Governo sofre derrota após rejeição da PEC que autoriza cobrança para cursos de pós-graduação em universidades públicas na Câmara

 PEC 395/14 que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação latu sensu será arquivada.

 A Câmara dos Deputados em votação no plenário na tarde de quarta-feira, 29, rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395 de 2014, que autoriza a cobrança de cursos de pós-graduação e extensão nos institutos federais e universidades.

Eram necessários 308 votos a favor para aprovar a proposta, porém, apenas 304 foram favoráveis e 139 contrários, destinando a matéria para arquivo. Veja o voto de cada deputado aqui.

Para a FASUBRA, votação da PEC 395/14 e a derrota do governo Temer é uma vitória importante para o movimento e para os trabalhadores que estão fazendo pressão nas ruas.

De acordo com a coordenação de educação da FASUBRA, o arquivamento da PEC não representa uma mudança de opinião ou de posição do Congresso Nacional, que permanece conservador e de direita. “Ainda há uma base forte para fazer reformas neoliberais e retiradas de direitos”.

Para a FASUBRA, houve um deslize por parte do governo, que impediu a aprovação da PEC 395/14, ou seja, “o governo ganhou, mas não levou, é uma vitória parcial que não permite dormir em relação a isso”.

Segundo a Federação, o congresso ainda continua conservador e neoliberal e, sendo golpista, pode voltar com o tema, após realinhar a base. A votação ampla a favor da cobrança de mensalidade, embora insuficiente para aprovar, expressa a correlação de forças no parlamento. “Temos que usar essa derrota do governo e mobilizar os trabalhadores para produzir nossas vitórias, sobretudo, contra a reforma da previdência e trabalhista”.

(Fonte: Fasubra)