Filiados autorizam ação coletiva para rever valores pagos a mais para a Previdência e Seguridade Social

O motivo da ação é porque foram recolhidos percentuais sobre verbas indenizatórias que compõem o holerite dos trabalhadores, como hora extra, insalubridade, adicional noturno, etc.

Na assembleia, os trabalhadores aprovaram valores a serem pagos para os peritos responsáveis pela elaboração dos cálculos dos descontos indevidos sobre os percentuais recebidos pelos técnicos. O cálculo será feito sobre os últimos 5 anos.

As assessorias contábil e jurídica do SISTA/MS se fizeram presentes na assembleia para tirar dúvidas dos filiados sobre o processo. O contador Arlei Recalde e o advogado Ricardo Curvo explanaram com detalhes as leis e sua regulamentação, base para motivar o processo.

Durante a assembleia ficou definido que somente os trabalhadores filiados ao SISTA/MS podem participar da ação coletiva. Neste caso, os não filiados têm até o dia 10 para promover a filiação ao sindicato. O mesmo prazo também é válido para quem é filiado e não vai entrar na Justiça requerendo os valores pagos a mais. Neste caso, o trabalhador tem de vir ao sindicato e assinar a desistência da demanda, já que a assembleia autorizou o conjunto da categoria a entrar com o processo.

Os valores pagos a mais pelo trabalhador não são perdidos e podem ser ressarcidos quando da aposentadoria. No caso das pessoas que estão se aposentando, a vantagem é esperar para receber os valores dentro dos proventos.

Mais informações sobre o processo podem ser obtidas junto às assessorias jurídica e contábil do sindicato.