Fundo de Previdência é golpe contra servidores

Os senadores aprovaram no dia 28 de março o projeto que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço público daqui para a frente não terão mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para os atuais servidores. A proposta será agora encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Plenário do Senado na votação do projeto do Executivo que cria o fundo de previdência dos servidores (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Para o coordenador geral do SISTA/MS, Lucivaldo Alves dos Santos, a aprovação deste projeto representa mais um duro golpe contra os servidores públicos. “Somos contra porque é um projeto instável que, na prática, não dá garantias para os trabalhadores, tirando dos futuros servidores a tranquilidade no término de sua carreira”, afirma o dirigente.

Outra questão que Lucivaldo Santos condena de forma veemente é a criação de outra categoria de servidores públicos. “O projeto cria outra categoria no serviço público, dividindo os trabalhadores entre os que entraram antes e depois de 2012”, ressalta o coordenador do Sista.

Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral. Pela proposta, se quiserem uma aposentaria maior, os funcionários públicos federais deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará um valor extra a partir de 35 anos de contribuição.

O texto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.

Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%.

Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo informou a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.

Com a nova lei, o futuro servidor continuará contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição será sobre o teto do INSS - R$ 3,9 mil.

Para receber mais que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar. O empregado define anualmente com qual percentual quer contribuir. A contribuição da União será igual à do funcionário, mas somente até o teto de 8,5%. Se o servidor quiser contribuir com 9%, por exemplo, a União só contribuirá com 8,5%. (Assessoria de Imprensa com G1)