Nota da FASUBRA: Só a Luta Muda a Vida – Fora Temer!

NOTA DE CONJUNTURA DA DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA

Para defender os direitos dos Trabalhadores, unificar as lutas contra os novos pacotes de Temer e os ataques deixados pelo Governo Dilma.

 Um processo de rearticulação das forças da direita que estavam na coalisão do governo Dilma/Temer e na oposição de direita, visando ao impeachment de Dilma Roussef, esteve no centro do debate político e econômico brasileiro no ultimo período. Em 2016, com a concretização do esfacelamento da sua base de apoio, o governo, tentando se contrapor às investidas do capital e recompor sua sustentação, acelerou o ritmo de ataques aos trabalhadores e desmanche do Estado. Porém, ao capital, o processo de pré-anúncio de reforma da previdência, de implementação do Projeto de Lei 257/2016 que, entre diversos objetivos, suspende o reajuste do salário mínimo e estabelece programa de demissões voluntárias (PDV) para o serviço público nas três esferas – municipal, estadual e federal, além de colocar em risco os reajustes salariais acordados com as categorias que realizaram greves no decorrer de 2015; ou ainda a intensificação de concessões da logística do país ao capital privado e internacional, não foram suficientes para recompor o bloco governante em torno de Dilma. Ou seja, equivocadamente, o Governo Federal em vez de buscar uma pauta que pudesse ser apoiada pelos movimentos sociais e assim recompor um tecido social que se contrapusesse ao processo de impeachment, fez a opção no sentido inverso, tal qual ocorreu quando da escolha de Temer para compor a vice na chapa presidencial.

O governo Dilma atacou os trabalhadores através de medidas provisórias 664 e 665, cortes no orçamento da saúde e educação, política econômica que privilegiou o pagamento dos juros da dívida, envio do PLP 257/16 em regime de urgência ao congresso nacional e várias outras medidas. Como também ao assumir praticas costumeiras da direita como os complexos esquemas de corrupção, acabou virando as costas para os trabalhadores perdendo parte significativa de sua base social e pavimentou o caminho que facilitou a ascensão de Temer. A maioria da população segundo as pesquisas de opinião recentes, demonstraram majoritariamente insatisfação com Dilma, como também não confiam em Temer e manifestam simpatia pela antecipação das eleições.

Consciente da necessidade de entender as profundas alterações que se delineavam nesse contexto e coerente com sua luta histórica em defesa da democracia, a Plenária Nacional da FASUBRA se posicionou contrária ao impeachment e contra a retirada de direitos. Tal posição se sustentou na compreensão de que, independente de governos, a democracia é uma conquista do povo brasileiro, a custa de muito suor, sangue e lágrimas, cujo legado deve ser preservado para as gerações futuras.

As manobras parlamentares para o impeachment

O Estado brasileiro tem um claro conteúdo de classe. Suas instituições estão estruturadas para defender os interesses do capital e a subserviência à pauta do imperialismo. O judiciário e o legislativo deram ampla demonstração dessa unidade estratégica ao longo deste ano, alegando o combate à corrupção para colocar um governo ilegítimo e completamente putrefato em substituição ao governo anterior. Esse quadro conjuntural, dado a sua complexidade, apresenta inúmeros desafios que exigem muito cuidado na elaboração política para propor saídas que fortaleçam os trabalhadores e as trabalhadoras, pois mesmo diante de um processo em que as frações do capital realizam a disputa pelo poder, elas se unificam no repasse da conta da crise para as classes trabalhadoras.

As ações da operação Lava Jato, conduzidas pela justiça e que prenderam empreiteiros, não foram uma expressão de evolução do poder judiciário e das instituições do regime. A regra na justiça brasileira, que não prende empreiteiros e sim encarcera pobres e afrodescendentes das favelas e periferias nas grandes cidades, também é um produto da concentração de renda e violência social do sistema capitalista. Nesse contexto a “operação Lava Jato” foi a expressão da própria crise política e dos seus elementos no regime capitalista. Episódios como esses, no qual um sofisticado sistema de corrupção é descoberto após anos em operação no Brasil, e que extrapola em muito os governos Lula e Dilma, só podem ser vistos à luz do dia quando há uma disputa no seio de frações da burguesia, gerando anormalidades e excepcionalidades. Os trabalhadores organizados nos sindicatos, na condição de multiplicadores na luta e formadores de opinião, precisam denunciar o discurso moralista da direita de “limpar” o país, que incute no imaginário popular a ideia de que, expurgando um partido político ou impondo o impeachment, a corrupção acabaria. É preciso exigir investigação, prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores, seja do governo Dilma, seja agora do governo Temer que possui vários ministros investigados na Lava Jato.

PONTE PARA O FUTURO – Ou Ponte para o “ Inferno” ?

