Reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira

Data: 30 de outubro de 2013
Horário: 9h ás 17h
Local: Brasília - Ministério da Educação – Anexo II – 4º andar - Sala de Reuniões
Presentes: FASUBRA: Almiram, Chiquinho, Hilbert, Loiva, Marillac, Tônia, Vanda e Vânia. SINASEFE: Tonny, Aliomar, Jose Carlos, Edmar e Josimar. MEC: Leonel, Damaris, Dulce e Assessores. CONIF: Broad.
Pauta: Plano Nacional de Capacitação


A reunião iniciou-se com o coordenador, senhor Leonel solicitando para a sua equipe um resgate do aprovado na última reunião, assim como o encaminhamento dado. Foi então repassada pelo governo uma ata da última reunião, acompanhado de solicitação de encaminhamento de sugestão de modificação, caso haja. Em seguida, foi feito um resgate da última reunião, quando o assunto abordado foi a apresentação da Proposta de Plano Nacional de Capacitação e Qualificação do trabalhador Técnico-Administrativo em Educação. Foi esclarecido de imediato que o apresentado na reunião anterior, tratava-se de uma coletânea da legislação já existente sobre o tema, assim também como uma listagem de programas já em curso nas universidades. O conjunto desses dados serviriam para a construção coletiva do plano que deveria ser desdobrado em diferentes projetos.

Lembrado então que ficou como tarefa para a bancada sindical aprofundar a discussão dos conceitos e apresentar uma proposta de critérios de afastamento para pós-graduação.

A bancada da FASUBRA se pronunciou revelando que fez uma discussão importante sobre o que foi apresentado pelo MEC, tendo como base o que já havia sido apresentado pela FASUBRA e que havia iniciado esse debate. A proposta de afastamento ainda não está fechada para apresentação, mas temos um esboço em discussão.

Fizemos a crítica sobre a nota técnica 211/2013 COLEP/CGGP/SAA/SE/MEC com uma interpretação da aplicação do acordo de greve, diferente do nosso entendimento. Reclamamos, pois, ao descer essa informação, somos cobrados já que é de responsabilidade da comissão nacional de Supervisão elaborar as normas complementares para a aplicação do PCCTAE. A bancada do MEC respondeu que a nota não foi de autoria da SESU, mas da Secretaria de Assuntos Administrativos (SAA) que coordena o canal CGGP e que tem essa prerrogativa de orientar sobre questão de pessoal.

Questionamos que não estamos querendo deliberar sobre o trabalho do MEC porém o assunto tratado na nota técnica, traz como conteúdo tema referente a alteração da lei através do acordo de greve e que esse assunto já havia sido pautado não tendo acordo e o que estava posto na nota é divergente da nossa posição.

O MEC afirmou que vai retirar a Nota Técnica, enviando comunicado para as IFES informando solicitando desconsideração da nota, solicitou que tem várias demandas de base em relação a interpretação da lei e solicitou a FASUBRA/Sinasefe elencar essas demandas para que a CNSC possa debater e apresentar solução ou alteração da lei, quando for o caso.

A bancada do governo voltou com a palavra através da representante da SESU Sra. Dulce que passou a apresentar a nova proposta para discussão. De início afirmou que a proposta apresentada na reunião anterior era apenas um apanhado da legislação e que nesse período haviam elaborado uma proposta inicial para a construção coletiva do Plano nacional de Capacitação.

A proposta do governo consta de três programas:
- Programa nacional de apoio aos projetos institucionais de capacitação das IFES;
- Programa de qualificação em serviço;
- Programa de capacitação – formação continuada.

Esses programas têm desdobramentos em diferentes projetos a serem construídos pela Comissão Nacional de Supervisão, sendo que há uma indicação de se finalizar projetos que aproveitem programas já existentes, como PRONATEC para capacitação e PROFIAP para qualificação à nível de mestrado profissional. Os projetos iniciais visam dar concretude ao programa já no próximo ano, mas as discussões continuam para a extensão de cursos de mestrado para outras áreas, seja o mestrado profissional ou mestrado acadêmico e também a oferta de cursos de doutorado para os trabalhadores técnico-administrativos.

Após a apresentação, a representação do MEC, abriu para discussão e perguntou para a bancada sindical se concordava com o apresentado, seja no formato apresentado, subdividido em programas, dos quais se dividem em diferentes projetos, seja no tocante a sua aplicação. A representação sindical respondeu que não há dúvidas que queremos O Plano Nacional de Capacitação, já que é uma cobrança da base ter normas claras para afastamento, assim como uma oferta mais abrangente. Falou que já temos um esboço pronto, mas que não devemos apresentar ainda, pois precisamos melhorá-lo e superar todas as divergências que ainda existem na bancada. Foi então solicitado que o governo fizesse uma indicação clara sobre a origem dos recursos para a aplicação do plano.

A representação do governo informou que na execução dos programas apresentados serão aplicados recursos novos. Que os programas que tem o indicativo de iniciar seu funcionamento já no próximo ano, são a partir do aproveitamento de programas já existentes nas universidades e que, portanto haverá um incentivo para que sejam ampliados e assim ofereçam adicional de vagas para atender o que está proposto.

Ficou acordado que serão viabilizados outros cursos voltados para os diversos ambientes organizações, não se restringindo a cursos de gestão.

Em resposta à indagação da bancada sindical, a Srª Dulce disse que o MEC se compromete em fazer gestões visando à oferta já no próximo ano do curso de Mestrado do PROFIAP a outras IFEs que não foram contempladas na primeira seleção da CAPES, bem como discutir o teste da ANPAD como critério de eliminação.

Encaminhamentos:
- GT irá finalizar a proposta de afastamento e bolsas para programas de pós-graduação em reunião precedendo a próxima reunião da CNSC com reunião dias 12 e 13/11;
- Nova reunião da CNSC dia 27/11 para finalizar essa proposta e avançar no Plano Nacional de Capacitação;
- Será pautada a CNSC, para definir programação com objetivos a serem alcançados, agenda e calendário para reuniões no próximo ano.
- Realização, no menor prazo possível, do Seminário com as Comissões Internas de Supervisão, num formato a ser discutido no pleno.

OBS.: O Ofício-circular nº 009/2013-CGGP/SAA/SE/MEC, de 31 de outubro de 2013, que encaminha a Nota Técnica nº 620/2013-COLEP/SAA/SE/MEC, citado no relatório, em função da sua de sua extensão, foram disponibilizados no site devido da federação para conhecimento.