PAULO HENRIQUE:"EBSERH VAI LIMITAR ACADEMIA"

Uma das lideranças presentes é Paulo Henrique dos Santos, da coordenação geral da Fasubra Sindical. Depois da UFMS, o seminário acontece na UFGD, na sexta-feira, dia 1 de março, às 13h30, no auditório do HU de Dourados.
Além de Paulo Henrique, está confirmada a presença também do ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Junior, que vai representar a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
ENTREVISTA

Em entrevista à assessoria de comunicação do sindicato, Paulo Henrique foi taxativo ao afirmar que a EBSERH é uma ameaça aos médicos e demais trabalhadores, bem como diminui a participação e influência da Universidade na sua atuação e, consequentemente, na formação acadêmica.

Resposta - Diretamente no PCCTAE não se tem alteração. A questão se dá em relação aos trabalhadores que estão no PCCTAE e que serão cedidos para a EBSERH que agora estarão sob as ordens da empresa e não da Universidade. A gestão do HU será feita pela EBSERH e, portanto, todas as normas serão elaboradas pela EBSERH segundo seus interesses e não quanto aos interesses da Universidade.

A mostra do que serão estas normas podemos encontrar nos editais de licitação para prestação de serviços e para contratação temporária de pessoal quais sejam:

·         jornada de trabalho de até 44 horas semanais conforme CLT;

·         as demais jornadas serão de 24, 30, 36, e 40 horas semanais com salários proporcionais;

Vale lembrar que a jornada do Medico será de 24 hs semanais visto que a LEI Nº 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, em seu Art. 103 extingue a Lei 9436 de 1997 que garantia a jornada de 20 horas para médicos. (in verbis)

A lei 12550 de 2011 que criou a EBSERH garante aos trabalhadores cedidos para a EBSERH a manutenção de seus direitos constantes do PCCTAE e na Universidade.

Nesta perspectiva os trabalhadores que estão no PCCTAE e cedidos para a EBSERH terão sua avaliação de desempenho feita pelos chefes da EBSERH, e o acesso aos programas de capacitação da Universidade também dependerá de autorização da EBSERH. Quanto a jornada de trabalho o RJU, em seu artigo 19, limita esta jornada em 40 horas semanais, respeitadas as legislações específicas, conforme exposto no paragrafo 2º deste mesmo artigo.

R- Na realidade não será o fim da atribuição de hospital escola que hoje tem os HU’s. Mas, com certeza, a nova ordem implica numa mudança de perfil destes hospitais. O ensino deixa de ser sua razão principal posto que a lógica é a da assistência, fundamentada na produção e cumprimento de metas. A realidade nova pode ser compreendida quando imaginamos um exemplo costumeiro de uma faculdade particular fazendo convenio com a Universidade para usar as dependências do HU pelos seus alunos. Da mesma maneira acontece com a universidade que agora terá apenas um espaço para que seus alunos possam usar as dependências do HU (como laboratórios) e tudo isto conforme os interesses da EBSERH, responsável em contrato, por gerir e produzir o máximo para cumprimento de metas.

P -E para a população em geral, usuária do SUS, a empresa vai trazer benefícios? Enumerar as perdas que a privatização irá proporcionar.

R - Os usuários continuarão a ser atendidos pelo SUS nestas unidades e, portanto, o impacto virá no longo prazo. Isto vai acontecer porque a empresa vai limitar a atuação da academia no HU e, consequentemente, o comprometimento da qualidade da formação do profissional aparecerá no futuro.

Precisamos atentar para a campanha feita pela EBSERH de que os HU’s estarão formando profissionais para o SUS. Uma enganação, pois o que define o perfil do profissional é somente o conteúdo programático dos cursos e não o modelo de gestão das unidades.

R-Devemos ampliar o processo de denuncia e dialogar com a população quanto ao disparate que representa esta proposta de implantação da EBSERH. Nosso movimento deve ser intenso pois o governo já deixou claro que a universidade que não aderir não terá contratação de novos profissionais.