Nova Tabela Salarial do PCCTAE

Após 108 dias em greve, podemos colher alguns frutos muito importantes para nossa categoria além da Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial como pauta principal de nossa luta. Para o início da Greve, além desses dois pontos, colocamos também a nossa pauta geral com reivindicações que já haviam sido colocadas em outras greve e negociações, como foi o caro da Reposição dos Aposentados antes do PCCTAE, ou seja, o ano de 2005, no nível final da carreira, que para eles foi contado somente os anos que eles estavam dentro do Serviço Público. Agora, esse tema será debatido entre o MGI -Ministério da Gestão e Inovação com a CNSC – Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, com a possibilidade de revisão desses enquadramentos.

Outro ponto de pauta que aprovamos nessa greve, foi de que para àqueles servidores que ainda não tinham feito adesão ao PCCTAE, será feito um estudo do impacto financeiro sobre eles, e provavelmente também estará sendo feita a abertura para que eles ingressem em nossa carreira.

Das pautas técnicas, que não tem impacto financeiro diretamente, aprovamos que num prazo de 180 dias a CNSC e MEC – Ministério de Educação seja feito um estudo e regularização da hora ficta (hora noturna com 52 minutos) para os plantonistas dos hospitais universitários, que poderão utilizar esse tempo excedente compensando em afastamentos. Parta os hospitais universitários e os vigilantes acordamos de estar fazendo o estudo e implantação dos plantões de 12 x 60 horas.

Além desses pontos de pautas, também consta no nosso Termo de Acordo a criação de GT – Grupo de Trabalho que envolva o MEC, MGI e Entidades Sindicais que num prazo de 180 dias estarão fazendo estudos de implantação dos seguintes temas: Afastamento para pós-graduação; Revisão das conceções de adicionais de insalubridade e periculosidade; Reconhecimento de cursos realizados no exterior, condicionados às normas da Capes; Aproveitamento de disciplinas realizada e não aproveitadas de graduação e pós-graduação para progressão por Incentivo de Qualificação – IQ; Racionalização dos Cargos ocupados; Debates nas IFEs – Instituições Federais de Ensino para a sua democratização; Jornada de trabalho de 6 horas (30 horas semanais) sem redução da remuneração; Cargas Horárias das profissões regulamentadas e; Concurso de interpretes de Libras (Nivel E).

No lado financeiro com impacto direto, teremos para janeiro de 2025 um reajuste salarial de 9% e um aumento no Step passando de 3,9% para 4%. Para o ano de 2026, nosso reajuste será no mês de abril em 5% e aumento no Step de 4% para 4,1%. Importante dizer que será para todos os servidores incluindo ativos e aposentados.

Outro ponto financeiro que foi pautado, discutido e poderá ser implantado, trata-se do RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências que seria para todos os servidores, em principio ativos, vindo a ser pago na modalidade de gratificação ou incentivo. Porém, esse tema ainda está no inicio das discussões e ainda não temos por parte da FASUBRA ou CNSC uma posição definida. Talvez nos próximos dias já teremos alguma resposta para dar aos nossos servidores.

Anexo a esse artigo estamos apresentando a nova Tabela Salarial, a qual copiamos do Jornal do SINTUFRJ – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Rio de janeiro, com autoria dos servidores: Francisco de Assis – Técnico-administrativo do Instituto de Biologia – UFRJ e Coordenador de Comunicação da FASUBRA e, Agnaldo Fernandes, Técnico-administrativo da AUFRJ e membro da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira – CNSC.