Relatório da Reunião entre FASUBRA e Governo

Introdução:
Estamos em meio a um processo de negociação entre FASUBRA e MEC e este relatório tem como objetivo dar conhecimento à categoria sobre o debate travado nas reuniões. Ao final do processo estaremos disponibilizando o relatório final, para que possa ser analisado pelas entidades de base.
Salientamos que se trata de um processo em curso no qual há conclusões. As propostas discutidas na SESu serão ainda ajustadas dentro do Governo nesse prazo, portanto ainda não estão concluídas. 

Dia 15/07 – Temas abordados:

Suspensão do processo judicial e do corte de ponto.

A DN-FASUBRA iniciou o processo de negociação propondo a suspensão do processo que tramita no STJ e exigindo a devolução dos salários onde foi efetivado o corte de ponto em decorrência da greve.

O governo concordou com a suspensão do processo e o ressarcimento dos salários que já foram regularizados na UFVJM e no mesmo sentido está revendo a devolução dos salários no IFMG, Instituição que encontra dificuldades devido a postura do reitor em não cumprir a decisão liminar do STJ. A SESu informou que já havia comunicado as Universidades sobre o cumprimento integral da decisão judicial, e verificará se o mesmo procedimento já foi adotado quanto aos IFs.



Democratização:

Neste ponto a DN-FASUBRA iniciou fazendo um resgate da proposta apresentada pelo governo antes da greve que envolvia: Paridade para eleição de dirigentes (reitoria) com lista uninominal. A DN-FASUBRA apresentou um questionamento sobre qual é o instrumento para viabilizar a proposta que está materializada em um PL, que não garante sua aplicação imediata já que a FASUBRA teria que disputar tal projeto no Congresso Nacional igual a outros que tramitam naquela casa com o mesmo objetivo e nunca são encaminhados e votados, resultando os PL na anexação à outro datado de 2004.

Além disso, a DN-FASUBRA apresentou as seguintes propostas para avançar na democratização das universidades: 01- Paridade nas estruturas de decisão das universidades (Paridade nos órgãos colegiados e conselhos universitários) 02- Direito dos TAE poderem disputar eleições para diretor de campus 03- Direito dos TAE poderem disputar eleições para reitoria, sendo que nesses três pontos a SESu não assumiu compromisso, informando que fará consultas internas.

Por fim, a DN-FASUBRA reivindica do governo que o instrumento para materializar tal proposta no arcabouço jurídico e legislativo brasileiro se dê através de uma Medida provisória (MP) e não um projeto de Lei.

O MEC respondeu dizendo que acolhe as reivindicações, que fará uma consulta interna e que ao final do processo irá responder sobre a posição oficial do governo sobre essa reivindicação da FASUBRA.

Dia 17/07/2014

Além da equipe da SESu/MEC a reunião teve a participação da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação que focou sua intervenção nos encaminhamentos para a formalização do pedido suspensão do processo à PGF. FASUBRA e suas entidades de base vão precisar trabalhar em conjunto nesta ação, bem como o SINASEFE.

Racionalização:

A DN-FASUBRA fez um resgate sobre o tema que já é pauta há anos e propôs que o governo acatasse de imediato o reposicionamento dos seguintes cargos, que não são objeto de controvérsias: Auxiliar em Assuntos Administrativos, Assistente em Educação, Auxiliar em Administração, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar em Assuntos Educacionais, com o respectivo enquadramento dos antigos titulares, em forma de Medida Provisória e que o conjunto dos outros cargos pudesse seguir em discussão na CNSC.

A demanda foi acolhida pela SESu/MEC, ficando o governo com o compromisso de responder a FASUBRA até o termino do processo negocial, com a ressalva de que o governo terá que fazer algumas consultas jurídicas e debate interno precisando de tempo para dar tal retorno.

Reabertura do prazo para ingresso no PCCTAE de técnico-administrativos que ainda encontram-se no PUCRCE, e contagem de tempo para servidores que reingressam no PCCTAE em cargo distinto do anteriormente ocupado.

A Fasubra apresentou demanda de trabalhadores que não optaram pelo PCCTAE quando da criação da nova carreira, necessitando haver uma reabertura de prazo para isso poder ocorrer, bem como da necessidade da contagem da integralidade do tempo de serviço na carreira por parte dos trabalhadores que reingressam na mesma fazendo concurso para mudarem de cargo, em decorrência da formação adquirida. O MEC sugeriu que elaborássemos uma minuta contemplando esses pontos, no que a representação da Fasubra se comprometeu a apresentar na próxima semana.

Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados que já possuíam quando em atividade ( Acordo de greve 2012).

A FASUBRA iniciou uma explanação sobre a relevância do tema e de como entende que seria o processo de implementação apresentando dados e números, bem como demonstrando que o impacto financeiro é mínimo em relação a essa demanda que tem haver com o cumprimento do acordo de greve de 2012.

A SESu manifestou concordância com o pleito, mas destacou que a posição do MPOG é contrária. Mas que de qualquer forma irá fazer o debate interno no governo e dará retorno sobre à reivindicação.

Reposicionamento dos Aposentados:

A FASUBRA iniciou apresentando um o histórico das negociações e destacou que o Sen. Federal Paulo Paim é autor de projeto de Lei no congresso nacional que visa resolver essa questão. A SESu lembrou novamente sobre a posição contrária do MPOG ressaltando que a questão é de ordem legal e conceitual. A direção da FASUBRA reapresenta a pauta e questiona o MEC sobre sua posição, pois as negociações estão se dando sob a coordenação desse ministério e não com o MPOG. A SESu acolhe a demanda, ressaltando que terá que debater internamente inclusive com o MPOG dando um retorno em brevíssimo tempo.

Reunião dia 18/07:

Temas abordados – Orientações Normativas (ONs) e Turnos contínuos/Jornada de Trabalho.

A DN-FASUBRA iniciou a discussão a cerca das ONs apresentando os problemas e injustiças que tais normatizações estão gerando com questões que envolvem insalubridade, periculosidade e penosidade. A SESU respondeu dizendo que é sensível a questão, que vai discutir o tema com a ANDIFES já que tal questão tem se tornado um problema também para a gestão das universidades e que vão levar em conjunto o pleito para o debate interno no governo dando uma resposta em breve.

Turnos contínuos e jornada de trabalho.

A DN-FASUBRA após uma longa exposição apresentou uma proposta de implementação dos turnos contínuos e da redução da jornada em todas as universidades nos marcos da legislação vigente. A SESu/MEC respondeu que tal tema carece de um debate mais profundo para discutir os argumentos apresentados pela FASUBRA chegando a aventar a possibilidade de um seminário para discutir tal pleito.

A DN-FASUBRA argumentou que se o MEC não tem acordo em implementar de imediato seria necessário que publicasse uma circular que orientasse as reitorias a negociar o tema com os sindicatos, além disso que esse mesmo documento deixasse claro que o MEC não iria intervir na autonomia dos reitores para negociar e por ultimo que deixasse claro que o atendimento de tal demanda não tem quaisquer implicações com a oferta e distribuição de vagas para concurso de TAE nas universidades. A SESu solicitou que a FASUBRA fizesse tais questionamentos descritos acima em oficio que o MEC responderia oficialmente sobre a posição do governo.

Temas que ficaram para negociação nesta semana (Dias: 24 e 25/03).    

Terceirização, EBSERH e Carreira (piso e step).