Plano Nacional de Educação será votado até março

O presidente da comissão especial destinada a analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que o prazo máximo definido pelo colegiado para votação da proposta é até a primeira quinzena de março do próximo ano. O projeto do Executivo, que estabelece as metas para a educação brasileira nesta década, está em tramitação na Câmara desde dezembro do ano passado.

O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), já apresentou um parecer ao texto no último dia 5, mas, segundo Coimbra, ainda há divergências sobre alguns temas.

A comissão especial realizou pelo menos 37 audiências públicas e seminários sobre o PNE em Brasília e outras capitais ao longo deste ano. Entre maio e junho, foram apresentadas quase três mil emendas ao texto, que já foram analisadas pelo relator. Neste momento, está aberta a segunda fase para oferta de sugestões – até o momento, são pelo menos 150 novas emendas.

Coimbra destacou que a comissão deverá se esforçar para concluir o processo de votação ainda neste ano, mas que, se não for possível, há acordo para que a data limite de votação na Câmara seja 15 de março de 2012. Após essa etapa, a proposta seguirá para o Senado.

Financiamento públicoA maior polêmica sobre o Plano Nacional de Educação diz respeito à meta de financiamento público do setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em dez anos e entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%. Vanhoni fixou, em seu relatório, uma meta intermediária, de 8%. Instituições como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e aquelas que compõem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no entanto, já sinalizaram que ainda devem buscar os 10%.

Outra divergência se refere ao parâmetro de análise do cumprimento da meta de aplicação no setor. O substitutivo do relator mudou o índice adotado de "investimento público" em educação para "investimento público total". Este último inclui mais valores em sua soma, como as verbas destinadas a bolsas de estudo e financiamento estudantil.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep, autarquia ligada ao Ministério da Educação) mostram que, em 2009, o investimento público total em educação chegou a 5,7% do PIB – cerca de 0,7 ponto percentual a mais que o investimento público na área. Dessa forma, com a mudança de indicador, a diferença entre o que é aplicado hoje e a meta a ser alcançada ao longo do PNE seria de cerca de 2,3 pontos percentuais - e não de 3 pontos percentuais se o indicador menos abrangente continuasse a ser utilizado.

Entes federadosMais uma possível controvérsia, citada por Coimbra, é a repartição da responsabilidade do investimento no setor. A proposta original do PNE prevê apenas uma meta global, que reúne União, estados e municípios. Os dois últimos entes, porém, reclamam que estão sobrecarregados na tarefa de financiar a educação.

De acordo com o Inep, dos 5,7% do PIB de investimento público total em educação, a União contribui com cerca de 1,2%, enquanto estados e municípios atuam com aproximadamente 2,4% e 2,2%, respectivamente.

Segundo o presidente da comissão especial do PNE, esse tema deve voltar ao debate. O objetivo de alguns deputados, conforme Coimbra, é que o texto do plano deixe claro quais são as metas específicas para cada ente.

Gestão democráticaOutra questão a ser debatida é a meta da gestão democrática das escolas. O relatório de Vanhoni estabelece o tema de forma ampla, com a responsabilidade da União de promover a participação comunitária na escolha dos diretores das escolas. "Devemos melhorar esse texto, para garantir que não seja uma eleição pura e simples. Precisamos qualificar os habilitados para conjugar metas com compromisso de gestão e contrato de responsabilidade", argumentou Coimbra.