O fantasma da reforma da previdência assombra novamente

O projeto da reforma da previdência que aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores para 65 anos, anunciada logo após a posse de Michel Temer, como presidente da república, já estava pronto antes da execução do processo de impeachment.

O governo poupou militares e as pensões vitalícias das filha de militares, que em 2015, custou 3,8 bilhões aos cofres públicos. São 185.326 beneficiárias na Marinha, Exército e Aeronáutica, 27,7% do total de pensionistas, de acordo com dados do Ministério da Defesa.

Para a FASUBRA, não há déficit na previdência e  a população brasileira precisa ser informada de forma correta e isenta sem omissão de informação sobre a previdência social. De acordo com a ANFIP, o déficit da previdência social brasileiro não passa de um mito, criado por governantes.

Renúncias 

Nas chamadas renúncias, o governo federal privilegia alguns segmentos econômicos adotando isenções tributárias, assim, a Previdência Social não recebe receitas comprometendo o equilíbrio financeiro.

Em 2015, as renúncias de contribuição para a Previdência Social foram destinadas para gastos tributários com a Copa do Mundo, desoneração de folha de salários, Olimpíada, Simples Nacional e outros. Somaram o valor de R$ 64 milhões, cerca de 50%, de acordo com dados da Receita Federal do Brasil. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, renúncias previdenciárias, nos últimos cinco anos, importaram em R$ 145,1 bilhões.

Somados ao “pacote de bondades” ao empresariado e à política Estatal das renúncias, desonerações e desvinculações de receitas, a dívida pública brasileira que comprometeu  cerca de 50% do orçamento da União em 2015. Para a ANFIP, uma reforma na política fiscal é urgente.

Para a ANFIP, a instituição de idade mínima em um país desigual prejudicaria quem começa a trabalhar mais cedo, gerando desvantagem social e econômica, já que provocaria um atraso do ingresso no mercado de trabalho. Em entrevista para a FASUBRA, Vilson Romero, presidente do conselho executivo da Anfip, falou sobre o assunto.

F - Qual sua opinião sobre a atitude de Temer iniciar o governo anunciando esta reforma? 

VR- Nas pouco mais de três décadas de redemocratização, os governos iniciaram seus mandatos sempre anunciando reformas nas áreas tributária, trabalhista e previdenciária.

Nunca vimos as medidas objetivarem a redução da carga tributária, a melhoria das condições de trabalho no campo ou na cidade ou a elevação do poder aquisitivo das aposentadorias.

Novamente, o próprio governo faz o anti-marketing da previdência, apavorando aposentados e cidadãos aposentáveis. O Palácio do Planalto anuncia fixar uma idade igual para a aposentadoria dos trabalhadores rurais, urbanos, do serviço público e da iniciativa privada, independentemente de sexo, e pretende desvincular os benefícios do salário mínimo.

F - Quais são os verdadeiros interesses em realizar uma reforma que atinge direitos da classe trabalhadora, já que, nos estudos da ANFIP há provas de que a seguridade social é superavitária? 

VR - Fazer o ajuste das contas públicas, reduzindo os programas sociais, para sobrar mais recursos para a amortização e o serviço da paquidérmica dívida pública brasileira.

F - Quais serão as consequências, caso seja aprovada? 

VR - O governo esquece-se de dizer que o INSS faz parte da Seguridade Social criada na Constituição de 1988, abrangendo previdência, saúde e assistência social. Esse nosso “welfare state” conta com contribuições específicas sobre a folha, a receita bruta ou o lucro das empresas e as loterias da Caixa. Se falam em rombo, há anos a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) mostra o contrário, desvendando a falácia do rombo.

Houve sucessivos superávits na Seguridade. Em 2014 foi de R$ 54 bilhões, reduzido a R$ 24 bilhões em 2015, em razão da crise e do desemprego. Outros sim, segue a “esmola com o chapéu alheio” com o dinheiro das aposentadorias. Todo o ano são retirados recursos do INSS para isentar ou incentivar setores como o da micro e pequena empresa, o agronegócio, a filantropia na saúde e na educação. Mas esse dinheiro não volta todo e imediatamente aos cofres públicos. Só em 2016, serão quase R$ 70 bilhões de renúncias. Que sistema deficitário é este que permite tal desvio?

Há, sim, a necessidade de ajustes na área rural, onde se arrecada R$ 7 bilhões e são pagos R$ 98 bilhões de aposentadorias – números de 2015. Mas não esqueçamos que a solidariedade é princípio básico da Seguridade. Mesmo havendo maior aporte pelo agronegócio, lembremos que o homem do campo alimenta o da cidade e que, graças à agropecuária, o PIB nacional não caiu ainda mais.

Quanto à idade mínima, como os países desenvolvidos podem ser parâmetro se o Brasil está longe de acompanhar os parceiros do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) terceira divisão mundial? E como fixar uma idade mínima de 65 anos se a esperança de vida ao nascer de, por exemplo, um paraense, é de 64 anos? Será que querem condenar metade dos nascidos nesse estado a não viver até se aposentar?

Outra proposta é a desvinculação dos benefícios do salário mínimo. Se hoje, 70% dos benefícios do INSS já são iguais ou menores que o mínimo, se desvincular, em pouco tempo, a totalidade dos aposentados estará abaixo da linha da miséria.

A sociedade deve se articular, assumindo a defesa dos seus direitos sociais e a da previdência social pública e solidária. O que se anuncia é fazer terra arrasada do maior redistribuidor de renda do mundo ocidental.

(Fonte: Fasubra)