Relatório da reunião SPF´s com a SRT/MPOG

Pelo Governo: Sérgio Mendonça, Vladimir Nepomuceno, Edina

Inicialmente, houve dificuldade para a representação das entidades poder ingressar no prédio, o Governo optou por um lugar pequeno, e convocando uma série de entidades que não fazem parte do Fórum, para diluir a presença deste na reunião, bem como reduzir a possibilidade de estabelecer um processo negocial de fato na sala. Assim, entre outras coisas, tentou limitar a uma pessoa por entidade na reunião. Tivemos de fazer pressão, para não haver ingerência do Governo na forma como o movimento se organiza para negociar. Com um atraso de uma hora e meia, compareceram então à reunião, os representantes do Governo.

O Secretário Sérgio Mendonça, remonta ao dia 20 de março quando o Ministro Nelson Barbosa – anunciou e sugeriu um calendário que está sendo cumprido com alguns percalços.  As negociações se concentrariam no mês de maio e junho, pois estão trabalhando com o  prazo de até 21 de agosto previsto no LDO. Informou que 54 reuniões foram realizadas com as entidades ao longo do mês de maio.  O governo indicou que retornaria as agendas ainda no mês de junho para essa nova rodada.  Optou em fazer esse convite para o conjunto das entidades que representam os servidores civis do executivo. Assim avaliam que estão tentando manter o calendário implementado pelo governo no dia 20 de março. Resgatou a ideia da negociação relacionada ao PIB, com redução do impacto do funcionalismo. Afirmou que essa relação macroeconômica o governo tem interesse em preservar, tendo em vista as questões de política fiscal.

Em seguida disse que a apresentação de proposta está condicionada a esses parâmetros.  A proposta está ligada a uma única dimensão: é proposta de percentual de expansão da folha de pagamento, ou de reajuste com percentuais específicos para cada ano que podem se desdobrar, como realizado no acordo de 2012, que podem ou não se expandir para ajustes lineares.

Apresentou os percentuais resgatando mais uma vez a fala do Ministro Nelson Barbosa, defendendo a visão de acordo plurianual – agora apresentado como de 04 anos -  objeto de discussão nessa mesa. Colocou que o governo não quer uma negociação atropelada, pelo prazo de 21 de agosto (embora ao final da reunião tenha sido difícil estabelecer calendário negocial).

A proposta tem por premissa um “olhar para frente  -  (2016, 2017, 2018 e2019)” e está baseada nos parâmetros que, na opinião do Governo, a sociedade, o mercado, o Banco central estimam as questões relativas a inflação. Está, na opinião do secretário, ancorada em uma ideia de preservar o poder aquisitivo dos salários dos servidores públicos Federais nesses 04 anos.  

O que consiste a proposta: Em percentuais de reajuste que podem ser lineares mas que podem ser também percentuais a incidirem sobre a despesa (naquele órgão ou na carreira).  Disse que pode ser detalhado melhor. Nesse pressuposto, além do reajuste, o governo também está  lidando com a folha de pagamento, fatores que expandem (crescimento vegetativo da folha) todos que estão na carreira e ainda  galgam desenvolvimento, progressão na carreira, e também concursos que estão sendo projetados para o próximo ano.  Tudo isso também pressionam o gasto com a folha e está na conta do governo com o funcionalismo. E outros fatores que são estimados, na média, como precatória, sentenças etc... Isso é imponderável, mas tem que ser considerado nesses “gastos”.

Para além da discussão do percentual que será apresentado tem esses elementos de gastos que pressionam a folha de pagamento de pessoal que estão embutidos nessa conta. Ainda tem que ser considerado o PIB, que nesse ano de 2015 não terá crescimento.  A partir de 2016 o Governo tem projeções positivas para o crescimento do PIB.

 A proposta de reajuste ficará da seguinte forma: Expansão acumulado de 2016 a 2019 =  21,3% - distribuído da seguinte maneira: seria um reajuste ou uma expansão de 5,5% por cento em 2016, 5,0% em 2017 e de 4,75% em 2018, e 4,5% (em 2019).  

O secretário assume que a preservação do poder aquisitivo é daqui para a frente, pois as perdas atuais são desconsideradas, mas que, na visão do Governo, em uma perspectiva histórica ainda estaríamos em situação positiva.

