GT Democratização – entidades apresentam projetos sobre “Autonomia Universitária”

Maioria das entidades defende a paridade nas instituições federais de ensino

 

Na tarde de terça-feira, 15, o Grupo de Trabalho que discute a democratização nas Instituições Federais de Ensino Superior se reuniu com a Secretaria de Ensino Superior (SESu), para apresentação das entidades que compõe o grupo sobre o tema.

Participaram os representantes das seguintes entidades: Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Secretaria de Relações de Trabalho Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG/ SRT) e União Nacional dos Estudantes (UNE), compondo o Grupo de Trabalho (GT). As apresentações foram de 20 minutos para cada entidade.

 

Andifes

Apresentou a necessidade de uma nova lei sobre a autonomia na universidade que constituiria o Conselho do Sistema de Universidades Públicas Federais, com participação dos atores da comunidade acadêmica, baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ao Nacional (LDB). Cada universidade defenderia a forma de escolha do seu dirigente dentro do Sistema de Universidades Públicas Federais, gerido pelo conselho. O projeto também propõe plano de carreira para técnicos e docentes.

Projeto de Lei Orgânica das Universidades Públicas Federais – Andifes

 

FASUBRA

A federação defende a liberdade para escolha de dirigentes das instituições federais de ensino, afirmando a autonomia pela construção democrática, que envolve a comunidade universitária, o movimento sindical, a sociedade civil organizada representada pelos diversos setores sociais. Paridade nos órgãos colegiados, eleições diretas e democráticas. Estrutura acadêmica e administrativa integradas e a organização da comunidade em Órgãos Colegiados e de Direção com capacidade decisória sobre os assuntos relativos ao ensino, à pesquisa, à extensão, à administração e ao planejamento. Plano de carreira nacional e único e plena autonomia de gestão.

Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores

 

ANDES-SN

Para a ANDES-SN, a única garantia para a autonomia é o investimento 100% público nas instituições de ensino. Citou o inciso § IV do artigo 206 da Constituição Federal, que garante a gratuidade do ensino, frente à aprovação de cobrança nos cursos de pós-graduação nas instituições federais de ensino. Sobre a autonomia, afirmou a necessidade de localizar os elementos que a restringem, desde a LDB, revendo todo o arcabouço legal. Para Rizzo, “não há como ter expansão do privado sem retração do público”, e reiterou a participação de todos os seguimentos no processo de escolha de dirigentes.

Proposta do ANDES – SN para a universidade brasileira

 

SINASEFE

O SINASEFE defende que as instituições sejam públicas, democráticas e transparentes no seu funcionamento, em suas deliberações, na definição e uso dos seus recursos, na destinação de sua produção intelectual e no seu acesso. A autonomia com participação da sociedade e conselho superior de caráter deliberativo paritário, também para as eleições de diretores gerais e reitores com a participação dos seguintes atores: governos, partidos, dirigentes partidários e movimentos sociais; mas sem submissão a nenhum deles.

Rede Federal, onde estamos e o que queremos?

 

Proifes

O Proifes defende a regulamentação do artigo 207 da Constituição Federal com inclusão dos Institutos Federais (IF), discordando da abrangência em relação à rede federal de ensino. Preconiza que as instituições tenham autonomia plena na gestão e escolha de dirigentes, mas, não tenham lista tríplice. Para o Proifes, deve haver uma representação mais ampla das associações dos dirigentes, federações, sociedade civil, científica, poder executivo e legislativo nas instituições federais de ensino. “Aceitamos a ideia de que deve haver financiamento privado, que não seja apenas público”, afirmou Eduardo Rolim, presidente do Proifes.

Anteprojeto de Lei: Autonomia das Universidades e Institutos Federais

 

CONIF – não apresentou proposta.

 

UNE

A representação da UNE trouxe à memória a reforma universitária de 2011, e afirmou a necessidade de revisão diante da nova configuração de universidade pública. Há acordo na regulamentação do artigo 207 da CF, diante dos problemas de autonomia e de orçamento. Para a UNE, o debate é importante para a reforma das estruturas da universidade, apresentando a necessidade de paridade nos conselhos. A proposta da Andifes, de acordo com a representação, não contempla os estudantes, mesmo que transitórios, a participação estudantil é fundamental nas instituições federais de ensino.

 

A próxima reunião está agendada para o dia 03/02/2016, às 14 horas, no Ministério da Educação. Na oportunidade, em continuidade ao debate sobre o que é consenso e o que não é consenso no que se refere ao tema “Autonomia Universitária”; já serão pontuados as concordâncias e discordâncias dos diversos aspectos que compreendem os projetos de Universidade de cada entidade presente no GT.

(Fonte: Fasubra)