FASUBRA reivindica posicionamento dos reitores contra a PEC 55/16 e o corte de ponto

Na tarde de sexta-feira, 04, coordenadores da FASUBRA Sindical e integrantes do Comando Nacional de Greve (CNG) participaram da reunião do Pleno da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em Brasília-DF. O objetivo era pressionar os reitores pelo posicionamento contrário à aprovação da PEC 55/16 e pelo não corte de ponto dos trabalhadores técnico-administrativos em greve.

A Federação detalhou o momento político de luta da categoria, com ênfase na Greve Nacional dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, iniciada no dia 24 de outubro.

O movimento paredista tem como foco principal a defesa da Universidade Pública, autônoma, democrática e inclusiva, o cumprimento do Acordo de Greve 2015 homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a resistência à PEC 55/16 que limita investimentos em políticas públicas no país e congela salários por 20 anos.

A FASUBRA destacou o papel histórico da Universidade Pública e autônoma na luta contra a ditadura e o autoritarismo, contra todas as formas de opressão e pela liberdade na produção do conhecimento como instrumento estratégico para o desenvolvimento e soberania do país.

Os coordenadores falaram sobre a concepção de modelo de universidade do Ministério da Educação (MEC), que contradiz com o acúmulo do movimento, ou seja, apresenta possibilidade de cobrança de mensalidades, redução de vagas, ineficiência da gestão e parceria público/privada para financiamento das Universidades.

De acordo com a coordenação, houve desrespeito à autonomia universitária, consagrada no artigo 207 da Constituição Federal. Também destacaram os efeitos negativos da PEC 55/16 no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em particular a meta 20.

Corte de ponto

Na ocasião, discutiram a posição da categoria dos trabalhadores técnico-administrativos acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a FASUBRA, o STF , ao julgar o recurso extraordinário, assumiu o papel de legislador, imputando corte sumário às greves no serviço público.

Também afirmaram que o momento é de parceria entre os movimentos sindicais, estudantis e gestores, “a luta não é por tema corporativo e sim em Defesa da Universidade”.

Ângela Maria Paiva Cruz (UFRN), presidente da Andifes afirmou a importância do diálogo e parceria entre o movimento paredista e gestores para evitar conflitos e o desacordo com a posição do atual governo em relação à universidade e às políticas públicas no país, por meio da PEC 55/16 e outras medidas.

Alguns reitores se manifestaram contra a aprovação da PEC 55/16, informaram o apoio dos conselhos universitários à greve dos técnicos administrativos, e sobre o corte de ponto afirmaram que vão aguardar os desdobramentos jurídicos após a publicação do Acórdão do STF .

(Fonte: Fasubra)