Por que estes números:  a expectativa da inflação na média (segundo o governo, 50% dos órgãos que fazem estimativa da inflação estimam esses valores) de 5,5% em 2016, 4,75% em 2017, 4,5% (2018) e 4,5% (2018).

Se comparar a proposta com a expectativa da inflação, teria uma pequena variação a maior.  A expectativa de inflação acumulada nesse momento nesses quatro anos seria de 20,07%.

Segundo o secretário, esses  parâmetros estão ligados a uma visão absoluta da racionalidade econômica. 

1.Solicita que o governo apresente a proposta por escrito, bem como estabeleça o registro em ata da memória da reunião.  

2.Resgate dos pressupostos que não tem acordo com o Fórum dos SPFS entre eles a relação com o PIB e o Pacote de Ajuste Fiscal. Para o fórum não tem acordo em fazer acordo de forma plurianual.

3. Cobra do Governo posição acerca dos demais itens da pauta: negociação coletiva, benefícios.

4. Questiona se o governo não vai garantir espaço para debater esses outros pontos.

5. Sobre reajuste dos Benefícios já para 2015, utilizando as verbas de custeio que já estão colocadas.  O fórum solicitou propostas de reajuste dos benefícios ainda para 2015.

6. Como o poder aquisitivo do salário do funcionalismo está sendo preservado, se estamos perdendo para a inflação a anos, e a proposta é de manter o funcionalismo nessa dinâmica?

7.Qual é a agenda que será desdobrada a partir dessa reunião.  Proposta de reuniões semanais para dar conta do conjunto da pauta.

8. Além disso as agendas das questões específicas.

1. Reestruturação das Carreiras: qual a metodologia desse debate nas mesas específicas.

2. Sobre os benefícios. O governo vai manter a posição apresentada na última reunião com relação aos parâmetros.

3. Quando será discutido as pautas não salariais.

4. Questionaram os índices apresentados pelo Governo, como a previsão de inflação de 2016, de 5.75% em 2016, superior ao dado do governo.

5. Se haveriam mecanismos de revisão dos índices?

6. Os futuros concursos também estão embutidos?

Foi argumentado que a conta apresentada pelo governo: Aumento real de remuneração + ingresso de novos quadros +  progressão funcional  não deve competir com Aumento de salário, pois este  não deve ser considerado como aumento de folha.

A margem deveria ser vista tendo por referência:  imposto arrecadação e não a evolução do PIB.

Ao fazer essas projeções e estabelecer esses índices, há dúvida com relação ao processo de negociação que se estabelece a partir de agora.  Se não chegar a um consenso terá esses valores independentes da negociação e/ou aceite dos trabalhadores.

Foi ainda discutido a necessidade de definir o ambiente de negociação.  Esse ambiente não é adequado para fazer negociação, e não se reflete em processo de negociação.  Destacou-se que a  maioria da SRT conhece a dinâmica das entidades.  Tem entidade que é impossível vir apenas 01 para representar a entidade.  Pergunta se o governo quer realmente abrir um espaço de negociação. Se há necessidade de discutir método.  Com relação ao mérito, questionou-se:  esse modelo está muito parecido com 2012, ou seja uma inflação projetada.  No Acordo passado a inflação deu muito acima. O que se parece:  o governo quer que os trabalhadores esqueçam o passado.    

A proposta do governo tem como pressuposto o equilíbrio da relação da folha de pagamento do serviço público federal com o PIB. Está ancorada com esse pressuposto. Esse percentual é adequado e não pode ser expandido, por várias razões, dentre elas de que  é um montante grande = 240 bilhões de reais.

Essa proporção com relação ao PIB é o que a sociedade brasileira está disposta a pagar para os servidores públicos federais. Quem dá a última palavra sobre isso é o Congresso Nacional.

Ao trazer essa dimensão da contraproposta estão tentando preservar minimamente os compromissos firmados em 20 de março. 

Sobre perdas passadas: Há divergência. O governo olha a trajetória desses salários de forma diferente.  Não está começando em 2015.  A política vem desde 2003, observando os  reajustes efetivados nas carreiras desde 2003. O governo não enxerga as coisas como se as mesmas tivessem iniciado em 2015. O governo está considerando uma série mais longa e a olhando a inflação futura.  Não dá para olhar para a segunda despesa primária da república, sem ela fazer parte da estratégia macroeconômica e a mesma fazer parte do combate da inflação. Estão partindo de parâmetros que considera confiáveis, de institutos e formadores de opinião sobre a inflação futura.

