equívocos nos conceitos apresentados pelo governo, cujo relatório traz propostas de extinção de cargos, mudança de requisitos para ingressos, criação de novos cargos, retirada do critério da experiência como requisito de ingresso em algumas situações e também aglutinações por dentro dos níveis de classificação, portanto sem mudanças de um nível de classificação para outro (mudança de letra).

O governo deixou claro que não aceita alteração de nível de classificação, pois esse caso, segundo eles, é caracterizado como provimento derivado. Por sua vez, a FASUBRA argumentou que essas alterações já foram feitas em outras carreiras como da Seguridade Social, da AGU entre outros e sem que houvesse restrição jurídica. O governo alegou que “não foi a mesma coisa” e ainda tentou se reportar a um tempo anterior à constituição, no que foi de imediatamente contestado, pois se trata de carreiras recentes.

A Federação acrescentou que o GT é meramente técnico, mas afirmou que “é preciso predisposição da representação do governo em buscar saídas técnicas e jurídicas para as propostas, e que a negociação política e repercussão financeira serão negociadas na Mesa de Negociação”.

Em que pese o governo não ter apresentado proposta para o relatório da bancada sindical em sua integra, a representação do MEC deixou claro que sobre os demais cargos não têm acordo.

Foram apresentadas propostas de aglutinações de cargos sem mudança de níveis de classificação e propostas de cargos com intuito de criar cargos genéricos, multifuncionais para atender as diversas demandas das IES.

Diante do posicionamento incisivo do governo, a FASUBRA reafirmou a defesa de sua proposta apresentada em mesa de negociação com o governo, propôs um tempo para análise mais detalhada da proposta apresentada, e uma nova reunião para apresentar a contra-argumentação da Federação aos impedimentos jurídicos levantados pela bancada de governo. A próxima reunião ficou para ser agendada entre os dias 26 e 30 de agosto.