O Brasil vive momentos decisivos da sua história, pois a suposta nova estabilidade em torno da nova maioria parlamentar ainda não está dada. O acirramento da crise econômica e política no país tem desenlaces ainda inimagináveis, com a tendência de que ocorra o aprofundamento dos problemas econômicos e da recessão, percebidos a partir dos primeiros anúncios de Meireles e até de Temer, que abrirá mão da reeleição para poder implementar as medidas impopulares. A perspectiva é de que ocorra uma nova avalanche de ataques aos trabalhadores dando continuidade e aprofundando o que Dilma já vinha fazendo. Com a crise econômica mundial em que os recursos são escassos, ocorreu uma disputa entre frações da burguesia, relacionada ao controle do estado brasileiro, para gerenciar os negócios do capital. Como o governo de coalizão liderado pelo PT apresentou sinais de esgotamento e dificuldades de manter o controle político no país, em meio à estratégia de conciliação de classes, insustentável em períodos de crise, a fração majoritária da burguesia optou por um governo que imponha medidas mais duras contra a classe, o recrudescimento das ações policiais, e o agravamento das desigualdades sociais, com ampliação das opressões e do conservadorismo, retirando direitos. O objetivo central dos defensores do impeachment foi a retomada do controle político, priorizando a manutenção do projeto neoliberal no país, que exclui milhares de pessoas na partilha dos bens gerados pelo capital, negando à população os seus direitos básicos de cidadania.

Os primeiros caminhos da ponte para o futuro de Temer já estão sinalizados. Com as velhas raposas da política brasileira, busca intensificar o preço que os trabalhadores terão de pagar para assegurar a prosperidade do grande capital. Note-se, inclusive, a total ausência de negros e de mulheres no primeiro escalão do novo Governo, numa clara demonstração dos valores que o mesmo possui. Temer conseguiu ser o primeiro presidente desde Ernesto Geisel (1974-1979), ainda na ditadura militar, a não incluir mulheres na Esplanada dos Ministérios. A elite econômica, branca e masculina, é que irá fazer o rateio do Estado brasileiro entre seus interesses particulares. Empresários, ruralistas, envolvidos na Lava Jato, são alguns dos perfis selecionados para o novo ministério. Fazer essa observação não significa que achamos que o ministério atual deveria trocar um ou outro nome, pois o consideramos ilegítimo e não temos a menor intenção de buscar qualquer unidade com o Governo de plantão, nem tampouco que a observação da diversidade seja o suficiente para mudar o caráter de classe de um governo. Demonstra apenas como a pauta conservadora irá buscar retroceder nas relações sociais, visando o aumento da desigualdade e da exploração.

Nas entrevistas do “novo governo”, três coisas são afirmadas todo o tempo: a necessidade de cortar gastos e rever alguns acordos do funcionalismo; a necessidade de implementar uma reforma da previdência, que desvincule os benefícios do salário mínimo e amplie a idade mínima para a aposentadoria; e a intenção de radicalizar as concessões, PPP’s e a privatização do restante do estado brasileiro. O ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, afirmou no último dia 13, em seu primeiro pronunciamento e entrevista coletiva no cargo, debatendo a reforma da previdência, que o conceito de direito adquirido não está acima da Constituição. "A ideia é que se respeitem direitos claramente adquiridos, embora seja importante dizer que direitos adquiridos não prevalecem sobre a Constituição". Assim, poderia se alterar direitos adquiridos alterando-se a Constituição. Para ele, a reforma da Previdência é uma das prioridades do governo Temer, e a proposta pode criar uma nova idade mínima para a aposentadoria.  "Sim, haverá uma idade mínima de aposentadoria. O que estamos estudando é exatamente quais as regras de transição", disse Meireles. Ele também reiterou que os programas sociais, como Bolsa Família, serão mantidos. "Não há dúvida. Os programas sociais representam uma parte menor nos gastos do governo", afirmou. Isto é algo que já demonstrávamos anteriormente, a partir dos dados orçamentários divulgados pela auditoria cidadã da dívida.

Temer fez seu primeiro pronunciamento no cargo no último dia 12, defendendo as parcerias público-privadas como forma de combater a crise econômica do país, onde as empresas poderão explorar os serviços por um período longo, definido em contrato. "Quero incentivar de maneira significativa as parcerias público-privadas, para gerar empregos no país. O Estado não pode tudo fazer. Depende dos setores produtivos ", afirmou. Já Romero Jucá, do Planejamento, avalia a revisão dos acordos salariais, pois as prioridades aos serviços dos juros da dívida serão asseguradas mais uma vez.

A LUTA DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS NESTA CONJUNTURA

 Neste quadro, encontra-se no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) decorrente de nossa última greve, com a revisão das tabelas salariais ainda ameaçada, ao mesmo tempo em que encerramos o Governo Dilma denunciando a ruptura do termo de acordo, com o não encaminhamento pelo MEC e MPOG de todos os pontos que deveriam ser encaminhados em até 180 dias, de baixo impacto econômico e possível de ser efetivado por MP’s, portarias e orientações normativas. Também não foram efetivados os editais para o processo de qualificação (graduação e especialização) para os TAES.

