FASUBRA integra campanha Outubro Rosa e alerta para as consequências da aprovação da PEC 241/16, que limita investimentos em saúde

A FASUBRA Sindical participa todos os anos da campanha Outubro Rosa, reforçando a importância das mulheres realizarem os exames preventivos contra o câncer de mama. Neste ano, diante do cenário político e de propostas do governo federal que retiram direitos da classe trabalhadora, dentre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que congela, por 20 anos, investimentos em políticas públicas e salários do funcionalismo público, pondo em xeque a saúde pública no Brasil.

Os gastos com saúde no Orçamento da União em 2015 foram de 4,14%, já o pagamento de juros ativos da dívida pública consumiram cerca de 50% do orçamento. Em nota, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) afirmou que caso a PEC 241/16 seja aprovada, as perdas para a saúde nos próximos 20 anos será de R$ 424 bilhões. “Se for aprovada a PEC 241/2016, haverá redução no orçamento do Ministério da Saúde nos próximos anos, desrespeitado o princípio da vedação de retrocesso, conforme fundamentação recente da procuradoria Geral da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra a EC 86/2015”.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) em notícia veiculada no portal G1, avaliaram como “desastrosos” os efeitos da proposta. Isso implica diretamente na saúde da população, principalmente das mulheres que precisam realizar consultas e exames preventivos.

Nota do CNS sobre a PEC 241/16

Para a FASUBRA, a propostas de cortes no orçamento para áreas essenciais como a saúde e educação e congelamento de salários por meio da PEC 241/16, abre caminho para o retrocesso à política de Estado Mínimo do atual governo, resultando no desmonte do serviço público. Disfarçada de novo Regime Fiscal, a proposta se configura como Reforma de Estado de acordo com Nota Técnica nº 161/16 do Dieese e  precisa ser barrada.

O Outubro Rosa tem tudo a ver com o assunto do teto para a saúde, visto que a prevenção na rede de saúde pública ainda é ineficiente. Os  dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) de 2013 revelam que das 14.388 pessoas que morreram em decorrência do câncer de mama, 14.206 eram mulheres. Filas de espera para tratamento de câncer e mamografia constituem o cenário passivo da saúde no Brasil.

Apesar de ser raro, homens também apresentam a doença.  A estimativa é de que, em 2016, ocorram 57.960 novos casos. Segundo o INCA, os tipos de câncer de mama são diversos, e podem evoluir de forma rápida, porém, a maioria dos casos tem bom prognóstico. A incidência é maior após os 50 anos.

A FASUBRA entende que o acesso às consultas e exames preventivos para a mulher ainda é insuficiente, sendo jogada a responsabilidade da prevenção para a mulher, com o exame do toque. Porém, este exame é insuficiente; a mulher precisa de acompanhamento profissional e periodicamente ter espaço para ir ao médico, o que não acontece.

Não existe hoje na saúde pública, como um todo, um espaço para que as mulheres possam realizar todos os exames preventivos e sequer ir à consultas periodicamente. Existe dificuldade de atendimento médico generalizado em todas as localidades do país. Falta médico, falta atendimento público de saúde, falta atendimento para todas as demandas da mulher, inclusive  com a prevenção ao câncer de mama.

A responsabilidade de provisão da saúde é do Estado e além de faltar toda a assistência médica, as mulheres trabalhadoras em geral têm muito mais dificuldades para fazer exames periódicos, por não ter a possibilidade de faltar ao trabalho. Atualmente a ausência no trabalho só é permitida mediante a apresentação de atestado médico por motivo de doença.

A saúde pública do país não é preventiva e no ambiente de trabalho a saúde preventiva não tem espaço. Mesmo que as mulheres pudessem faltar ao trabalho para as consultas, não há na política pública de saúde espaços de acompanhamento para que elas possam fazer os procedimentos necessários. Portanto, o caminho para a efetiva prevenção e cuidados é, ainda, muito longo.

O Outubro é Rosa, mas também é de luta dos trabalhadores das instituições federais e estaduais de ensino superior do Brasil!