Nota da FASUBRA contra a decisão da justiça em considerar a homossexualidade uma doença

Para a FASUBRA, a decisão da justiça é arbitrária e ofensiva aos movimentos sociais e demonstra descaso com os atos de opressão sofridos pela população LGBT.

A FASUBRA Sindical repudia a decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho da 14ª Vara do Distrito Federal, que suspende a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe o tratamento psicológico de homossexuais e bissexuais como doença. A resolução, publicada em 1999, é embasada na decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), que retirou a homossexualidade da lista de doenças.

A Federação pontua que, em toda a história do Brasil, nunca houve uma onda de retrocessos sociais tão perversa. Para a FASUBRA, a decisão da justiça é arbitrária e ofensiva aos movimentos sociais e demonstra descaso com os atos de opressão sofridos pela população LGBT.

A gravidade da situação demonstra claramente uma posição homofóbica por parte do juiz. Para a FASUBRA, a questão de gênero é inerente ao próprio ser humano, o indivíduo deve saber do próprio corpo, não pode ser algo que alguém determine.

O Brasil é o país no mundo que mais mata travestis e transexuais; em 2016 foram notificadas 347 mortes de acordo com o Grupo gay da Bahia (GGB). A preocupação da FASUBRA diante do número de homicídios da população LGBT é de que a decisão do juiz potencialize a situação.

Na última Plenária da Federação, uma técnica-administrativa em educação transgênero relatou a marginalização da população LGBT. Por não encontrar espaço no mercado de trabalho devido a discriminação, muitos trilham o caminho da prostituição, sofrendo diversos tipos de violência, opressão e morte.

Para a FASUBRA, cabe intervenção do Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Psicologia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Histórico de intolerância

No Brasil, todas as vezes que as minorias se levantam, surge uma questão científica que reforça o processo de violência. “Foi assim na década de 30 e 40 com processo de embranquecimento, no levante das mulheres para conquistar seu direito a voto e agora na questão LGBT”.

Colocar a ciência para explicar o modo operante de opressão contra as populações minoritárias é comum, e  sobre isto a FASUBRA é totalmente contra. Esse debate extrapola a questão dos ataques de conservadorismo e ao mesmo tempo se configura como um mecanismo de controle do crescimento  de um segmento no país. A população LGBT atualmente é autônoma, independente e também levanta bandeiras além da própria luta, como a defesa da democracia.

A FASUBRA defende uma política de liberdade do indivíduo sobre a sua vida e próprio corpo, como rege a Constituição Federal. “Devemos permanecer atentos para que esse elemento não se torne comum no país e combater arduamente”.

Direção Nacional FASUBRA Sindical