A FASUBRA Sindical participou nos dias 06 e 07 de outubro do 3º Encontro de Tradutores e Intérpretes de Libras da Rede Federal de Educação, realizado no campus Samambaia do Instituto Federal de Brasília (IFB). A diretora da coordenação jurídica e de relações de trabalho, Adriana Stella, representou a Federação.
O objetivo do evento é a melhoria da qualidade do trabalho interpretativo na Rede Federal com foco no Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e nos estudantes atendidos pelos profissionais.
A FASUBRA foi convidada para compor a mesa no debate sobre o cargo de tradutores e intérpretes de LIBRAS no Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Para a Federação, este debate tem grande importância pois há equívocos no PCCTAE referentes ao cargo. Atualmente todos os trabalhadores e trabalhadoras que atuam como tradutores e intérpretes estão em condições inadequadas, seja pelas condições de trabalho ou pela formulação inadequada da carreira no PCCTAE. “Outro fator fundamental é que ao se corrigirem as distorções, há reflexo direto na acessibilidade que as instituições de ensino devem cumprir, ou seja, elevaria a qualidade da acessibilidade”, afirmou a coordenadora.
Segundo Adriana, no que se refere à carreira, hoje o cargo é de nível D. “O primeiro questionamento deve-se ao fato de que o trabalhador que está apto a desenvolver essa função é necessariamente de nível superior, portanto deveria ser enquadrado no nível E”.
Além disso, a própria denominação do cargo não reflete a legislação vigente e tão pouco a natureza do trabalho. A FASUBRA reivindica que o cargo seja denominado como tradutor e intérprete de línguas de sinais. A coordenadora explicou que nesta formulação, compreende-se a língua de sinais não como linguagem (termo atualmente usado na nomenclatura do cargo), mas avançaria de acordo com o debate do movimento e a legislação vigente.
“Outro ponto com relação à nomenclatura refere-se ao fato de que no ambiente acadêmico a língua brasileira de sinais (LIBRAS) não é a única, de forma que contemplaria também outras línguas de sinais para além de LIBRAS”.
Após o debate foram realizadas algumas considerações acerca das atribuições do cargo e condições de trabalho. Adriana Stella apresentou o posicionamento da FASUBRA e o que se tem de acúmulo no movimento na base da Federação.
De acordo com Adriana, "este debate está vinculado à racionalização e a FASUBRA já encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) documentação solicitando as adequações". No entanto, as discussões sobre racionalização que constam no acordo de fim da greve não avançaram com o MEC. Até o momento, o governo não se posicionou.
Frente a este cenário, a coordenadora complementou, "só há uma maneira de conquistar a correção de distorções: organizar os trabalhadores e unificar as lutas. Caso a PEC 241 seja aprovada, nossas perspectivas diminuem. Ou nós trabalhadores nos unimos e saímos em luta, construindo a greve geral e nos incorporando nos calendários de luta ou não conseguiremos avançar em nenhuma das nossas pautas".
De acordo com a coordenadora, os participantes do encontro tiveram o mesmo entendimento e encaminharam a necessidade de organizar os trabalhadores e intérpretes das universidades e dos institutos federais.
Os trabalhadores estão mobilizados e dialogando, contando com o apoio da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais (FEBRAPILS) para construir um documento unificado e intensificar a luta nos diversos espaços: local de trabalho, junto às reitorias, nos movimentos, via judicial e via parlamentar.
Participaram da mesa de debates a FASUBRA, o Sinasefe e a Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais (FEBRAPILS).
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