A Fasubra Sindical (Federação dos Servidores das Universidades Brasileiras) e demais entidades do Fórum Nacional da Educação se rearticulam para garantir a aprovação das emendas de seu interesse no Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).
A UNE (União Nacional dos Estudantes) está acampada há mais de 15 dias em frente ao Congresso Nacional e a Fasubra está prestando apoio político e financeiro nesta luta dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que também é nossa.
Dentre as emendas apresentadas pela FASUBRA, priorizamos a luta pela introdução da terminologia ampla do conceito de profissionais de educação, estendendo para o conjunto dos profissionais (técnico-administrativos e docentes e funcionários de escolas).
As emendas se referem a:- Democratização da educação: eleições dos dirigentes das IES (Instituição de Ensino Superior) e composição dos conselhos de forma paritária;
- A universalidade e equidade do acesso: ampliação de vagas e de instituições públicas;
- Aprovação de políticas de cotas raciais e sociais;
- Ampliação de metas do financiamento público estável a 10% do PIB;
- Valorização, formação e capacitação do conjunto dos trabalhadores(as) da educação de todos níveis e categorias - docentes, técnico-administrativos e funcionários de escola; e
- Reconhecimento do papel do trabalhador(a) técnico-administrativo em educação das IES, no cumprimento do princípio indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão.
O PNE não será votado neste ano, portanto a luta pela aprovação dos 10% do PIB, bem como a incorporação de emendas de nosso interesse, ainda tem espaço para a disputa. A FASUBRA está atenta, e em reuniões com parlamentares na busca de êxito neste sentido.
No MS, a coordenação do SISTA/MS também se movimenta e está providenciando cópias das emendas para os parlamentares da bancada federal, lutando para que elas sejam incluidas no texto do projeto e, consequentemente, aprovadas pelo conjunto do Congresso Nacional.
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