Governo reinstala Mesa de Negociação Permanente com trabalhadores do SUS

Decisão foi publicada nesta segunda (17/4) no Diário Oficial da União (DOU), mas evento de lançamento ocorreu na semana passada. Mesa contará com representantes do poder público, sindicados de servidores do SUS e entidades patronais

O Ministério da Saúde oficializou nesta segunda-feira (17/4) a reinstalação da Mesa de Negociação Permanente do SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, assinada pela pasta e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A mesa é um espaço para que os servidores do SUS possam dialogar com o governo e com os entes privados que participam da gestão na formação de protocolos que regem o trabalho na rede pública de saúde, além do atendimento às demandas dos servidores. O órgão foi desmontado em 2019, pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O retorno da Mesa foi realizado em evento na quarta passada (12), na sede do ministério, com a presença da chefe da pasta, Nísia Trindade. "Esse momento é muito especial pois, com o retorno dessa agenda, estamos restituindo um direito dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS. Além das questões ligadas à gestão do trabalho, ao trabalho digno, à remuneração e à educação permanente, estamos também retomando todo o serviço, junto à sociedade, de reconstrução da rede pública de saúde", declarou a ministra, na ocasião.

Governo, sindicatos e entidades patronais

Segundo a resolução publicada hoje, a Mesa tem como competências: encaminhar os consensos definidos nas negociações para os sindicatos que representam os servidores e para os gestores do SUS, públicos ou privados; fornecer orientações a nível nacional sobre a gestão do trabalho; fomentar a criação de mesas de negociação nas esferas municipal e estadual; e emitir protocolos para gestores e trabalhadores.

Participam da mesa ainda outras pastas, como o Ministério dos Povos Indígenas, sindicatos que representam os trabalhadores, conselhos de secretários de Saúde a nível estadual e municipal, e entidades patronais do setor privado, que gerem instituições como as Santas Casas. As reuniões estão previstas para ocorrer a cada dois meses.