Na Saúde temos agora um ministro que defende o fim da universalidade do SUS, e à frente do MEC, Mendonça Filho (DEM), um aliado do ensino privado em nosso país, e integrante do partido que tentou derrubar no STF as cotas raciais. É o retorno do antigo PFL a esse ministério, e seu anseio de elitizar e restringir o acesso à educação pública superior. Precisamos reforçar a mobilização em nossa categoria, pois o quadro que se avizinha no próximo período é de maiores ataques ao caráter público do ensino superior, implantação de OS’s, retrocesso em qualquer processo de democratização das gestões, entre outros ataques, e que demandam de nossa parte intensificar as ações com outros setores, em especial já no 2º Encontro Nacional de Educação, em que debateremos nossas estratégias de resistência com os outros segmentos da comunidade educacional. Essas ações deverão se apoiar também no esforço de articular, com outros setores do funcionalismo federal e das três esferas, as ações e calendários que serão desenvolvidos no próximo período.

A Direção da FASUBRA propõe o Fora Temer como balizador de nossa denúncia e luta em contraposição ao projeto neoliberal e reacionário em curso. Não aceitamos o processo de ataque aos trabalhadores e de desmonte do Estado brasileiro, e muito menos diante de um governo ilegítimo como o que acaba de assumir. Assim, nossos materiais de divulgação e nossa ação de articulação com outros movimentos sociais levará em conta essa estratégia. Essa ação não significa que não iremos defender a manutenção de nosso acordo de greve.  A defesa da Educação e Saúde Públicas, a democratização e o caráter social nas gestões, e os direitos dos trabalhadores são bandeiras de lutas históricas e prioritárias da FASUBRA. Participaremos de reuniões que tenham essa pauta na discussão, assim como fizemos nas reuniões durante o Fora Collor e o Fora FHC, mas deixando claro o antagonismo de nossos projetos, e a intenção de defender nossos interesses sem qualquer conciliação de classes. Isso diferencia uma reunião em que cobraremos, por exemplo, o cumprimento de nosso acordo de greve, de uma reunião como a chamada por Temer com as centrais sindicais, cujo objetivo é a conciliação e a sustentação do projeto das elites.

Nessa reunião convocada por Temer para explicar as supostas necessidades da reforma da previdência, a Força Sindical já se dispõe a sentar para usar de retórica e deixar o ataque passar. Para o Paulinho, controlador dessa central, diante do pacto proposto, ele encena contrariedade com a reforma, e propõe entregar só os novos trabalhadores para as novas regras, onde terão de trabalhar muitos mais anos para assegurar a riqueza dos capitalistas, novos trabalhadores esses que são os nossos filhos.

MOBILIZAÇÃO E UNIDADE DOS TRABALHADORES PARA RESISTIR AOS ATAQUES

A FASUBRA conclama a unidade e a mobilização da categoria que representa, na certeza de que é essencial seguir na luta contra a retirada de direitos e contra os ataques aos trabalhadores. Destaca-se entre estes os posicionamentos contrários à lei antiterrorismo que pune movimentos sociais; as privatizações, as OS’s, a reforma da previdência, com o ataque em especial contra as mulheres; o projeto de lei que permite congelar salário de servidores públicos, cancelar reajustes, suspender concursos, estabelecer programa de demissões (PDV), suspender reajuste do salário mínimo; o veto à auditoria da dívida pública, entre tantas outras medidas.

A tarefa dos trabalhadores e trabalhadoras é de construir uma alternativa que possa viabilizar um programa de interesse de nossa classe, defendendo o fim desse governo neoliberal e ilegítimo, e organizar a luta contra os ataques aos direitos sociais.

# A FASUBRA buscará articulação de centrais sindicais em torno de uma plataforma e agenda comum de luta contra Temer e todas as ações contrárias aos interesses de nossa classe.

# A FASUBRA atuará na agenda da luta contra o Projeto de Lei 257/2016, convocada pelo Fórum dos Servidores Públicos Federal (FONASEFE), desenvolvendo ações no Congresso em resistência ao PL, em conjunto com outras entidades.

# A FASUBRA buscará organizar ações articuladas com o setor municipal e estadual que são os primeiros alvos desse PL.

Como parte de nosso calendário, destacamos os dias 13 a 15 junho, com a realização de reunião da Direção Nacional da FASUBRA Sindical para aprofundar a definição de ações e de nossa política diante do quadro de crise política e econômica; 16 a 18 junho, com a realização do  II Encontro Nacional de Educação (II ENE) em Brasília-DF; e nos dias 19 e 20 junho, com a plenária nacional da FASUBRA, onde debateremos o processo de acúmulo da discussão e as medidas de resistência diante da conjuntura, para realinhamento de nosso Plano de Lutas.

FORA TEMER – PELOS DIREITOS DOS TRABALHADOR@S - FASUBRA NA LUTA