Proposta por escrito: vai apresentar no que diz respeito ao que foi apresentado hoje. A negociação não está encerrada.  Nessa dimensão específica do reajuste dá para ser entregue até amanhã.

Acordo plurianual: ao governo interessa trazer proposta plurianual.  O valor que representa isso, com relação a previsibilidade tem um valor muito forte para o governo. O governo vai ouvir a opinião do movimento, e vai se posicionar.

Cláusula de repactuação: ainda não está sendo trabalhada nesse momento.

Benefícios: Não saiu da agenda, a questão é: o que se consegue avançar com relação a essa proposta.  Se aceitarmos esses parâmetros, Governo teria uma dimensão do impacto e analisaria outras possibilidades. Não está fora da discussão, mas tem que ter sinalização quanto a proposta apresentada, para o Governo considerar se vai avançar nesse item.

Sobre metodologia do processo negocial: a dimensão do reajuste salarial é decisiva em qualquer negociação.  Não está descartando negociar os benefícios.

Agendas específicas: De fato aqui está a conta dos elementos de concurso e reestruturação. Não está encerrando o ciclo de conversas setoriais.  Se alguns casos não depender da Lei de agosto pode ir além de agosto, os itens que não dependam da PLOA.

Projeção do Governo de Crescimento real do PIB: 2016 = 1%, 2017 = 1,9%  2018 = 2,4%  e 2019 = 2,4%.

Método da negociação: não dá para fazer negociação com um número grande de pessoas no mesmo ambiente, mas não tinha espaço para acomodar todos.  

Para o secretário, o Acordo é que comando os reajustes. - Vão trabalhar olhando para o todo, mas vão fazer novas reuniões setoriais.  O próximo ciclo de conversas é o setorial. 

Como o governo vê as questões da incorporação das gratificações.  Esse ponto é mais específico do que geral.

Sobre a proposta de reajuste:  O governo encerra sua exposição dizendo que esse índice (21,3%) apresentado não envolve os demais itens como crescimento da folha, concursos, progressão por capacitação e custará 1 bilhão e 200 milhão = primeira projeção apresentada pelo governo.

As questões negociais, data base, liberação de dirigentes sindicais, benefícios, tudo isso não teve resposta. Há necessidade de discutir a pauta geral.  Para isso tem que ter agenda.  O governo traz estudo de benefícios e depois recua. Colocamos que a posição do governo não pode ficar limitada a proposta de reajuste.

Na reunião de 1 mês meio atrás, o MPOG apresentou a visão sobre negociação coletiva. Depois estudo sobre benefícios, que não está tendo consequência nessa reunião. A proposta não dialoga com nenhuma categoria do serviço público federal.

O governo deve ter a sensibilidade política do momento que está vivendo.  Nesse contexto atual com esse tipo de proposta, com 80% de reprovação do governo, com um congresso que não dá sustentação.  O governo tem que repensar sua posição nessa conjuntura. A tensão já está alta, e com esse tipo de proposta amplia a tensão. Se o Governo pensa estar representando a vontade da sociedade, as ruas estão dizendo o contrário.

Há necessidade de repensar o desenho da proposta apresentada, reapresentando de formas mais ampla e deve ser mostrada as outras possibilidades, com relação aos benefícios. É difícil conversar com a base nesses patamares. Ainda, afirmamos que a posição do Governo ao resistir em estabelecer uma agenda negocial, expressa uma intenção de ver os prazos irem se esgotando, e assim impor sua opinião, o que descaracteriza o processo negocial. Reafirmamos a necessidade de termos agenda geral e específica semanalmente. Salientamos que a representação do Governo segue devendo resposta ao conjunto da pauta, e que não aceitamos uma política de amarrar um acordo de 4 anos, algo que já vimos como o governo tratou no acordo de 2012, buscando judicializar as lutas posteriores.

Ao final, foi proposto a data do dia 07, para próxima reunião com o Fórum dos SPF´s. O Governo concordou com a data para a próxima reunião: dia 7 de julho às 14h00.