Os trabalhadores da UFMS conseguiram vencer a segunda batalha na luta contra a ofensiva de descontos na folha de salários promovida pela Administração da Universidade. É que a Justiça concedeu liminar favorável impetrada pela assessoria jurídica do SISTA/MS contra a cobrança retroativa (1.997/98) do percentual de 6%, referentes à Previdência e Seguridade Social (PSS).
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| Advogado Ricardo Curvo, da Assessoria Jurídica do SISTA/MS, falando pessoalmente com os trabalhadores sobre a linha de defesa para a categoria |
A decisão favorável à categoria foi sentenciada liminarmente pelo juiz federal Jânio Roberto dos Santos. A liminar do PSS é similar a dos 47,94%, outra cobrança retroativa que a Reitoria queria impor aos trabalhadores. Nos dois casos, a Administração notificou os servidores via Correios e também promoveu, em muitos casos, o desconto em folha. No caso do PSS, a maioria notificada teve valores descontados em folha.
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| Dirigentes do SISTA/MS comemoram segunda decisão judicial favorável à categoria contra os descontos |
A Justiça Federal em Campo Grande deferiu a liminar requerida pelo SISTA na segunda-feira, dia 27, mas sua publicação ocorreu nesta terça-feira, 28 de maio.
A liminar concedida pela Justiça suspende a cobrança dos valores lançados na folha de salário dos trabalhadores, sob pena de pagamento do triplo do que eventualmente for descontado ou não for restituído imediatamente (valores eventualmente já descontado deles).
O advogado Ricardo Curvo teve um papel determinante nesta primeira parte do processo, pois se empenhou ao máximo na juntada de documentos e outros elementos para defender os trabalhadores. Além disso, ele foi às assembleias do sindicato explicar como seria o procedimento da assessoria jurídica. Ricardo Curvo também deu sua colaboração ao conjunto dos trabalhadores enquanto profissional do Direito, pois apesar do volume de trabalho que o processo resulta, ele aceitou reduzir seus honorários para ajudar os trabalhadores.
Apesar da liminar favorável - fruto do trabalho bem feito de defesa jurídica -, o advogado refuta entusiasmo e recomenda cautela nos casos dos 47,94% e também dos 6% do PSS. “Estamos procurando fazer nossa parte da melhor maneira possível com uma defesa bem fundamentada. Mas não somos nós que julgamos. Vencemos a primeira etapa, mas nosso empenho continua para que possamos obter êxito nas fases seguintes do processo”, enfatiza Ricardo Curvo.
Nas imagens abaixo, o registro da assembléia do dia 3 de maio de 2013, quando o anfiteatro do CCHS ficou pequeno para receber centenas de trabalhadores notificados com o PSS. A categoria aprovou ação coletiva contra o desconto, assinou contra notificação e repudiou perseguição aos técnicos "construtores da UFMS"
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