62 dias de greve na luta por direitos
A greve dos trabalhadores técnicos-administrativos em educação deflagrada em 28 de maio, conta com adesão de 67 universidades e instituições federais. Um dos motivos é a não negociação do governo federal com os trabalhadores desde o fim da greve de 2014, encerrada por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Assim, foram protocolados pela federação vários ofícios ao Ministério da Educação, Planejamento, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência, solicitando negociação. A FASUBRA Sindical construiu o Memorial da Greve, uma publicação impressa que contém 26 ofícios encaminhados no ano de 2014 e 19 ofícios até junho deste ano, além dos Informes de Greve (IG). Foram realizadas visitas à parlamentares no Congresso Nacional durante o período de greve pelo Comando Nacional de Greve (CNG), solicitando apoio ao movimento – na ocasião o Memorial de Greve foi entregue.
A categoria que recebe o pior piso do funcionalismo público, reivindica negociações que atendam o maior número de trabalhadores, inclusive os aposentados. A representação da federação destaca a necessidade de o governo ampliar a margem de impacto financeiro para a negociação com a categoria, numa perspectiva para 2016. O governo federal após reunião realizada em 25 de junho, mantém a proposta de 21,3% de reajuste, fracionado em 4 anos (2016 – 5,5%, 2017-5%, 2018-4,75%, 2019 - 4,5%). Este acordo, rejeitado pelos trabalhadores do serviço público federal, amarra a categoria e não repõe as perdas inflacionárias dos anos passados e também não cobre a inflação vigente de 9,23% segundo o boletim Focus, do Banco Central.
Breve histórico da Campanha Salarial 2015
A FASUBRA Sindical é uma das entidades integrantes do Fórum dos Servidores Públicos Federais que englobam três Centrais Sindicais e 21 entidades sindicais. A Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais lançada em março de 2015, defende o reajuste linear de 27,3%, política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, data-base em 1º de maio, direito de negociação coletiva (Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho) e paridade salarial entre ativos e aposentados. Também são contra o ajuste fiscal do governo e redução orçamentária para as áreas da educação e saúde.
Pauta específica de reivindicações
Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:
*Índice de 27,3% no piso da tabela.
*Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação.
*Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato; Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
*Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
*Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
*Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
*Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
*Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
*Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;
*Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
*Pela revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU).
*Revogação das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
*Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;
*Construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica;
*Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino;
*Democratização das Instituições Federais de Ensino. Por um processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal; Por uma composição paritária nos conselhos superiores;
*Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;
Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais
- Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
- Por uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
- Índice linear de 27,3%;
- Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;
- Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
- Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
- Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
- Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
- Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;
- Pela extinção do fator previdenciário;
- Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;
- Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
- Pela imediata realização de concurso público pelo RJU. (Fonte: Fasubra)
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