No dia 28 de maio, o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, utilizou o portal do MEC e sua conta pessoal do Facebook para desqualificar a Greve Nacional dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior. Segundo ele “o Poder Público atende tanto quanto pode, segundo realidades conjunturais, recursos disponíveis, agendas e acordos consagrados, sempre tendo em vista o superior fim que é a educação inclusiva de qualidade”. Entretanto, para ele, “este é um problema que o Poder Público enfrenta há algum tempo – e não apenas neste momento –, contudo, houve uma decisão pela greve sem que seja precedida por um amplo diálogo”. Diferentemente do que afirmou o Ministro, nossa Categoria nunca se furtou ao diálogo, mas o momento de somente conversar já passou. Queremos, para além do diálogo, abrir um processo NEGOCIAL, de fato e de efeito! A diferença entre diálogo e negociação se evidencia na ausência de contraproposta efetiva por parte do governo à pauta apresentada pela FASUBRA.
O Governo, na última reunião com a FASUBRA, no dia 22 de maio, em que esteve presente Ministro da Educação em exercício, Luiz Cláudio, e representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, afirmou na mesa que, após a Greve de 2014, NÃO HOUVE NEGOCIAÇÕES devido a Educação ter tido três trocas sucessivas de ministros. Se não ocorreram negociações, então o que produziu o suposto diálogo? A FASUBRA negocia com uma instituição - o Governo -, e não com as pessoas. O processo poderia ter continuado, mesmo com a troca dos titulares do ministério, se houvesse vontade política, principalmente porque a política salarial e de carreira para os TAE deveria ser fruto de uma gestão institucional, e não de partidos ou de pessoas. O Ministro, do lugar em que atualmente se encontra, deveria se perceber como mais uma pessoa que ocupa aquela cadeira no Ministério da Educação, e hoje se encontra lá, mas amanhã poderá ser facilmente substituído. Portanto, não cabe o argumento posto, visto que a política deve ser do ministério e não de quem eventualmente se encontra na titularidade em determinados gabinetes.
Ainda, a visão e a fala do Ministro sobre o movimento grevista dos Técnico-Administrativos em Educação são equivocadas. A deliberação pela Greve durante o XXII CONFASUBRA foi consenso entre cerca de 1300 delegados, representando mais de 200 mil TAE ativos, aposentados e pensionistas, de todas as IFES do Brasil. Há quem possa discordar do movimento por questões individuais ou conjuntura local, mas todos sabem que, sem a greve, a nossa Categoria terá suas reivindicações postergadas novamente, como tem sido prática nos últimos três anos, nas famosas “mesas de enrolação”, que buscam nos manipular até o esgotamento do prazo de envio da lei orçamentária anual ao Congresso Nacional.
“Se por um lado o Ministério ouve demandas sobre o que é preciso fazer e mudar na gestão das instituições federais, por outro recebe notas de perplexidade de todos aqueles que têm seu trabalho prejudicado e discordam dessa forma de condução do processo de greve”, escreveu ainda o Ministro. Mas ele se omitiu de dizer que o governo teve, no mínimo, três anos para resolver as questões e problemas elencados em sucessivos documentos pela FASUBRA. Em vez disto, se limitou a ouvir, não dando qualquer sequência prática no sentido de avançar no debate.
Além disso, assistimos perplexos à situação de abandono a que estão sendo submetidas as instituições de ensino, diante da política de contingenciamento que se traduz em redução orçamentária, desenvolvida, SEM QUALQUER DIÁLOGO, nas áreas de educação e saúde, em busca de se assegurar a rentabilidade dos que exploram a dívida pública e a elevada taxa de juros. Diante do slogan “Brasil, pátria educadora”, o que se vê é a retórica do discurso, pois a prioridade continua sendo alimentar o sistema financeiro, em detrimento da priorização da educação, essencial para o desenvolvimento soberano da nação.
A falta de resolutividade na totalidade dos encaminhamentos do acordo que encerrou a Greve de 2012, por si só, já é motivo para a Greve Nacional. Somam-se a este problema a falta de perspectiva de reajustes salariais para os próximos anos (lembrando que 2016 é ano eleitoral); a defasagem dos salários em relação à inflação e às demais categorias do Serviço Público Federal; o congelamento dos benefícios, que não são reajustados desde o ano de 2012, ressaltando-se que o auxílio-creche mantém o seu valor sem alteração há mais de 12 anos. Por fim, os cortes orçamentários na Educação e os ataques aos direitos dos Trabalhadores dos setores públicos e privados são problemas que estão na ordem do dia.
Sabemos que qualquer movimento grevista na esfera pública é prejudicial para todas as partes envolvidas, e temos consciência dos impactos decorrentes da retirada da nossa força de trabalho dos setores nas IFES. Por isso, em nossa pauta constam diversos pontos que dialogam diretamente com os interesses da sociedade, tais como a defesa dos orçamentos e investimentos na Educação, a defesa das universidades públicas de qualidade, com amplo acesso e inclusão social; a defesa do serviço público, com ampliação do atendimento e dos serviços prestados; contra qualquer tipo de ataques aos direitos dos trabalhadores, dentre outros. A resolução do conflito e o fim do movimento paredista pode ser abreviado com a disposição real e imediata do governo em dar resolutividade na pauta apresentada.
A nossa Greve tem pauta financeira, que é fundamental e urgente, mas antes de tudo, como é histórico no movimento dos TAE, é principalmente uma Greve pela Educação Pública, Gratuita, de Qualidade e Socialmente Referenciada. Portanto, senhor Ministro, o tempo do diálogo (somente) já passou. Queremos sentar com o ministério e negociar. Neste sentido, estamos abertos a ouvir e a, juntos, construirmos uma saída prática do impasse que nos levou à Greve!
CNG / FASUBRA - Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação, em greve
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