Resgate da autonomia universitária e gestão pública são peças chave para combater a crise nos hospitais universitários

Especialistas destacam a necessidade de luta dos trabalhadores pela garantia constitucional da saúde pública como direito

Técnicos administrativos em educação que vivem a realidade do trabalho na área da saúde participaram no dia 07 de julho, do Seminário Nacional dos Hospitais Universitários. As diretoras da FASUBRA Sindical, Zila Camarões e Neide Dantas (representando Cristina Del Papa) coordenaram a mesa de debates com o tema “A crise dos Hospitais Universitários”. Cerca de 140 trabalhadores dos 47 hospitais universitários de todo o país apresentaram relatos sobre o cotidiano e dificuldades, no evento promovido pela FASUBRA.

Foram convidadas para discussão a professora Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, ex-superintendente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas (HUPAA/UFAL), Jaqueline Lima , professora e enfermeira da Universidade Federal de Goiás e  representante do ANDES-SN e deputada federal Érika Kokay (PT/DF) representando o Grupo de Trabalho em defesa dos Hospitais Universitários da Câmara dos Deputados.

Gestão nos hospitais universitários

Maria de Fátima Siliansky , apresentou uma análise histórica dos hospitais universitários e destacou aspectos que dificultaram a luta contra a instituição da Ebserh. “ Haviam dois problemas anteriores, o subfinanciamento e o sucateamento, as pessoas achavam que a Ebserh seria uma solução, porque o governo apresentava como solução”.

De acordo com Fátima, houve um distanciamento dos hospitais das universidades, assim como os docentes que antes acompanhavam a assistência. “Isso atrapalha a integração do ensino da pesquisa e extensão dentro  dos hospitais”. Para a professora, na área da saúde a assistência e ensino são indissociáveis, “os estudantes aprendem fazendo, o que faz na assistência tem que estar muito integrado ao ensino, não tem outra forma”.

A autonomia universitária prevista na Constituição Federal, desde o século XIII foi um instrumento da burguesia para que a produção do conhecimento não fosse controlada pela igreja e pelo Estado, afirmou Fátima. “Com o processo de instituição da Ebserh, o hospital universitário é tirado da universidade, assim o Estado passa a controlar a produção do conhecimento, sem passar pelo crivo da universidade”.

Destacou que a autonomia não se dá apenas na saúde, mas na interação do ensino, “existe uma ciência para a gestão e as universidades podem ter modelos inovadores. A gestão não é técnica, é política porque implica processos de tomada de decisão.”

Na UFAL, a ex-superintendente tentou estabelecer processos mais participativos e democráticos de gestão. “Isso foi um dos elementos que incomodaram a gestão da Ebserh, que é uma gestão empresarial centralizada e autoritária”. Fátima foi exonerada do cargo de superintendente em junho deste ano, por defender um modelo de gestão que contempla a autonomia universitária e a participação da sociedade civil na tomada de decisões.

Mercantilização da saúde

Jaqueline Lima , professora e enfermeira da Universidade Federal de Goiás (UFG) e representante do ANDES-SN, afirmou que os hospitais universitários fazem parte de um plano maior de mercantilização da saúde no país. Para a professora a sanção da Emenda Constitucional nº 95/16, que reduz investimentos em políticas públicas, prevê no Brasil uma carnificina caso continue a proposta de austeridade e de cortes nos próximos 20 anos. “Em países da Europa que realizaram cortes na saúde, há pesquisas do aumento de HIV em 200%, aumento da taxa de suicídio em 60%, redução da expectativa de vida”.

Jaqueline criticou a proposta do governo de Reforma da Previdência, que prevê aumento da idade para aposentadoria conforme o aumento da expectativa de vida do brasileiro. “Se não intensificarmos nossa luta e  ocupar nosso espaço em defesa do nosso país, realmente vamos ter um país com redução da expectativa de vida”.

