GOVERNO TEMER RADICALIZA NOS ATAQUES À CLASSE TRABALHADORA. REFORMAS E PRIVATIZAÇÕES AMPLIAM-SE, E CARREIRA DOS TAES ESTÁ AMEAÇADA
Desde o primeiro momento, denunciamos que a intenção das elites dominantes, com o golpe que levou Temer à presidência, era intensificar a um grau inédito o processo de rapinagem do Estado. Todo o preço da crise seria jogado nas costas de nossa classe, com a destruição dos serviços públicos e a retirada de todos os direitos trabalhistas.
Assim, os processos que resultaram na EC 95/16 (PEC 55 – congelamento dos gastos com os serviços), o brutal corte orçamentário sobre a educação, que está inviabilizando o funcionamento das IFES e provocando centenas de demissões em muitas universidades e institutos, a reforma trabalhista que desconfigurou a CLT e colocou o “negociado” acima do legislado, a nova legislação que libera a terceirização, e a reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional, são projetos estratégicos para ampliar historicamente o nível de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
A negociata feita em torno da manutenção do mandato de Temer consumiu mais recursos, e por isso a conta sobre nossa classe se intensifica. O déficit anunciado, de 159 bilhões de reais, resulta de uma sangria absurda pelos pagamentos trilionários dos serviços da dívida pública, comprometendo nossas vidas e as vidas das gerações futuras. A manutenção de Temer, a reforma política que está em vias de ser votada, e até mesmo a discussão de suspender as eleições presidenciais no ano que vem, demonstram o quanto é profundo o golpe, bem como o papel das instituições num regime pseudo-democrático como o que vivemos. O mercado, na impossibilidade de viabilizar Meirelles como candidato palatável à Presidência, busca formas de assegurar mais tempo para que as reformas sejam aprovadas na íntegra, sem expor os parlamentares ao julgamento das urnas.
Assim, a agenda de votações no congresso é retomada, as privatizações (com a Eletrobrás, os aeroportos, rodovias, casa da moeda e o pré-sal na bola da vez) são aceleradas, e a redução do Estado anda a passos largos. O Governo Federal trabalha com 5 medidas que atingem duramente os servidores públicos:
A primeira, pautada no PDV, na redução da jornada com redução salarial, e no incentivo ao afastamento de servidores.
A segunda, alicerçada no descumprimento de acordos firmados em 2015, no cancelamento de reajustes, no corte/bloqueio de concursos, e na extinção de 60 mil vagas e extinção de cargos, trabalhando a perspectiva de terceirizar parcela ampla de nossa categoria.
A terceira, que efetivamente reduz salários, ao aumentar o desconto previdenciário dos servidores de 11% para 14%, ao mesmo tempo que estuda a redução dos valores dos benefícios [Alimentação, pré-escolar e saúde].
A quarta, que objetiva ampliar as condições para a ocorrência de demissões de servidores públicos (coerente com o projeto de terceirização e com o processo de criminalização de dirigentes das lutas), através de projetos de lei que tramitam no congresso, como o PLS 116/2017.
A quinta medida, que trabalha a destruição das carreiras no serviço público, incluindo as carreiras ditas estratégicas e de Estado, num processo de reforma do Estado muito mais grave do que vivenciamos em 98 com FHC e Bresser.
Embora a medida provisória específica que trata do fim da estrutura do PCCTAE ainda não tenha sido encaminhada, em diversas conversas com dirigentes de instituições de ensino que temos desenvolvido, fica nítida a intenção do governo de nos incluir no rol de criação de carreiras com vencimentos mais baixos, maior dificuldade para progressão por mérito, e a desconstrução dos incentivos que valorizam a qualificação e capacitação dos trabalhadores. Isso é ferir de morte a carreira que durante anos e muitas greves fomos construindo, e refletirá no processo de terceirização e de desmonte da Educação superior pública, gratuita e de qualidade. Não por acaso, o Governo acelera as audiências públicas para instituir a cobrança de mensalidades nas IFES.
QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER – 14 de setembro tem PARALISAÇÃO NACIONAL
Entendemos que o processo de construção sucessiva de Greves Gerais deveria estar no centro da agenda do movimento sindical, mas infelizmente o vitorioso processo que começou em março último, terminou abandonado em junho pelas centrais ligadas ao governo golpista [Força Sindical, UGT e CSB] em troca de discutir a manutenção do imposto sindical, e essa situação nos exige tomar medidas que reimpulsionem a nossa classe à luta, como única forma de impedir esses ataques.
Ao mesmo tempo em que mantemos o chamado à construção de espaços unitários para a construção de uma nova Greve Geral, também articulamos com outras categorias, e a partir da última reunião ampliada do FONASEFE (fórum que articula as entidades representativas dos servidores federais), passamos a buscar a construção de ações conjuntas com outras categorias. No próximo dia 14, os servidores federais, bem como os trabalhadores metalúrgicos, já tem definição de fazer fortes manifestações, lutas e paralisações por todo o país, e outros setores da classe trabalhadora também discutem como unificarmos nessa iniciativa.
A FASUBRA conclama toda a sua base a nos somarmos nessa paralisação nacional, articulando com outros sindicatos, e em especial no âmbito da educação, com a UNE, ANDES e SINASEFE, e suas representações locais em cada instituição, buscando ações que deem ampla visibilidade e coloquem na ordem do dia a resistência aos ataques de Temer e a exigência de estabelecimento de negociação, como centrais nessa data. Também estamos orientando, como iniciativa de denúncia do Democratas, do Ministro Mendonça e dos setores que historicamente trataram o MEC como mercadoria, a realização de um ATO NACIONAL em Recife-PE, para iniciar um processo mais ostensivo de pressão sobre os parlamentares e o Governo, de que a ação direta dos trabalhadores vai retomar as ruas e o protagonismo.
Para tanto, entendemos que devemos jogar os mais amplos esforços nessas iniciativas, e nas que delas decorreram. O protagonismo histórico de nossa categoria é mais uma vez urgente e necessário, e precisamos de ampla unidade para efetivarmos essa resistência.
Para tanto, ações vêm sendo discutidas no âmbito da direção nacional da Fasubra, as quais passamos aqui as principais orientações. Salientamos que, em virtude das tarefas imediatas colocadas, estamos adiando os seminários de aposentados (sudeste / centro-oeste) e LGBTI, para momento posterior, dada a necessidade de jogar todos os esforços na agenda a seguir:
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O PACOTÃO DE TEMER CONTRA O FUNCIONALISMO:
- Até 5 de setembro: articulação e fortalecimento dos Fóruns estaduais de servidores públicos.
- Primeira semana de setembro: pressão nos parlamentares nos Estados para votarem contra a reforma da previdência.
- Atos de escracho nas sedes do PMDB, DEM e PSDB nos estados bem como nos escritórios políticos de lideranças e figuras públicas da base aliada do governo.
- Ação concentrada nos aeroportos e residências dos parlamentares para pressionar deputados contra o pacote de Temer.
- Reunião da Direção Nacional da Fasubra – 13 de setembro – Recife/PE
- Paralisação Nacional nas IFES em 14 de setembro
- Atos nos Estados em 14 de setembro, buscando unidade com todos os setores da classe que também incorporem essa data como dia de lutas e paralisações
- Ato Nacional 14/setembro em Recife, com participação de delegados à Plenária Nacional, trabalhadores da UFPE e UFRPE, delegações e caravanas das entidades do nordeste, organizado pela Fasubra e entidades filiadas da região, na casa ou escritório político do Ministro da Educação.
- 15 de setembro: Continuidade da reunião da Direção Nacional (manhã) e instalação da plenária nacional a partir das 14 horas, em Recife-PE
- 16 e 17 de setembro – continuidade da Plenária Nacional da Fasubra (Pauta: Conjuntura, Plano de Lutas, Prestação de Contas, Regimento Confasubra, Outros)
- Confecção de jornal da Fasubra contra o pacotão e a reforma da previdência.
Direção Nacional da Fasubra, 24 de agosto de 2017
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