FASUBRA reforça a necessidade de avanço pelo direito à negociação coletiva em audiência

 A Federação reforçou a convocação para a construção da Greve Geral no dia 30 de junho, para derrubar o governo de Michel Temer e enterrar as reformas Trabalhista e da Previdência, reivindicando eleições diretas

A FASUBRA Sindical participou do debate na audiência pública sobre o PL 3831/2015, que trata da negociação coletiva no serviço público na tarde de terça-feira, 27. O evento promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi presidido pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA). Representou a Federação o coordenador geral Gibran Jordão.

A FASUBRA destacou que a Constituição Federal completa 30 anos em 2018 e embora se tenha críticas aos limites da Carta Magna, pequenas concessões foram garantidas a partir de muita luta. “  Como o direito de greve, o RJU, várias greves, principalmente na década de 80 onde derrotamos a ditadura militar”.

Negociação coletiva

Nos últimos 30 anos, o processo de negociação de muitos sindicatos foram garantidos por meio de greves, manifestações e ações radicalizadas para manter o direito de negociação, segundo a FASUBRA. “Não temos data base como um trabalhador da iniciativas privada é uma bandeira que perseguimos a muito tempo”.

Segundo a Federação, de 2011 a 2017 apenas no ano de 2013 não houve greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, a maioria dos movimentos paredista eram para abrir negociações concretas. “Mesmo no governos Lula e Dilma, ainda que tivesse conversas, audiências, mesas permanentes de negociação, para botar uma proposta concreta na mesa, a gente tinha que fazer greve”.

Ataques

Na ocasião, a FASUBRA apontou que o atual governo tem acelerado os ataques de ajuste fiscal,  aprofundando o saque não só a direitos sociais, mas a direitos democráticos. “A última audiência que a FASUBRA teve com o governo Temer foi em outubro de 2016, antes da greve contra a PEC 55/16 (limitou investimentos em políticas públicas). Mesmo protocolando ofícios solicitando audiências e com o fim do acordo de greve em janeiro, o governo não se manifestou nem pra dizer que não tem proposta”.

Em face de elementos universais dentro do movimento sindical como o direito à sindicalização, à negociação coletiva e ao direito de greve, em 29 anos não foram garantidos o direito à negociação coletiva, segundo a FASUBRA. “Que os sindicatos tenham o direito de serem recebidos em audiência e estabelecer junto com o governo um processo de negociação democrática, com algum tipo de punição para o governo, caso seja descumprido o acordo”.

Uma das dificuldades relatadas pela Federação é o descumprimento de alguns pontos dos acordos fechados nos últimos anos. “Não existe nenhuma espécie de punição de mecanismos que obriguem o governo a cumprir com o acordo”.

Decisão de corte de ponto

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2016, que autorizou o corte de ponto em órgão públicos, fere de morte o direito de greve, de acordo com a FASUBRA. “Ou seja, não interessa para o STF se é legal ou ilegal. Se é uma greve do funcionalismo público, tem que ser imediatamente julgada e o ponto do trabalhador cortado. A medida que o trabalhador não tem o salário, é muito difícil que consiga desenvolver um processo de greve por muitos dias”.

De acordo com o coordenador, para que o funcionalismo tenha o direito de negociação ou proposta concreta na mesa, é importante avançar pelo direito à negociação coletiva. “Que o Estado brasileiro faça isso através do congresso, que faça algum gesto de concessão à classe trabalhadora, porque lamentavelmente estamos vendo no congresso nacional notícias que envergonham o país profundamente”.

Para a Federação, diante do quadro de crise econômica e aprovação da PEC 55/16 (atual Emenda Constitucional 95/16) que congela investimentos, reajustes salariais, concurso público por 20 anos, “qualquer processo de negociação coletiva vai ser difícil, truncado, sem proposta plena na mesa. Seus efeitos serão descumpridos depois de assinados”.

“Se nós não tivermos um instrumento que pressione e dialogue com a sociedade e que faça por meio da força política fazer valer o nosso direito de greve, não será possível que um processo de negociação coletiva siga em frente se nós não temos o direito de greve pleno”, finalizou o coordenador.

A FASUBRA reforçou a convocação para a construção da Greve Geral no dia 30 de junho, para derrubar o governo de Michel Temer e enterrar as reformas Trabalhista e da Previdência, reivindicando eleições diretas.

(Fonte: Fasubra)