16 de Setembro de 2020 às 11:12

"PENHORA DE SALÁRIO É ILEGAL!”

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Tarda mas sai!



O jurídico do SISTA/MS, conseguiu junto à justiça federal o desbloqueio de verbas de natureza salarial que haviam sido bloqueadas de uma filiada.
No final do ano passado, a filiada teve sua aposentadoria penhorada via Bacenjud a pedido do Conselho da categoria, em razão de uma execução fiscal.
Na ocasião, o jurídico do SISTA/MS entrou com um pedido de tutela requerendo o imediato desbloqueio e devolução das verbas, por terem essa natureza alimentar.
Em que pese o prazo (8 meses depois), a filiada teve os valores devolvidos e agora aguarda decisão sobre outras matérias em seu processo.
Você filiado, fique atento a possíveis ilegalidades no bloqueio de verbas salariais.

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