A professora destacou a responsabilidade dos profissionais da saúde diante dos ataque à saúde, educação e ao trabalho. “Devemos fazer um resgate da autonomia universitária e da Constituição Federal, garantir a saúde como direito. O problema é quando transformamos a gestão pública de um hospital em privada, significa que estamos trocando o direito à saúde, transformando esse direito em mercadoria”.

Na ocasião Jaqueline afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde pública sempre sofreram ataques, “porque a doença dá dinheiro e mobiliza o PIB, muito mais do que a gente pensa. Existe uma disputa pela saúde enquanto mercado e estamos perdendo  essa disputa ao longo dos anos”, disse.

A abertura de capital estrangeiro em 2015 e a proposta de planos populares que já estavam na gaveta do Ministério da Saúde no final de fevereiro de 2103 são alguns dos ataques. “Fizemos um grande movimento nesse país, porque a presidência da república e o ministro de saúde sentaram com as principais operadoras de planos de saúde para discutir planos populares, ou planos de saúde de baixo custo”. De acordo com Jaqueline, isso faz parte de um projeto que envolve a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)/Organização Mundial de Saúde (OMS) e o banco mundial em um outro projeto que se chama Cobertura Universal. “Uma armadilha, uma forma de tirar lá da nossa constituição o acesso universal”, afirmou a professora.

Diagnóstico dos hospitais universitários

A deputada federal Érika Kokay (PT/DF) representando o Grupo de Trabalho em defesa dos Hospitais Universitários da Câmara dos Deputados, afirmou a lei que institui a Ebserh é inconstitucional porque fere a autonomia universitária.

Na concepção da deputada, os hospitais universitários estão vinculados às universidades para formar profissionais, realizar pesquisas dentro dos princípios da própria universidade. “Não há autonomia universitária quando parte do que seria a construção da extensão da pesquisa e da própria formação do ensino não está sob o controle da própria universidade”, disse.

Para Érika, esse é o momento de resistência da classe trabalhadora. “O governo não esconde mais que não quer a autonomia universitária, mas também não quer que o Estado sirva a quem deve servir. O Estado é mínimo para o povo e farto, obeso para a elite desse país”.

Destacou a importância da luta pela autonomia universitária, “uma universidade que dialogue com o povo brasileiro, pensada por Darcy Ribeiro, baseada na universalização, no desenvolvimento científico, com os pés plantados nas relações sociais, na própria sociedade para que a universidade possa cumprir suas funções de ensino, pesquisa e extensão”. Para a deputada, a criação da Ebserh rompe a autonomia universitária.

Também relatou as audiências realizadas na Câmara dos Deputados em defesa dos Hospitais Universitários. “A comissão tem o objetivo de discutir a Ebserh, é preciso ter uma avaliação  para o impasse que está acontecendo nos hospitais universitários desde a instituição da Ebserh”, disse.

Atualmente, os hospitais universitários tem diversos vínculos de trabalho ocasionando muitos problemas. A deputada criticou a gestão da Ebserh, principalmente no trato com os trabalhadores. “Neste quadro vemos de maneira explícita a retirada da superintendente do hospital universitário de Alagoas, colocando quem eles querem. Tudo é possível nessa lógica privatista, como se o hospital fosse um joguete e que se danem os trabalhadores e trabalhadoras, que tem vários vínculos, várias jornadas, várias formas de estar,  e que não se cria um ambiente de uniformidade entre os trabalhadores”.

Érika sugeriu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de uma audiência pública no STF. O objetivo seria apresentar uma conclusão de um grupo de trabalho constituído na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para produzir um diagnóstico dos hospitais universitários sob a gestão da Ebserh.

Grupos de Discussão

A mesa abriu o debate aos participantes, à tarde foram formados três grupos de discussão que discutiram e sistematizaram propostas de luta. O relatório e propostas foram aprovados na Plenária Nacional que aconteceu nos dia 08 e 09 de julho, em Brasília-DF.

Em breve o documento será disponibilizado.

(Fonte: Fasubra)