Assembléia que autorizou o desconto aconteceu em junho passado, mas coordenação do SISTA/MS encaminhou o desconto em folha neste mês para coincidir com o reajuste salarial, conquistado na greve histórica de 2012
Trabalhadores lotaram anfiteatro do LAC para aprovar e autorizar ação coletiva
Os trabalhadores técnicos administrativos em educação da UFMS estão investindo R$ 50,00 para contribuir numa ação coletiva contra pagamentos feitos a mais para a Previdência e Seguridade Social (PSS). A ação foi autorizada pelos trabalhadores no ano passado, durante assembléia geral no LAC na manhã do dia 27 de junho, uma quinta-feira.
A ação é motivada porque foram recolhidos percentuais sobre verbas indenizatórias que compõem o holerite dos trabalhadores, como hora extra, insalubridade, adicional noturno, etc. O valor está sendo descontado na folha salarial dos servidores neste mês de março porque a coordenação do sindicato decidiu esperar para ser feito junto com o reajuste salarial da categoria, conquistado durante a greve de 2012.
Na assembleia do dia 27 de junho do ano passado, os trabalhadores aprovaram o pagamento em folha de R$50,00, que serão repassados para os peritos responsáveis pela elaboração dos cálculos dos descontos indevidos sobre os percentuais recebidos pelos técnicos. O cálculo foi feito sobre os últimos 5 anos.
Coordenação do SISTA/MS fazendo o encaminhamento da proposta aos filiados
As assessorias contábil e jurídica do SISTA/MS se fizeram presentes na assembleia para tirar dúvidas dos filiados sobre o processo. O contador Arlei Recalde e o advogado Ricardo Curvo explanaram com detalhes as leis e sua regulamentação, base para motivar o processo.
Advogado Ricardo Curvo, assessor jurídico do SISTA, explicando como será o processo
DIA “D”
Durante a assembleia ficou definido que somente os trabalhadores filiados ao SISTA/MS podem participar da ação coletiva. Neste caso, os não filiados teriam até o dia 10 de julho para promover a filiação ao sindicato. O mesmo prazo também era válido para quem é filiado e não iria entrar na Justiça requerendo os valores pagos a mais. Neste caso, o trabalhador teria de vir ao sindicato e assinar a desistência da demanda, já que a assembleia autorizou o conjunto da categoria a entrar com o processo.
. Contador Arlei Recalde quando detalhava o processo de calculo da ação da PSS
Os valores pagos a mais pelo trabalhador não são perdidos e podem ser ressarcidos quando da aposentadoria. No caso das pessoas que estão se aposentando, a vantagem é esperar para receber os valores dentro dos proventos.
Mais informações sobre o processo podem ser obtidas junto às assessorias jurídica e contábil do sindicato.
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