Nota contra o desmonte do MEC e do Fórum Nacional de Educação

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior (FASUBRA-SINDICAL), entidade que congrega 51 sindicatos, cuja base social reúne mais de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras da educação, vem a público repudiar e denunciar o desmonte do Ministério da Educação (MEC) e do Fórum Nacional da Educação (FNE) promovido pelo governo interino, golpista e sem legitimidade do vice-presidente Michel Temer.

Antes de qualquer coisa é preciso considerar que o governo interino, com o processo de impeachment da Presidenta eleita ainda em andamento, não determina a sua permanência e, por isso, ele não poderia realizar reforma administrativa e descontinuar programas, pelo menos até que o processo de impedimento e o afastamento provisório se transformem em efetiva cassação da Presidenta.

Ainda que do ponto de vista jurídico exista tal possibilidade, o que ainda está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), tais mudanças podem trazer profundas e maléficas consequências para a Administração Pública, gerando prejuízos ao erário. E o que é pior, pode prejudicar os usuários das políticas públicas, consequência mais danosa, visto que as políticas mais afetadas pelo desmonte são aquelas que têm como objetivo promover a inclusão e combater a desigualdade social.

A expressão mais objetiva desse desmonte é a exoneração em massa ocorrida em três secretarias do ministério da educação cujas funções ficam completamente prejudicadas dadas o tamanho de suas abrangências. Exonerar as equipes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) significa, na prática, inviabilizar a execução dos programas sob sua responsabilidade, que envolvem milhares de profissionais, estudantes, além dos estados e municípios.

Destacamos ainda os prejuízos que trarão à expansão, desenvolvimento e manutenção da rede federal de educação; às políticas voltadas para a educação especial, juventude, indígenas; ao combate ao racismo e machismo; ao Plano Nacional de Educação e à construção dos planos de carreira dos profissionais da educação nos em diversos níveis, inclusive nos estados e municípios.

A demissão de toda a equipe técnica do Fórum Nacional da Educação (FNE) é simbólica e comprova as intenções do governo golpista interino e, portanto, sem a legitimidade constitucional para realizar mudanças tão drásticas. Um ministro da Educação que escolhe interlocutores como o estuprador confesso Alexandre Frota e fere de morte a estrutura de diálogo e mobilização social estabelecidas com as principais entidades representativas do setor da educação nacional, inclusive em pleno período de preparação da III Conferência Nacional de Educação (CONAE) demonstra claramente as suas pretensões na área da educação no país e é, portanto, inaceitável!

A desconstrução das políticas e o desmonte do MEC são demonstrados também na nomeação para o ministério de uma equipe que formulava a tenebrosa política educacional dos governos de Fernando Henrique Cardoso, período caracterizado por não haver incentivo financeiro para instituições federais de ensino, seja para melhorar as condições de trabalho dos/das trabalhadores/as da educação, não realização de concursos públicos, pelo completo sucateamento da educação técnica e profissional, quanto pela total ausência de diálogo com as entidades sindicais representativas das categorias da área de educação.

A Fasubra Sindical repudia veementemente os ataques aos direitos e o desmonte do serviço público que vem se efetivando, sendo que as exonerações em massa do MEC e destruição da estrutura do Fórum Nacional de Educação são apenas a “ponta do iceberg”. Desta forma, a Federação anuncia a sua disposição de intensificar as lutas para fazer valer a voz dos trabalhadores/as e defender uma educação pública, laica e de qualidade socialmente referenciada.

Não ao Golpe!

Fora Temer!

Não à retira de direitos!

Direção Nacional FASUBRA Sindical