Reunião do GT Aprimoramento da Carreira discutirá atribuições de cargo

[caption id="attachment_6951" align="alignnone" width="960"] Tema será abordado de forma detalhada na quarta reunião do grupo de trabalho. Discussão sobre a sétima cláusula do termo de Acordo de 2015 suscita insatisfação sobre a extinção de cargo[/caption]

A terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT), que trata do Aprimoramento da Carreira, aconteceu na tarde de quarta-feira, 24, na Secretaria de Ensino Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC). Participaram representantes das seguintes entidades: FASUBRA Sindical, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes/Forgepe), a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CCGP) e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SEPT) do MEC e Secretaria de Relações de Trabalho Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG/ SRT).

 

Na reunião, discutiu-se a cláusula sétima do Termo de Acordo de Greve de 2015, contemplando as seguintes temáticas:

 

• Atualização das atribuições dos cargos;


• Atualização dos requisitos de ingresso;


• Racionalização de cargos (unificação, criação e extinção de cargos);

 

Debates no grupo

Na primeira reunião do GT, houve a organização da mesa de discussões; na segunda tratou-se da metodologia. As entidades participantes deveriam enviar sugestões sobre aprimoramento de carreira em 18 de dezembro de 2015 ao MEC. Após discutir o tema na última plenária, a FASUBRA encaminhou a discussão de questões como a incorporação do VBC*, temas relacionados à racionalização, mudança nos padrões de vencimento e de capacitação, Reconhecimento de Competências e Saberes (RSC) e técnico-administrativo substituto. Para otimizar a realização do debate nos sindicatos, a federação preparou o I e II Encontro Nacional de Aprimoramento da Carreira, a se realizar em fevereiro e março, em Brasília.

 

A FASUBRA e Sinasefe apresentaram propostas semelhantes, já a Andifes e o CONIF não encaminharam propostas segundo a SESu. Os documentos foram compartilhados com as entidades.  No dia 25, foi discutido o documento preparado pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), que apresenta a posição da FASUBRA, Sinasefe e MEC sobre a racionalização de cargos.

 

Encaminhamento

Até o dia 1 de abril as entidades que compõe o GT devem encaminhar ao MEC uma tabela atualizada com as propostas para os requisitos de ingresso, atribuição de cargos, cargos extintos e em extinção, cargos que podem ser criados e cargos que podem ser aglutinados. A partir desse material serão discutidos as atribuições dos cargos e os requisitos de ingresso detalhadamente. Todos esses itens compreendem a racionalização. As próximas reuniões foram agendadas para os dias 13 e 14 de abril.

 

Edital da CAPES

A federação questionou as orientações emitidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) às universidades, referente as dúvidas sobre o Programa Nacional de Formação em Administração Pública. De acordo com a FASUBRA, a CAPES está orientando que a destinação de vagas para os trabalhadores seja somente nas instituições em que estão lotados.

 

Para a federação, o acordo especifica que as vagas são destinadas aos trabalhadores, independente da instituição em que está lotado. A SESu afirmou que a CAPES será contatada para esclarecimentos. A CAPES prorrogou o prazo das inscrições para o Programa Nacional de Formação em Administração Pública por um mês, o edital será publicado, afirmou a SESu.

 

Orientação Normativa nº 06

 

De acordo com o MPOG, a nova minuta sobre as normas de insalubridade está sendo finalizada e será encaminhada aos órgãos competentes como Ministério da Educação, Ministério da Saúde, INSS. O MPOG informa que não será enviada para as entidades sindicais, pois são 34 o que dificultaria a imediata publicação após retorno dos órgãos.

 

A FASUBRA foi contrária a forma de encaminhamento do MPOG em não enviar para discussão das entidades sindicais, já que esse ponto faz parte dos acordo de greve. Conforme o MPOG, se a nova minuta não contemplar todos os problemas, mas pelo menos vai minimizar o prejuízo financeiro dos servidores que não puderam ser contemplados.

 

A FASUBRA solicitou que então os órgãos ao receber a minuta chama a entidade sindical ligada aquela Categoria para a discussão da mesma antes de retornar para o MPOG. O MPOG coloca que não é contra que os órgãos chamem as entidades sindicais antes do envio da minuta com as sugestões. Mas que isso fica a critério dos órgãos.

 

A FASUBRA perguntou qual a estimativa de publicação da nova minuta. O que foi respondida pelo MPOG que será em no máximo duas semana. A federação, solicitou ao MEC que seja comunicada sobre o recebimento da minuta para discutir detalhadamente o documento e posterior reunião com a SESu para encaminhamento de possíveis sugestões para o texto.

 

O MPOG informou também sobre os projetos de lei – PL 4253/15 e PL 6244/13 - que tramitam no Congresso Nacional e tratam de mudanças na carreira dos trabalhadores técnico-administrativos.

 

PL 4253/2015

 

A federação questionou a postura do governo sobre a possível extinção do cargo de auxiliar de enfermagem. Para a FASUBRA, o governo está descumprindo o acordo a partir do momento em que encaminhou o PL 4253/2015 sem fazer a discussão com as entidades, inclusive na mesa de Aprimoramento de Carreira. A federação encaminhou um Ofício 027/16 no dia 17 de fevereiro ao MEC que diz:

 

“FASUBRA Sindical, caracterizando a quebra do acordo, desrespeitando a Convenção n. 151 da OIT, recentemente ratificada pelo Brasil. Inclusive. Essa atitude do Governo em desconsiderar o que foi acordado em mesa de negociação para por fim ao movimento grevista dos técnicos administrativos, fere dois princípios basilares da negociação coletiva, qual seja a boa-fé e a lealdade entre as partes, sobretudo quando o ente  público descumpre essas regras”.

 

Na ocasião a SESu informou sobre os projetos de lei – PL 4253/15 e PL 6244/13 - que tramitam no Congresso Nacional e tratam de mudanças na carreira dos trabalhadores técnico-administrativos.

 

 

*Entenda o que é VBC

 

Passados 10 anos da implantação do PCCTAE, parte da categoria de técnico-administrativos em educação ainda possui Vencimento Básico Complementar – VBC. O VBC é uma parcela salarial complementar que surgiu em função do enquadramento do servidor no PCCTAE. Em 2005, ao ser enquadrado na tabela salarial do PCCTAE, (Lei n^o 11.091/05), tiveram seus vencimentos reduzidos.

 

A diferença entre os valores da nova tabela e o salário recebido anteriormente no PUCRCE se transformou em VBC. Esta parcela, de acordo com a Lei, deveria ser absorvida nas tabelas posteriores. Para que isto não ocorresse, em toda negociação, a FASUBRA incluiu no acordo de greve um item que garante a não absorção deste valor na nova tabela. O objetivo agora é excluir a expressão que permite esta absorção.

(Fonte: Fasubra)