Governo Recebe FASUBRA e Admite Retomar as Negociações de Acordo com a Decisão do STJ

Presentes: Representantes da FASUBRA, SINASEFE, MEC, MPOG e AGU.
Pela FASUBRA: Paulo Henrique, Gibran Jordão, Rolando Malvásio, Francisca Maria, Fátima Reis, Diego Gonçalves e Rogério Marzola.

A reunião foi coordenada pelo Secretário Executivo do MEC o Sr. Luiz Claudio Costa que iniciou com uma apresentação dos presentes. Em seguida passou a palavra para as entidades sindicais presentes. A FASUBRA iniciou sua fala dizendo que estava entendendo que essa reunião significava a retomada das negociações por parte de governo e indagou se essa era a compreensão da bancada do governo afirmando que havia uma grande expectativa da categoria com essa reunião. E após as falas iniciais das entidades o Secretário Executivo do MEC, sinalizou positivamente para retomada das negociações, os trechos abaixo confirmam o que estamos dizendo:

“Veja bem, é exatamente o que vocês colocaram, nós estávamos em uma negociação e naquele momento a gente levantou pra vocês o que era possível ser feito e vocês dentro da autonomia de vocês foram pra greve, nós respeitamos, e a partir daquele momento o diálogo se encerrou naquele momento daquela forma. Então agora é sim... Nós entendemos sim, uma retomada que nós sempre estivemos dispostos a fazer... Então é marcar a agenda, ou seja, estamos negociando. A FASUBRA vai sentar com o Paulo e o Sinasefe com o Alécio pra fazer essa agenda pra ir conversando e construindo pra de novo chegar em mim um documento e o que vamos ter que fazer em termos de MEC... É retomar uma negociação...”
(Trechos da degravação da fala do Secretário Executivo do MEC, o Sr. Luiz Claudio Costa confirmando a retomada das negociações.).

A representação da FASUBRA reafirmou sua disposição em negociar, mas num ambiente tranquilo no qual gostaria de saber se o governo tem acordo em solicitar em conjunto com a Federação a suspensão do processo judicial. O objetivo dessa suspensão é resguardar as negociações que vão estar em curso, de qualquer decisão do STJ que possa surpreender negativamente processo negocial, já que o processo judicial continuará tramitando normalmente. Além disso, a bancada da FASUBRA cobrou também que era necessário que não houvesse retaliações nas bases, pois lamentavelmente algumas reitorias insistem na política da perseguição de ativistas e grevistas.

O governo sinalizou positivamente no sentido da suspensão e até a extinção do processo judicial, e a AGU se manifestou sobre essa questão argumentando que tem acordo com a suspensão e/ou extinção do processo, mas no momento em que o SINASEFE encerrar definitivamente a sua greve, já que o processo judicial para os TAE é um só. Ressaltou que mesmo que a última plenária do SINASEFE tenha indicado o fim da greve, era necessário esperar tal confirmação. Afirmou, ainda, que a AGU irá expedir orientação às Procuradorias Jurídicas – (PJs) nas IFE no sentido de cumprimento da decisão judicial liminar, ou seja, nenhum corte nos salários em decorrência da greve.

Sobre os processos de retaliação que estão acontecendo nas universidades promovidas por alguns reitores contra ativistas e grevistas o governo disse ser contrário e solicitou que coloquemos na mesa para a discussão.

Por fim, a representação da FASUBRA cobrou concretamente uma agenda para a abertura do processo de negociação em si, garantindo que tal processo tenha início, meio e fim, com a maior brevidade possível para que a categoria possa avaliar na próxima plenária nacional se houve ou não avanços concretos. A representação do Governo se comprometeu a negociar, mas afirmando que o processo de negociação é complexo exigindo esforço das duas partes de forma a se chegar a acordos e também em desacordos.

Ficou acordado que o processo de retomada das negociações terá continuidade como também será discutido o seu cronograma em uma nova reunião agendada para a próxima quarta-feira, 09 de julho, sob a coordenação do Secretário de Ensino Superior do MEC, o Sr. Paulo Speller.

Fonte: FASUBRA - Informe Direção Nacional (JUL-01)