LUTA CONTRA O PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO

O movimento contrário ao projeto da terceirização cresce a cada dia. No Judiciário, advogados, magistrados, presidentes de tribunais de trabalho declaram oficialmente serem contra o  PL 4330. O Coleprecor, entidade que reúne os presidentes e corregedores dos 24 Tribunais (TRT), oficializaou nesta segunda-feira (16) apoia à íntegra do documento assinado por 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra o Projeto de Lei 4330/2004. De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a proposta legislativa regulamenta a terceirização no País de uma forma que precariza ainda mais as relações de trabalho.

Com esse apoio, os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País engrossam o movimento contrário ao PL 4330 que já tem os apoios oficiais da Anamatra, TST, OAB, bancadas do PT e PSB no Congresso Nacional e outras entidades, além das centrais sindicais, encabeçadas pela CUT.

Na quarta-feira (18), a partir das 10h, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, será realizada audiência pública (Comissão Geral) sobre o projeto. Representantes dos trabalhadores, empresas e instituições do Direito, como o Ministério Público, vão expor aos parlamentares e defender suas opiniões sobre o projeto.

A manifestação será realizada do lado de fora do Congreso e terá a participação de sindicalistas e cutistas de todo o País, além do apoio e participação de instituições nacionais e internacionais, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), segundo Sérgio Nobre, secretário-geral nacional da CUT.


TRIBUNAIS 
A exemplo da manifestação dos ministros, os presidentes e corregedores de todos os TRTs aprovaram o envio de ofício ao deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde o PL tramita atualmente. No documento, destacam os motivos pelos quais são contrários à aprovação do projeto de lei, tendo em vista a experiência acumulada em décadas de análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista.

Manifestação semelhante foi encaminhada também ao deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara Federal. A previsão é que a matéria será tratada pelo Plenário da Casa na próxima quarta-feira (18).