A entrada em funcionamento da Fundação que irá gerir a previdência complementar para os novos trabalhadores do Poder Executivo federal será um dos assuntos na pauta da próxima plenária da FASUBRA Sindical, que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de março em Brasília-DF.
O novo regime foi anunciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e será administrado pela Fundação Previdenciária do Servidor Público (Funpresp-Exe), para a qual a expectativa do Governo Federal é de que seja futuramente o maior fundo de pensão da América Latina.
Com o novo modelo de previdência, os servidores que adentrarem no serviço público com remuneração superior ao teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) terão que aderir ao fundo, para que a aposentadoria conserve os mesmos valores percebidos quando em atividade. Sobre os valores acima do teto do RGPS, o Tesouro Nacional irá contribuir proporcionalmente até o limite máximo de 8,5%.
Na entrevista coletiva concedida à imprensa nesta segunda-feira, a ministra do Planejamento, Míriam Belchior, afirmou que a Funpresp-Exe tem por objetivo também “dar tratamento isonômico entre trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público federal”.
A afirmação não convenceu os sindicalistas que entendem que a Funpresp coloca em funcionamento a segunda etapa da Reforma da Previdência iniciada em 2003, cuja anulação está sendo exigida pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, com base nos julgamentos da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou procedente a denúncia de que a Emenda Constitucional 41 foi aprovada com compra de votos de parlamentares.
Os sindicalistas levantam uma série de dúvidas sobre o fundo, uma delas é de se o investimento feito pelos trabalhadores compensará financeiramente no momento da aposentadoria e se quando for se quando isso ocorrer o fundo ainda estará em funcionamento.
Por seu lado, o Ministério do Planejamento afirma que a Fundação poderá atuar como investidora institucional, aplicando em mercados de capital, imobiliário e de títulos cujos lucros garantirão tanto o funcionamento da Fundação como o pagamento das aposentadorias no futuro.
(Fonte: Ascom Fasubra)
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